Cascais recusa direitos de construção no Raso

In Público (8/11/2006)
Luís Filipe Sebastião

"Câmara defende sede da Fundação Champalimaud na propriedade mas em local mais afastado do mar

O presidente da Câmara de Cascais, o social-democrata António Capucho, compreende que a sociedade Cabo Raso recorra a tribunal para defender os seus interesses, mas continua a defender que não existem direitos de construção na propriedade situada entre a Quinta da Marinha e o Guincho. A sociedade interpôs no Supremo Tribunal Administrativo, em Outubro, uma acção contra o Estado português para que lhe sejam reconhecidos alegados direitos urbanísticos nos 270 hectares vedados à construção pelo actual plano de ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC). A propriedade, incluída também na rede Natura 2000, uma lista europeia destinada a proteger vários habitats prioritários, possuía duas zonas de aptidão turística no anterior plano, que foram retiradas no documento publicado em Janeiro de 2004.
"Se eu estivesse convencido da existência desses direitos tinha-os reconhecido quando foi revisto o plano de ordenamento" do parque natural, comentou ao PÚBLICO o presidente da autarquia de Cascais, que defendeu juntamente com vários movimentos ambientalistas a proibição de construir no cabo Raso. O autarca do PSD, embora desconheça qualquer aprovação municipal às pretensões da família Champalimaud, defendeu que a sede da Fundação Champalimaud, instituída com 500 milhões de euros da herança do empresário, ficasse situada na propriedade mais junto à povoação da Areia e do Clube D. Carlos I, "numa zona onde não teria qualquer implicação ambiental".
Esta autorização, contudo, teria que ser objecto de uma revisão pontual do plano de ordenamento, recusada pelo Ministério do Ambiente por abrir a porta a outros pedidos. Um precedente menorizado por António Capucho, "quando está em causa uma instituição que quer investir milhões de euros em investigação científica". Ainda assim, a câmara apresentou outras alternativas à fundação, nomeadamente junto ao futuro hospital, em Alcabideche. E aguarda por uma decisão, pois reconhece que, para o município, "ter uma fundação deste tipo é uma mais-valia".
A sociedade Cabo Raso, que visa na acção também o Instituto de Conservação da Natureza, que tutela o PNSC, apresentou ao longo dos anos várias propostas para aquela zona junto ao litoral. Um dos últimos projectos previa a construção de dois hotéis, com 360 quartos, e vários aldeamentos com 569 fogos, totalizando 2079 habitantes. Uma versão posterior aumentava a ocupação para 748 fogos e 2618 habitantes. No entanto, a comissão directiva da área protegida foi travando estas pretensões e classificou a zona como de elevada sensibilidade ambiental.

Acção diz que fundação é "accionista maioritária"

Na acção entregue no tribunal, Daniel Proença de Carvalho refere que a Cabo Raso "é uma sociedade cuja accionista maioritária é a Fundação D. Anna de Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud, fundação instituída por testamento do senhor António de Sommer Champalimaud, e cuja finalidade é: "o desenvolvimento da actividade de pesquisa científica no campo da medicina"". O advogado explicou ao PÚBLICO que se referia a uma "maioria relativa". É que a fundação presidida por Leonor Beleza, esclareceu, "é a maior accionista, mas não tem a maioria accionista", pois possui apenas cerca de 24,5% do capital. As restantes acções encontram-se repartidas pelos restantes herdeiros de António Champalimaud e a fundação, de que Proença de Carvalho também é curador, não está na administração da Cabo Raso. Proença de Carvalho adiantou que "a fundação tinha conhecimento da instauração da acção", assim como os outros accionistas, mas que não conheceu em detalhe os termos do documento entregue no tribunal. A acção, acrescentou, começou a ser preparada "ainda em vida de António Champalimaud", que faleceu em Maio de 2004. O empresário não se conformava com a proibição de investir na herdade. Para o advogado, a proibição de construir no Raso "é uma decisão puramente arbitrária, baseada em princípios sem validade científica". A acção pretende a revogação do plano de ordenamento naquela área ou uma indemnização de 374.305.440 euros. L.F.S."

A Fundação Champalimaud devia parar para pensar. Construir-se no que resta do que foi aquela magnífica zona do Cabo Raso, Marinha e Areia é destruir-se o que resta de um imenso património, que mil fundações, por mais beneméritas que sejam, nunca nos hão-de compensar pela sua destruição ... e custa-me ver Proença de Carvalho contribuindo para esta manobra de diversão. Vão construir para outro lado!

PF