Esclarecimento do Gabinete do Ministro sobre "Ministro contesta direitos a construir no Raso"

In Público (16/11/2006)

"A edição de ontem do jornal PÚBLICO publica declarações do senhor ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sob o título "Ministro contesta direitos a construir no Raso". As declarações do ministro captadas pelo jornalista, sendo fidedignas e correctas, por terem sido reproduzidas de modo incompleto, não exprimem a essência do que o ministro afirmou nessa ocasião. Dada a sensibilidade e a relevância das matérias em questão, solicito a publicação desta carta para uma melhor compreensão dos leitores.Respondendo a uma pergunta do jornalista, o ministro confirmou que tinham sido feitas insistentes diligências por parte do advogado da Fundação Champalimaud (dr. Daniel Proença de Carvalho) para o ministério viabilizar a construção da sede daquela Fundação numa área classificada como estritamente non edificandi pelo plano de ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais. Segundo as declarações do ministro, tais diligências foram firmemente rejeitadas. Afirmou, também, que é preciso separar o trigo do joio e reconheceu que o comportamento da direcção da Fundação Champalimaud nesse processo foi irrepreensível. O ministro sublinhou que as diligências do advogado da Fundação Champalimaud respeitantes à localização da prevista sede não podem ser confundidas com a pretensão de reclamados direitos de edificação para habitação ou turismo ora invocados em tribunal pelo advogado dos herdeiros de António Champalimaud (dr. Daniel Proença de Carvalho). Aliás, de acordo com a comunicação social, a Fundação Champalimaud já veio afirmar que nada tem a ver com a acção judicial interposta. O ministro afirmou, ainda, que a abertura deste processo judicial confirma a razão do ministério na posição tomada sobre a pretensa localização da sede, ao pôr em evidência os graves riscos de abertura de precedentes, e que causas nobres podem, premeditadamente ou não, ser utilizadas para abrir caminho a outras não justificáveis.Conceição Cordovil chefe de gabinete do ministro"

PF