Quinta da Marinha: o silêncio dos últimos resistentes

In Público (5/11/2008)
Pedro Silva Lopes

«Os avisos obrigatórios para publicitar as operações urbanísticas não se encontram no local, em violação da lei

Revisitámos a imagem da Quinta da Marinha no rescaldo do grande fogo de 1980 que "lambeu" uma enorme faixa de terreno desde o "hipódromo" até quase ao mar. Arderam algumas casas e apreciável adensamento de pinheiros-mansos que ainda hoje teimam em resistir (até quando?), "curiosamente" nessa mesma faixa de terreno em que num curto espaço de tempo de norte a sul viria a ser instalado um campo de golfe.
A pouco e pouco, foi-se retalhando e descaracterizando a Quinta da Marinha, polvilhada de casas simples e de bom gosto, da média/alta burguesia, encravadas em amplos espaços de mato e pinhal sem vedações e abertos à comunidade.
A paisagem, grosso modo, foi-se alterando, para pior, e hoje está irreconhecível!
A contenção urbanística do Estado Novo preservou até ao 25 de Abril uma pequena jóia. Hoje, 2008, é fartar vilanagem...
É o momento certo para fazer o público reconhecimento ao presidente da Câmara Municipal de Cascais e à sua equipa por um balanço positivo pela atenção a que foram votadas certas áreas: de política ambiental (como a dos resíduos), de defesa da natureza, de apoio a projectos para implementação de energia renovável e de eficiência energética e outros de parceria múltipla com associações de defesa do ambiente sediadas no concelho.
Também outra questão não menor que fez a grande diferença com a gestão Judas foi o estabelecimento de um canal de informação regular do executivo com as mesmas associações no tratamento de certas matérias protocoladas e, sobretudo, na transparência aquando da tomada de decisão e sua publicitação e no acesso célere e informal à informação.
Em Abril de 2004, a Câmara de Cascais deu mais um sinal dos novos tempos ao acolher no Centro Cultural de Cascais a conferência O ordenamento do território nas áreas metropolitanas, na qual se pretendia questionar as respostas do direito no equilíbrio partilhado entre o urbanismo e a conservação da natureza, parecendo querer acertar-se o passo com uma grande mudança em matéria tão delicada.
Para além do Hotel de Oitavos, já licenciado, corre-se o risco de poderem vir a ser licenciados, pelo menos, mais dois empreendimentos de grande vulto: um Aparthotel (com 60 apartamentos turísticos, um projecto para mais de duas centenas de camas) e ainda um Hotel Golf, para 144 camas (além de um Club House e moradias turísticas), estando pendentes de apreciação dois requerimentos de comunicação e um de informação prévia.
O mais caricato da situação é que os empreendimentos distam em linha recta um do outro cerca de 400 metros, o que vai alterar totalmente a paisagem de um apreciável continuum naturale que vai do Norte (areia) até ao Sul, terminando em zona abrangida pelo POOC, onde manchas notáveis de pinheiros-mansos (protegidos por regulamento municipal) poderão correr o risco de desaparecer.
Entretanto, o Parque Natural não foi ouvido. Espero que a gestão Capucho saiba escolher o caminho certo, seguindo os pareceres avisados de alguns técnicos quanto às dificuldades de compatibilização não só dos vários retalhos de alvarás de loteamento existentes e, por sua vez, da compatibilização dos vários projectos de urbanização, com aqueles que - por tão condensados, contíguos e próximos entre si - ultrapassam o limite dos lotes.
Efectivamente, há uma grande diferença entre a law in books e a law in action.
Escrevi em 1999, neste jornal, um artigo na "era Judas" sob o titulo 002000: ordem para betonizar - quá-quá-quá [PÚBLICO 8/4/99] e esperava não ter a necessidade de escrever este, o que me entristece.
Sempre pensei desde a primeira hora que o conceito de turismo sustentável e os princípios da Convenção Europeia da Paisagem teriam algum eco nos paços do concelho. A paisagem é sempre o reflexo da melhor ou pior intervenção do homem na natureza, considerando-se hoje um direito subjectivo público à procura de um chapéu-de-chuva que a proteja.
Entretanto, os "nativos" da Marinha não deram ainda conta da emersão deste iceberg, porquanto os avisos legais obrigatórios publicitando a existência de duas comunicações prévias de operações urbanísticas no local não se encontram, et pour cause, colocados na vasta zona a intervencionar, em violação da lei. Advogado. Membro fundador do Movimento Cívico para a Defesa do Parque Natural Sintra-Cascais (MCPDPNSC) »