Deliberações da Reunião Pública Ordinária de Câmara de 9 de Fevereiro de 2009

«A Câmara Municipal de Cascais, em reunião pública ordinária de 9 de Fevereiro, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar por unanimidade os estatutos da Fundação Paula Rego, entidade que gerirá o espaço museológico de vocação nacional e internacional destinado a acolher, conservar e tornar acessível ao público a obra da pintora Paula Rego e, ainda, a do seu falecido marido, o pintor Victor Willing. A fundação tem como fins principais a promoção e o estudo das obras da pintora e, subsidiariamente, a divulgação da arte moderna contemporânea. Para tanto irá assegurar o funcionamento do Museu – Casa das Histórias Paula Rego, bem como o desenvolvimento das relações artísticas entre Portugal e outros países mediante a criação e organização de exposições temporárias de artistas nacionais e estrangeiros. Serão promovidas exposições, colóquios, conferências e eventos análogos sobre temas que contribuam para o aperfeiçoamento da arte contemporânea e para o desenvolvimento da cultura e educação artísticas. Para este objectivo concorrem ainda a edição e publicação de obras no domínio da história e da crítica da arte dos séculos XX e XXI e a concessão de prémios, subsídios ou bolsas a artistas e estudiosos.

2. Adjudicar pelo valor de € 958.965,87 o concurso público para a construção da nova escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico Birre n.º 3, na Areia. Esta escola irá ter capacidade para cerca de 150 crianças distribuídas por quatro turmas de primeiro ciclo e duas de Jardim de Infância. O início das aulas neste novo equipamento deverá ocorrer nos primeiros meses de 2010.

3. Aprovar a atribuição de um subsídio de € 1.212.205,00 às Associações de Bombeiros Voluntários do Concelho de Cascais, no âmbito dos Protocolos de Cooperação em iniciativas conjuntas no âmbito da Protecção Civil e da criação e funcionamento dos “Grupos de Primeiro Socorro”.

4. Aprovar a atribuição de um subsídio global de € 336.497,09 às Juntas de Freguesia do Concelho e diversas associações de moradores e administrações de condomínio no âmbito do Programa CEVAR – Conservação de Espaços Verdes em Áreas Reduzidas, destinando-se €127.501,68 para manutenção de espaços já existentes e € 208.995,41 para construção de novos espaços verdes.

5. Aprovar a proposta de abertura do procedimento administrativo de classificação como Imóveis de Interesse Municipal de dois edificados na freguesia de Alcabideche, designadamente o Moinho de Armação, tipo Americano, sito na Praceta do Moinho, em Alcabideche, conjunto formado pelos dois moinhos de vento da Quinta dos Cinco Ventos e o Monumento ao poeta Árabe, em Alcabideche.

6. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 150.000,00 à Actecas – Promoção de Comércio Artístico Lda. para apoio ao desenvolvimento da actividade do Teatro Experimental de Cascais.

7. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor global de € 41.274,00 para apoio à realização de visitas de estudo por parte de escolas de ensino oficial do concelho.

8. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de €100.853,75 a diversas associações e colectividades para apoio a actividades de índole desportiva.

9. Aprovar a celebração de um protocolo de cooperação com a Cruz Vermelha Portuguesa para implementação no concelho de Cascais de um serviço de Tele-Assistência para munícipes em situação de dependência, bem como e atribuição de subsídio no valor de €18.000,00 para o arranque deste serviço de apoio.

10. Atribuir a Medalha Municipal de Mérito Cultural à Sociedade Musical Sportiva Alvidense, em reconhecimento pelo trabalho de excelência desenvolvido em favor dos munícipes.

11. Aprovar a realização do Estoril Air Show para o triénio 2009, 2010 e 2011. Este festival resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Cascais e a Força Aérea Portuguesa e já proporcionou em anos anteriores um interessante espectáculo de acrobacias aéreas nos céus de Cascais.»