In Público (18/2/2009)
«Um ano depois de pintarem passadeiras para contestar a passagem de trânsito destinado à auto-estrada junto às suas casas, moradores do Bairro da Martinha (Cascais) ameaçam recorrer à justiça para obrigar a câmara a adoptar as medidas de segurança já determinadas pelo tribunal, mas que foram objecto de recurso por parte do município.
A alteração de trânsito que leva os veículos destinados à A5 a circular por aquela zona residencial do Estoril desde Outubro de 2007 - até que seja concluída uma nova via, em construção - motivou no ano passado a interposição de uma providência cautelar por parte de moradores, tendo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra decidido que a autarquia teria de, num prazo de 60 dias, aplicar várias medidas para minimizar as consequências da mudança na circulação rodoviária.
"Consistiam em levantar lombas, construir passeios, colocar sinalização semafórica vertical e passagens de peões, proibir o trânsito a pesados. A câmara não aceitou esta decisão, recorreu [no Verão] e, durante este tempo, acabou por nunca cumprir nada. Apenas tivemos duas ou três reuniões, com tudo muito no ar, sem se saber 'quando ou como'", contou à agência Lusa o porta-voz da Associação de Moradores do Bairro da Martinha, Carlos Magalhães Barros.
A esperança dos habitantes de verem aumentadas as suas condições de segurança foi, no entanto, renovada na semana passada, após o Tribunal Central Administrativo Sul ter decidido, segundo o acórdão, "negar provimento ao recurso e confirmar a sentença recorrida". A autarquia afirmou não ter conhecimento de qualquer decisão do Tribunal Central Administrativo Sul em relação ao recurso.
António Capucho disse à Lusa que as obras destinadas a aumentar a segurança deverão começar em Março.»
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1 comment:
LOBO VILLA,24-2-09
Dr Carlos Magalhães Barros,representante do Bº da Martinha:
O cerne desta questão é,como saberá,a rebaldaria administrativa da país no que toca ao Ordenamento do Território( Ordenamento inexistente e leis várias incumpridas) neste particular,a construção de uma "Auto-estrada" com 6 faixas de rodagem-absolutamente dispensável!-entre Mem Martins(Sintra) e Alcabideche/Cascais,ligando o tenebroso IC19 á A5,e,enquanto prossegue tal inútil construção,sofrem o atravessamento selvagem quer o Bairro da Martinha quer outros de passagem.(a CMC demite-se totalmente deste processo dizendo que é do Estado).
Dr Magalhães Barros valia a pena tentar processar o Estado por este e outros processos similares com base no incumprimento da Lei do Ordenamento do Território,que provoca este atravessamento selvático, entre outros.
Porque esta Auto-Estrada,cuja construção provoca a devassa da Martinha,é devida á iniciativa privada(da concessionária) e não se inscreve em qq plano Nacional ou Regional ou mesmo Municipal.
Em rigor é uma obra privada "clandestina".
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