Vila Arriaga / Resposta do Sr.Presidente da CMC:

Sobre a aprovação de um “Pedido de informação prévia” (PIP) para a “Vila Arriaga”, no Monte Estoril, cumpre-me informar o seguinte:

- O PIP em causa foi aprovado por despacho de 4 de Junho passado e compreende um edifício com 8 fogos em 4 pisos, com duas caves e 28 lugares de estacionamento, dos quais 8 são públicos.

- Obviamente que é respeitado o índice previsto no Plano Director Municipal (que não é da responsabilidade da actual maioria). Este plano classificou o solo em causa como “Espaço urbano de alta densidade”, ao que parece sem contestação dos agora reclamantes. Nenhuma condicionante existe face a supostos Planos de Pormenor, que nunca estiveram previstos para o local.

- É certo que em 30 de Dezembro de 2009 foi recusado um PIP para o mesmo terreno, precisamente pelo facto de se considerar a parametrização solicitada excessiva (mais 3 pisos e 7 fogos do que aqueles que agora mereceram parecer favorável). Também se considerou então a própria implantação no terreno inconveniente, já que o edifício não confrontava com a empena do edifício vizinho e ainda porque não estava prevista a manutenção do muro envolvente do terreno, que cumpre conservar.

- Ora, o PIP aprovado não só mantém tal muro como resolve correctamente o diálogo arquitectónico do futuro edifício com o prédio vizinho. De facto, este prédio (que não é da responsabilidade da actual maioria), apresenta uma volumetria muito significativa com 8 pisos acima do solo e com uma empena cega de grande superfície, que confina à sua extrema com o terreno da “Vila Arriaga”.

- Consequentemente, como se pode constatar por simples observação no local, esta vivenda ficou “esmagada” e muito desvalorizada no seu alegado valor arquitectónico face à proximidade do edifício vizinho e à respectiva empena cega. Nesta conformidade, não se considerou apropriado propor a classificação da “Vila Arriaga”. Aliás, entende-se que o edifício proposto vai atenuar significativamente o impacto muito negativo que a citada empena provoca.

- Para ilustrar a preocupação da actual Câmara Municipal na conservação do património histórico-arquitectónico, salienta-se que a proposta de “Catálogo-Inventário” propõe a classificação de 1.166 imóveis em todo o concelho, dos quais 130 referem-se a moradias no Monte Estoril, sendo 71 destas representativas da arquitectura de veraneio.

- Não se compreende a insinuação de falta de transparência neste processo, já que a Câmara Municipal de Cascais submeteu a debate público aquela proposta de classificação dos imóveis que entendia merecerem classificação, ao qual corresponderam diversos munícipes e entidades, entre as quais os agora reclamantes.

- Tal proposta encontra-se neste momento em período de avaliação de todos os contributos recebidos a fim de ser proximamente submetida à deliberação dos órgãos municipais competentes, em reuniões públicas. Todos os intervenientes vão merecer uma resposta escrita justificando a posição da Câmara Municipal, independentemente da receptividade ou não das posições que nos transmitiram.

- Curiosamente, no contributo apresentado pelos agora reclamantes, não consta qualquer referência à “Vila Arriaga”, sendo certo que algumas das diversas sugestões que apresentaram mereceram parecer positivo dos serviços e serão provavelmente acolhidas na versão final do “Catálogo-Inventário”.

- Regista-se que os agora reclamantes preferiram transmitir a sua posição - que respeitamos apesar da manifesta falta de rigor dos argumentos aduzidos e da terminologia que consideramos inapropriada - à comunicação social e a nada menos do que quatro entidades inspectivas de âmbito nacional, para além do Provedor Municipal, mesmo antes de procurarem obter esclarecimentos da Câmara Municipal ou mesmo do signatário. Sinceramente não nos parece uma atitude correcta.

- Até à data não deu ainda entrada na Câmara Municipal qualquer projecto referente ao PIP em causa, designadamente visando a demolição da vivenda.

Com os melhores cumprimentos,

António d’ Orey Capucho
(Presidente da Câmara Municipal de Cascais)