Moradores contra plano para Monte Estoril

In Público (5/2/2011)
Por Luís Filipe Sebastião

«Instituto que gere património arquitectónico considera que teria sido uma "mais-valia" fazer uma avaliação de impactes ambientais, que a autarquia de Cascais preferiu dispensar

Estoril-Sol assume projecto marcante
O que cabe no? plano de pormenor

O plano de pormenor para a reestruturação urbanística do terreno do Hotel Miramar, no Monte Estoril, recebeu apenas três participações na discussão pública. A associação de moradores e o movimento cívico Cidadania Cascais consideram que a construção de um novo hotel, com uma centena de quartos, rompe com o enquadramento urbanístico e arquitectónico da zona e reclamam uma avaliação dos impactes ambientais.

A proposta de plano que admite uma nova unidade hoteleira no Monte Estoril esteve em discussão pública entre Novembro e Dezembro. No terreno ocupado com a ruína do Hotel Miramar é proposto um novo edifício, com dois pisos em cave e dois acima do solo. A câmara decidiu, em 2009, isentar o plano de avaliação am- biental estratégica, por se tratar de um pequeno quarteirão e não se vislumbrarem efeitos significativos na envolvente.

Opinião diferente é defendida pelo Cidadania Cascais. Na discussão pública, este movimento cívico defendeu que o plano "impunha que houvesse uma avaliação ambiental", uma vez que o mesmo "acarretará uma série de fortes e irreversíveis externalidades negativas". Isto quanto ao "forte impacto negativo a nível local no que se refere ao equilíbrio ur- banístico da zona", à circulação de pessoas e automóveis, e "ao sombreamento das moradias vizinhas e ao ruído".

Os subscritores do documento - entre os quais Paulo Ferrero, Pedro Canelas e José d"Encarnação - lamentam que a câmara nada tenha feito em 35 anos pela reconstrução do antigo hotel Miramar e opte por "um plano de pormenor para o local em vez de promover um projecto de reabilitação do Miramar, que conservasse as ruínas e respeitasse a envolvente" - um Monte Estoril "revivalista e romântico, feito de moradias, arvoredo, ruas pacatas e silêncio", procurado pelos turistas nos finais do século XIX. O plano de pormenor, acusam, é "um meio de contornar o Plano Director Municipal [PDM]", que nunca permitiria um projecto com tal "impacte visual e volume de construção".


Ameaças com tribunal


Para o Cidadania Cascais, a média da cércea envolvente admitida no plano não pode levar em conta o prédio de oito pisos vizinho à antiga pensão Boaventura, "pois trata-se de um edifício de génese ilegal" alvo de um processo em tribunal. Por outro lado, uma unidade de 105 quartos, com estacionamento subterrâneo para 72 viaturas, numa zona de vivendas, "não é, de maneira nenhuma, um "hotel de charme"". Nesse sentido, avisam que, se nada mudar, tudo farão para o travar, incluindo "os meios judiciais".

"É bom de ver que a estética "byrneniana" no concelho de Cascais não tem primado, a nosso ver, pelo "charme" e este é mais um exemplo disso, quando tudo recomendava que os maus exemplos não seriam para repetir", salienta, por seu turno, a Associação de Moradores do Monte Estoril, aludindo ao arrojo de Gonçalo Byrne no polémico empreendimento Estoril-Sol Residence, que substituiu o antigo hotel junto à Marginal. O parecer lamenta que nada tenha sido feito para salvar da ruína, desde 1975, aquele que antes foi o antigo Casino Internacional, "um dos expoentes máximos do turismo de finais do século XIX e princípios do século XX na "Riviera portuguesa"".

Os moradores sublinham que o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico - sem contestar a decisão camarária - entendeu que, pelas características do plano, "teria sido uma mais-valia proceder a uma avaliação ambiental de impactes". E que alertou para "a eventual perda de privacidade dos edifícios vizinhos", com "o sistema de vistas e com o ensombramento a acautelar na fase de projecto". A associação também ameaça recorrer "às instâncias judiciais" para travar o projecto.

Antes de suspender o mandato de presidente da autarquia de Cascais, António Capucho, confirmou que foram recebidas três participações na discussão pública (uma de um cidadão, outra da associação de moradores e uma do movimento cívico), o que, na sua opinião, "revela que o projecto está longe de configurar uma situação polémica". As considerações do Cidadania Cascais são classificadas pelo autarca social-democrata - que suspendeu funções por razões de saúde - como "despropositadas e desprovidas de fundamento, embora se reconheça o direito de discordarem do projecto por razões estéticas".

António Capucho justificou que a isenção de avaliação de impactes foi precedida de consulta à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que não detectou "factores ambientais relevantes susceptíveis de serem críticos" para a elaboração do plano.

O autarca argumentou ainda que se o terreno estivesse classificado no PDM como de uso turístico, em vez de urbanizável de baixa e alta densidade - como é o caso -, não seria pre- ciso qualquer plano e "a câmara li- mitar-se-ia a um simples processo de licenciamento do projecto de arquitectura". E remata: "O novo hotel será de qualidade (quatro estrelas ou superior) e adequado às mais rigorosas exigências de sustentabilidade ambiental, eficiência energética e de serviço, existentes à data, incorporando os elementos construídos que foi possível salvaguardar da ruína do antigo Hotel Miramar".»