Câmara de Cascais pagou subsídios mediante facturas falsas apresentadas por juiz

In Público Online

Por José António Cerejo

«A Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas (APCA), presidida por um prestigiado juiz da Relação do Porto, apresentou à Câmara de Cascais facturas inflacionadas para receber um subsídio superior em 30.000 euros àquele que lhe era devido.

O presidente da associação, que dirige também a Aldeias de Crianças SOS Portugal, confirma a sobrefacturação e afirma que tudo foi feito com a concordância da câmara. A autarquia, que esta semana aprovou a instalação definitiva da APCA no Forte dos Oitavos, não confirma nem desmente.

Criada em 2005 e dirigida desde o início pelo juiz Raul Esteves, um dos fundadores e presidentes do Movimento Justiça e Democracia, a APCA inaugurou no final de 2009, no centro histórico de Cascais, o denominado Museu Português da Arma. Instalado provisoriamente num edifício alugado junto à esquadra da PSP, o museu foi montado com uma subvenção negociada logo em 2005 entre o município e a nóvel associação. O objectivo essencial do protocolo então celebrado consistia na "preservação do património nacional de armaria, sua classificação e apresentação pública".

Alterado em 2009 com um reforço de verba, o documento previa a entrega à associação um subsídio "até ao montante máximo de 145.000 euros", a pagar após entrega da "documentação comprovativa das despesas efectuadas" com a criação do museu. Na sequência da realização dos trabalhos necessários à exibição do seu espólio de armas de fogo, cedido por alguns dos seus 15 sócios licenciados como coleccionadores e por entidades policiais e militares, a APCA apresentou os respectivos comprovativos de despesa à autarquia, com vista ao seu reembolso. A acompanhar as duas facturas, uma de 100.000 euros e outra de 45.000 euros (com IVA), emitidas em nome da associação pela empresa por si contratada (Esquinas & Normas), foram entregues os descritivos com os valores dos trabalhos feitos e equipamentos adquiridos. Perante essas facturas, a Câmara pagou os 145.000 euros - não se apercebendo de que havia nos descritivos grandes diferenças entre os valores atribuídos a certos trabalhos e aqueles que constavam de outras facturas antes apresentadas e depois substituídas pelas que foram pagas. As primeiras, da mesma empresa, datavam do fim de 2008, altura em que a firma ainda nem tinha sido registada.

Facturas falsas

As contas da Esquinas & Normas revelam porém que a empresa, criada no início de 2009 pela desenhadora de interiores Maria Carlos, uma companheira de lides políticas e profissionais de Raul Esteves, mostram vendas num total muito inferior aos 145.000 euros facturados à APCA e pagos pelo município. No total, declarou às Finanças, até ao fim de 2010, uma facturação que ronda os 115.000 euros. E a gerente, e única proprietária, disse ao PÚBLICO, por escrito, que foi esse valor, 115.000 euros, que associação lhe pagou.

Perante a discrepância entre o que consta das facturas e o que diz ter recebido, Maria Carlos respondeu que tinha devolvido à associação, através de uma nota de crédito, o valor de 25.103 euros mais IVA, o que corresponde, por arredondamento, aos 30.000 euros que faltam nas suas contas. A ser assim, e embora não se perceba a razão de terem sido facturados 145.000 euros em vez de 115.000, Raul Esteves teria de ter devolvido à Câmara os 30.000 indevidamente recebidos. Nos termos do artº 256 do Código Penal comete o crime de falsificação quem, com intenção de obter benefício ilegítimo, "fizer constar falsamente de documento ou de qualquer dos seus componentes facto juridicamente relevante".

Sucede, todavia, que na documentação arquivada na Câmara de Cascais não há qualquer referência à devolução de tal montante. E mais: Raul Esteves, que este mês passou das Varas Criminais de Lisboa para a Relação do Porto, confirmou ao PÚBLICO, também por escrito, que a "APCA recebeu da Câmara de Cascais 145.000 euros e pagou [à Esquinas & Normas] 115.000 euros (...) sendo o valor não gasto, conforme acordado com a Câmara de Cascais, utilizado no museu definitivo".

Ou seja, o presidente da associação diz que o município foi conivente com uma manobra destinada a entregar à associação mais 30.000 euros do que aquilo que gastou, aceitando comprovativos que sabia serem falsos. Solicitado anteontem a comentar esta acusação, o presidente da autarquia, o social-democrata Carlos Carreiras, nada respondeu.

Consultas secretas

A firma Esquinas & Normas, que o próprio presidente da APCA disse ter sido criada "sobretudo para fazer o museu" e que não fez mais nada pelo menos até ao fim de 2010, foi contratada sem que se conheça qualquer consulta a outras empresas. Raul Esteves afirma, contudo, que foram auscultadas outras firmas para fazer o trabalho e explica quem é que tratou dessa prospecção: "A consulta ao mercado efectuada desde 2004/2005 foi coordenada pela empresa acima referida" - precisamente a Esquinas & Normas à qual o trabalho foi adjudicado.

O magistrado salienta também que a proprietária desta empresa já tinha feito um estudo prévio para o museu em 2004 (antes da criação da associação), através de uma outra empresa de que era sócia, e que foi a "relação de confiança existente e a informação classificada já transmitida" que levou a direcção da associação a adjudicar-lhe o trabalho. Concretizando, Raul Esteves escreve mesmo que "as rigorosas condições de confidencialidade", a que obedece "por força de lei" a criação de um museu de armas de fogo, determinaram que o trabalho fosse "entregue aos mesmos técnicos que iniciaram os estudos" anos antes.

Solicitado a facultar ao PÚBLICO o orçamento apresentado pela empresa antes da adjudicação, o juiz responde apenas: "A especificidade própria do museu e a sua finalidade - exposição de armas de fogo - obrigavam à criação de elevadas condições de segurança, não só físicas como electrónicas, que não serão divulgadas".

O museu funcionou desde Outubro de 2009 na Travessa do Poço Novo, tendo sido encerrado em Junho por ter terminado o contrato de arrendamento do espaço. A Câmara de Cascais decidiu, por unanimidade, na passada segunda-feira, ceder à APCA uma parte do Forte dos Oitavos, uma fortaleza do século XVII classificada como Imóvel de Interesse Público, para ali ser instalada a sede da associação e o seu museu.

Um juiz que "sempre quis mudar o mundo"

Com 51 anos, o juiz Raul Esteves assume-se como alguém que "sempre quis mudar o mundo", sendo essa a sua principal explicação para ter pedido ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), em Maio de 2008, uma licença sem vencimento de longa duração.

O seu principal objectivo, afirma, era o de participar na criação do Movimento Mérito e Sociedade (MMS), partido do qual se tornou logo presidente do Conselho Geral e da Mesa do Congresso e que entretanto desapareceu. Pouco depois passou a trabalhar como administrador de várias empresas imobiliárias e do sector automóvel (grupo Parquic) do vice-presidente do MMS, Francisco Oliveira.

No partido liderou a lista de Coimbra às legislativas de 2009, tendo como número três Maria Carlos, que já tinha contratado para a APCA e levou depois para as Aldeias SOS (ver outros textos). Paralelamente ao grupo Parquic inscreveu-se na Ordem dos Advogados e criou uma firma de polimento de automóveis (Specialdream) de que se manteve como gerente durante mais de um ano após o seu reingresso na magistratura, em Maio de 2011, apesar de a lei o proibir. Esteves disse ao PÚBLICO que quando retomou o lugar de juiz renunciou a todos os cargos nas empresas - então à beira da falência e nas quais diz que, sobretudo, "trabalhava para o partido" - e que foi o seu advogado que se atrasou a registar esse facto.

No caso da Specialdream, a renúnica só foi registada depois de o PÚBLICO ter confrontado o CSM, através do juiz José Manuel Duro, com essa situação. Esteves foi um dos 225 juízes que em 1999 criaram o Movimento Justiça e Democracia de que foi depois presidente. Este movimento tem estado na origem de todas as listas vencedora das eleições para o CSM e para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses.»