«Ex.mos. Srs. da Câmara Municipal de Cascais
Como organização cívica não governamental na defesa dos peões e da pedonalidade, temos recebido variadíssimas queixas de munícipes de Cascais, alertando para o verdadeiro caos que se passa diariamente na freguesia da Parede (mais precisamente União das Freguesias de Carcavelos e Parede), no concelho de Cascais.
É verdadeiramente vergonhoso e uma falta de respeito pelo erário público, que a autarquia tenha enveredado por obras, que putativamente serviriam para melhorar a qualidade e segurança do espaço público, mas que na prática, mais não serviram, para providenciar estacionamento automóvel com piso melhorado em zonas exclusivamente pedonais.
Ademais, ao colocar uma "via" pedonal protegida por pilaretes (vede foto seguinte), a autarquia está a consumar de facto, e não apenas de jure, a ilegalidade ao abrigo do artigo 49.º do Código da Estrada. Ponderaremos, portanto, endereçar uma queixa oficial ao Provedor de Justiça. Ou seja, a CMC usou dinheiros públicos para requalificar a zona e colocar pilaretes, mas propositadamente, colocou os pilares de forma a não representarem um obstáculo para os automóveis, o que representa:
a) um desperdício de dinheiros públicos;
b) obstáculos inúteis para invisuais e amblíopes
c) um incentivo público à ilegalidade, mormente alínea f) do n.º 1 do art.º 49.º do Código da Estrada.
Endereçaremos esta missiva à comunicação social e ao provedor de Justiça.
Alertamos também a Polícia Municipal de Cascais para a total inépcia e desrespeito pelos munícipes e pela Lei. Dura Lex sed Lex!
Atentamente
Passeio Livre»
