Deliberações da CMCascais

Deliberações da Reunião de Câmara de dia 7 de Setembro
2009-09-08

A Câmara Municipal de Cascais, em Reunião de Câmara de dia 7 de Setembro, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar a cedência em regime de comodato, à Cruz Vermelha Portuguesa, de uma loja no n.º 47-B do Largo dos Amores Perfeitos, Adroana, para instalação de um Gabinete de Dentista. Este projecto, além de garantir um serviço regular ao público em geral, irá, em articulação com a Câmara Municipal de Cascais e o Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais (ACES-Cascais), implementar o Projecto “Sorrir com Saúde” que prevê realizar o tratamento dentário a crianças e jovens até aos 16 anos e a mulheres grávidas e pessoas idosas beneficiárias do complemento solidário residentes nos Bairros da Adroana, Calouste Gulbenkian e de Alcoitão, referenciados pela CMC e sinalizados pelo ACES-Cascais que não sejam abrangidos pelo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral.

2. Aprovar a cedência em regime de comodato à Associação de Deficientes das Forças Armadas de uma loja no n.º 102 da Rua dos Encontros da Luz, Adroana, para implementação do Núcleo de Cascais. Entidade de Utilidade Pública criada em 14 de Maio de 1974, a Associação dos Deficientes das Forças Armadas tem sede em Lisboa e conta com mais de 15 mil associados efectivos, dos quais 165 são residentes no concelho de Cascais.

3. Aprovar a cedência em regime de comodato à Associação Nacional de Aposentados, Pensionistas e Reformados de uma loja situada na Rua Banden Powell, n.º 54, Adroana, destinada à instalação de um Centro de Convívio. Visando a protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho do idoso em geral, esta entidade conta com 122 associados residentes no concelho de Cascais. No âmbito desta cedência torna-se possível criar um espaço de encontro e de organização de acções de lazer nas quais poderão participar sócios e os residentes no Empreendimento da Adroana em geral.

4. Aprovar a cedência à Santa Casa da Misericórdia de Cascais de duas lojas no Mercado Municipal de Cascais para instalação de um ponto de venda dos produtos confeccionados na casa-mãe do “Bom Apetite”, em Alvide. Além de constituir um bom suporte financeiro para a instituição, este serviço virá contribuir para dinamizar o espaço comercial do recentemente renovado Mercado Municipal de Cascais.

5. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 20.000,00 ao NUCLIO – Núcleo Interactivo de Astronomia para apoio ao evento nacional “Noite das Estrelas” que este ano teve lugar a 18 de Julho, na Baía de Cascais. Este evento marcou a abertura das actividades de Verão do Centro Ciência Viva, promovidas pela Comissão Nacional para o Ano Internacional da Astronomia 2009.

6. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 45.000,00 à Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas para apoio à instalação na Rua do Poço Novo, n.º 6, em Cascais, do Museu Português da Arma. Financiada em € 100.000,00 pelo Plano da Comissão de Obras, a criação do Museu Português da Arma visa agregar todos os coleccionadores, estudiosos e investigadores de armas portuguesas, de modo a preservar o património nacional de armaria, bem como a sua classificação e apresentação pública, constituindo mais um pólo de atracção turística e cultural, revitalizando uma área da vila que se encontra carenciada de espaços abertos ao público.

7. Aprovar a proposta de acordo de colaboração a celebrar com seis instituições parceiras da Câmara Municipal de Cascais no âmbito do Programa Alimentar para fornecimento de refeições escolares nas escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico e Ensino Pré-Escolar. Estes acordos visam estabelecer regras e procedimentos que garantam a higiene e segurança alimentar do fornecimento e o equilíbrio alimentar das refeições escolares.

8. Aprovar o protocolo a celebrar entre o Município de Cascais e o Centro Comunitário da Paróquia de Parede, bem como a atribuição de subsídio no valor de € 80.000,00 no âmbito da reconversão e ampliação das instalações de Actividades de Tempos Livres para implementação de uma resposta na valência de creche para 33 crianças.

9. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 99.559,46 a diversas instituições para animação sócio-educativa proporcionada no âmbito da Componente de Apoio à Família para o Ensino Pré-Escolar.

10. Aprovar a atribuição de um subsídio global no valor de € 522.415,74 às entidades parceiras da Câmara Municipal de Cascais no desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular do Primeiro Ciclo do Ensino Básico.

11. Atribuir um subsídio no valor de € 12.765,00 ao Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora, no âmbito das actividades de tempo livre e lazer desenvolvidas na Ludoteca da Galiza.

12. Atribuir um subsídio no valor de € 15.000,00 à Associação Sete Ofícios (Arte-Manhas), no âmbito do projecto “Tempo Livre e Lazer” a implementar na Ludoteca do Monte Estoril, o qual visa a qualificação socioeducativa e promoção do tempo livre e lazer das crianças, bem como a qualificação do sistema de ensino.

13. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 25.000,00 à CERCICA – Cooperativa para a Educação e reabilitação do Cidadão Inadaptado de Cascais para apoio a transportes de alunos portadores de deficiência.

14. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 10.000,00 à Federação de Triatlo de Portugal no âmbito da realização do Triatlo do Estoril, a ter lugar domingo dia 18 de Outubro, na zona do Estoril.

15. Atribuir um subsídio no valor de € 6.860,00 à Santa Casa da Misericórdia de Cascais para apoio nas obras de adaptação da loja 47-A cedida no empreendimento da Adroana para funcionamento da Equipa do Rendimento Social de Inserção. A mudança para esta loja cedida pela Câmara Municipal de Cascais vai permitir libertar o espaço polivalente utilizado até aqui pela equipa e que se destina à realização de iniciativas dirigidas à comunidade local.

16. Aprovar a proposta de protocolo a celebrar entre o Município de Cascais e o Centro Social da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição da Abóboda, bem como a atribuição de um subsídio no valor de €50.000,00 para apoio na construção de um novo equipamento que inclui igreja, casas mortuárias e um Complexo Social com as respostas sociais de Centro de Dia para 50 utentes, Apoio Domiciliário para 70 utentes, Serviço de Intervenção com Famílias e Centro de Juventude.

17. Atribuir um subsídio global no valor de € 95.395,00 a diversas instituições parceiras da Câmara Municipal de Cascais em projectos de prevenção das toxicodependências e promoção da saúde junto de vários escalões etários.

18. Atribuir um subsídio no valor de € 222.000,00 à Associação de Beneficência e Socorros “Amadeu Duarte”, Parede, para apoio na realização de obras de manutenção no quartel, designadamente substituição do telhado, intervenções na piscina, instalações sanitárias dos serviços clínicos e corpo de bombeiros, bem como aquisição de equipamento de corte e desencarceramento.