Portugal processado por lançar esgotos no mar de Cascais

In Público (13/12/2006)

"SANEST NãO COMENTA ANÚNCIO DE BRUXELAS
Prazo excepcional para que os esgotos lançados na Guia sejam objecto de tratamento secundário não foi cumprido

A Comissão Europeia anunciou ontem que vai processar Portugal junto do Tribunal de Justiça Europeu devido à falta de tratamento adequado dos esgotos despejados na Costa do Estoril. "Portugal precisa de melhorar rapidamente o tratamento das águas residuais de modo a salvaguardar a saúde dos residentes bem como a dos turistas", disse o comissário europeu para o Ambiente, Stravos Dimas.

O Estado português é acusado de falhar no cumprimento dos prazos estabelecidos em 2001 quando a Comissão Europeia autorizou, a título excepcional, o tratamento primário dos esgotos, seguido de desinfecção das águas residuais depois lançadas ao mar pelo colector da Guia, em Cascais.

Neste momento Portugal já deveria estar a fazer tratamento biológico de nível secundário, exigido actualmente pela Comissão Europeia. "Isto não foi feito e consequentemente a comissão decidiu levar Portugal ao Tribunal de Justiça Europeu", segundo um comunicado do organismo comunitário. Em causa, segundo o executivo de Bruxelas, está a emissão de esgotos, insuficientemente tratados, de mais de 700 mil pessoas para o mar. O problema das águas residuais lançadas na Guia prende-se com os seus elevados níveis de contaminação, nomeadamente com bactéria fecais.
Em Junho deste ano Portugal já tinha sido ameaçado com um processo judicial e, nessa altura, a Sanest, empresa responsável pelo sistema de saneamento da Costa do Estoril, revelou em comunicado que "após a aprovação do projecto de execução pelas entidades competentes, dar-se-á início à fase de construção [das infra-estruturas necessárias ao tratamento secundário], previsivelmente no segundo semestre de 2006". As obras, no entanto, ainda não foram iniciadas. Contactada ontem pelo PÚBLICO, a Sanest não prestou declarações.

A directiva comunitária sobre o tratamento de esgotos urbanos obriga a que os efluentes provenientes de cidades com uma população de mais de 15 mil pessoas sejam alvo de tratamento biológico secundário antes de serem despejadas no mar ou em rios, o que deveria acontecer desde 2000.

Face esta situação, o vice-presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, salientou que "com o investimento feito há uns tempos" a contaminação "não afecta as águas das praias da Costa do Estoril", não constituindo um perigo para a população que as frequenta. Bruxelas constatou, no entanto, que, cinco anos após o termo do prazo, as águas residuais despejadas não cumprem os padrões mínimos de qualidade e não se têm verificado melhorias.

Confrontado com as intenções da Comissão Europeia, o vereador da Câmara de Sintra, Baptista Alves, responsável pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, diz ser "lamentável que isso aconteça, para Portugal e para Sintra". PÚBLICO/Lusa

PF