Cascais isenta hotel Miramar de avaliação ambiental

In Público (27/1/2009)

«O movimento Cidadania Cascais criticou ontem que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo tenha isentado de avaliação ambiental estratégica o plano de pormenor de reconstrução do hotel Miramar.
O movimento Cidadania Cascais manifestou-se contra a isenção, alegando que, quer a nível de impermeabilização do solo, quer de trânsito no local, o futuro hotel "irá ter um forte impacto urbanístico numa zona que é histórica". O movimento já tinha classificado o plano como "um atentado ao equilíbrio urbanístico", por prever a edificação de 100 quartos em 0,6 hectares no Estoril. O Cidadania Cascais considera que a autarquia está a ceder aos argumentos do promotor do projecto e a defender que o hotel seja reconstruído de acordo com a arquitectura original (de finais do século XIX) e com um número de quartos próximo do anterior, entre 30 a 40.
A CCDR de Lisboa e Vale do Tejo considerou que não foram detectados "factores ambientais relevantes susceptíveis de serem críticos para a decisão no âmbito da elaboração do plano".
O Plano Director Municipal (PDM), para aquele local, segundo o Cidadania Cascais, "prevê uma baixa densidade de construção, o que, com um plano de pormenor, será grosseiramente contornado". Ou seja, segundo o movimento, "não fora a modalidade de plano de pormenor" em regime simplificado e o projecto "seria chumbado à luz do PDM".
O presidente da Câmara de Cascais, António Capucho (PSD), citado pela Lusa, explicou que o executivo deliberou a isenção da avaliação ambiental estratégica depois de a CCDR ter acompanhado a elaboração do plano e "não ter levantado tal necessidade em todo esse percurso". O autarca defendeu que a construção não é susceptível de ter efeitos significativos no ambiente e explicou que apenas se elaborou um plano de pormenor para o "pequeno quarteirão" onde se encontra o Miramar por ter havido "manifesto lapso na classificação dos respectivos solos" no PDM. "Se o terreno estivesse classificado como 'turístico' como seria normal, o projecto de requalificação subjacente dispensaria qualquer plano de pormenor e a questão da avaliação ambiental estratégica nem seria suscitada. Nesse caso, a câmara limitar-se-ia a um simples processo de licenciamento do projecto de arquitectura", referiu António Capucho. PÚBLICO/Lusa
A capacidade mínima do futuro hotel será de 100 quartos, quando o antigo destruído por um incêndio em 1975 tinha apenas 30»