A Câmara Municipal de Cascais, em reunião extraordinária de 2 de Abril e reunião ordinária de 2009, entre outras matérias, deliberou:
1. Aprovar a suspensão da aplicação do nº 3 do Artigo 5º do Regulamento dos Mercados Municipais do Concelho de Cascais, o que permitirá a abertura nos dias 25 de Abril e 13 de Junho de 2009, por pedido expresso dos comerciantes, tendo em conta a conjuntura económica difícil que se atravessa.
2. Atribuir um subsídio no valor € 80.000,00 à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos e S. Domingos de Rana para obras de construção das camaratas femininas do quartel.
3. Atribuir um subsídio no valor de € 81.000,00 à Associação para a Ilustração de Livros Infantis ―Ver para Ler‖, para apoio à organização do II Encontro sobre o Livro e o Imaginário Infantil de Cascais – ―Farol dos Sonhos‖.
4. Aprovar o projecto de alterações apresentado pela Régis Hotel — Actividade Turísticas e imobiliárias, SA, para remodelação e reclassificação do Grande Hotel do Monte Estoril em Hotel de Apartamentos Turísticos de quatro estrelas. As alterações propostas são essencialmente interiores, prevendo-se a criação de 39 unidades de alojamento.
5. Aprovar a adjudicação do concurso público para construção da Praça do Parque de Palmela‖ à empresa Armando Cunha, SA, pelo valor de € 1.047. 277,29.
6. Aprovar a adjudicação do concurso público para a implementação do reordenamento do trânsito entre Zambujal e Rana à empresa JAOP, SA, no valor € 401.774,93.
7. Atribuir comparticipações financeiras para obras de infra-estruturas às Administrações dos Bairros Alto da Portela - € 81.696,26, Casal dos Grilos - € 137.382,00 e Mata da Torre - €24.715,07.
8. Aprovar subsídios diversos para elaboração de projectos de instalações desportivas, designadamente €20.000,00 para a Sociedade de Instrução e Recreio de Janes e Malveira e €22.380,00 para o Grupo Recreativo Familiar de Murches.
9. Apoiar a construção de sedes juvenis e aquisição de equipamento necessário às actividades dos Grupos de Escoteiros da Associação Escoteiros de Portugal, Agrupamentos de Escuteiros do Corpo Nacional de Escutas e Companhias de Guias da Associação de Guias de Portugal no valor de € 166.319,21.
10. Aprovar um subsídio global no valor de €22.720,00 no âmbito do Programa de Ocupação de Jovens, designadamente para a participação no funcionamento da rede de lojas Geração C e no Programa de Modernização Administrativa e Acesso à Informação.
11. Aprovar a descentralização de €1.000.000,00 para as Juntas de Freguesia no âmbito do "Protocolo de colaboração para a execução de obras de requalificação de Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância da rede pública".
12. Aprovar a descentralização de €518.413,61 para as entidades parceiras e Juntas de Freguesia no âmbito do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular para o 1º Ciclo do Ensino Básico.
13. Aprovar a atribuição de €105.000,00 ao Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora para apoio ao funcionamento da Ludoteca da Galiza e Ludoteca do Monte Estoril.
14. Atribuir verbas a diversas entidades no montante global de €24.630,50 para a manutenção e €731.473,78 para a construção de espaços verdes, no âmbito do Programa CEVAR – Construção de Espaços Verdes em Áreas Reduzidas.
15. Aprovar o protocolo a celebrar entre o Município de Cascais e a CERCICA – Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais, CRL e a atribuição de subsídio no âmbito do protocolo no valor de €358.000,00 no âmbito da construção do Pavilhão de Jardinagem, espaço fundamental para desenvolver o Centro de Actividades Ocupacionais daquela instituição.
16. Aprovar o protocolo a celebrar entre o Município de Cascais e o Centro Comunitário de Tires e a atribuição de subsídio de €100.000,00 no âmbito da construção do novo edifício para creche que irá dar resposta a 60 crianças.
17. Aprovar a proposta de protocolo a celebrar entre o Município de Cascais e o Centro Comunitário de Carcavelos e atribuição de um subsídio no valor de € 300.000,00, no âmbito da construção de um equipamento com as valências de creche, centro de dia e apoio domiciliário, que dará resposta a 60 crianças e a 142 pessoas idosas.
18. Atribuir um subsídio no valor de €139.750,00 a diversas Instituições no âmbito do Protocolo ―Oficina Social‖, que respeita à execução de pequenas reparações em casa de munícipes carenciados.
19. Aprovar a celebração do protocolo entre o Município de Cascais e a Ordem dos Advogados – Delegação de Cascais para o ano 2009. Este protocolo visa apoiar o funcionamento de um gabinete para prestação de informação e consulta jurídica gratuita a munícipes economicamente carenciados nas instalações da Delegação, sitas na Av. Combatentes da Grande Guerra, Ed. São José, 306, Piso 3, em Cascais.
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6 comments:
LOBO VILLA
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Aqui estão mais 19 "deliberações" da CMC,que ninguém comenta,talvez porque pareça difícil...Na verdade este paleio autárquico-contabilístico é para confundir..Mas , é mais fácil do que parece !
Basta aprender a "ler" este tipo de disparates e "ver" o seguinte : 14 das 19 deliberações são "obra", metem betão,que é a grande negociata e a ideologia autárquica reinante,em Cascais e no resto deste país de patos-bravos.
Mas vejam só: a 5ª deliberação, a MAIOR de todas (mais de um milhão!) irá para a "construção do Parque Palmela"(leram bem!),que como é sabido,são para a sua ANIQUILAÇÃO e transformação em logradouro do satânico empreendimento do Estoril-Sol-Residence !!
Pago por nós!!!
Como veêm é simples.
Eu estava mesmo à espera desse seu comentário. E assino por baixo, como é óbvio.
LOBO VILLA
Sr Paulo Ferrrero:
Aceito e agradeço a sua "boleia" nesta minha crítica,em relação a mais este desconchavo deliberativo da nossa estimada CMC...
Na verdade naquelas cabeças só entra mesmo o BETÃO...e o pouco mais que entra ,é para disfaçar.
O mal é do sistema MAS também é deles,que o alimentam.
São cúmplices!
Cumprimentos.
s!
Porque não publicam o meu comentário anterior sobre a Praça do Parque Palmela??? Censura???
Minha senhora, aqui não há censura nem triagem de qualquer espécie. Qual comentário? Volte a colocá-lo, porque deve ter havido erro seu. Volte sempre.
Então, e tentando reescrever os meus comentários que se prendiam com o ponto 4.Restruturação do Grande Hotel, temos à vista mais um conjunto de apartamentos ( o cognome turisticos é tão só manobra de diversão )resultando numj edificio em tudo igual ao ex-Monte Estoril Hotel por sinal até adjancente.
Muito estranho, no ponto 5. Praça do Parque Palmela, a verba de 1M€ !!!!! para execução de uma praça, que a julgar pela verba envolvida fará a praça do Marquês de Pombal em Lisboa corar de vergonha. Ainda crtiticam as rotundas/praças do Isaltino! Será que esta nova praça vai levar uma estátua (tamanho gigante, certamente) do Capucho???
Last, but not the least... muito me preocupa, e especialmente agora em época de eleições e a exemplo do já acontecido fenónemo de aprovações de véspera..., o que será da zona da Praça de Touros. Vi umas deliberações de Câmara de 2005 e não gostei do que li. Não será melhor exigir da CMC total e completo esclarecimento sobre o que ali se projecta e pelos vistos tencionam aprovar?
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