Eis o link da CML para consulta da informação a ele relativa http://www.cm-cascais.pt/sub-area/processo-de-revisao-do-plano-diretor-municipal.
Lido na diagonal, e independentemente do que importa opinar sobre o Regulamento e respectivos anexos, a primeira conclusão é a de que não consta online nenhuma informação sobre o modo de se ... participar. Ou seja: onde estão os formulários para participação dos cidadãos?
4 comments:
Pelo que depreendo da informação veiculada pela autarquia a elaboração da revisão do PDM ainda está em curso e em fase de recolha de pareceres das diversas entidades com responsabilidade sobre o território. Só depois disso terá lugar a fase de discussão pública. Considero, contudo, que a metodologia de elaboração dos PDM´s deveria prever a possibilidade de ouvir os cidadãos em todas as fases do processo e não apenas quando os conceitos que estruturam o plano se encontram "fechados".
JFragoso
Já li as considerações iniciais, assinadas pelo Senhor Presidente.
Devo confessar que fiquei com uma lágrima oa canto do olho.
O direito, que não tem catarata.
Awesome!
Coloquei esta questão e recebi a seguinte resposta em 6AGO:
[...]O período de Discussão Pública ainda não foi definido, no entanto poderão ser enviadas sugestões/contributos/questões para o e-mail revisaopdm@cm-cascais.pt;
Poderá também agendar reunião, ligando para a Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT) do Departamento de Planeamento e Qualificação Ambiental (DPQ) através dos seguintes números 214815773, 214815775 ou 214825235.
[...]
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