José Luís Judas sabe hoje se vai a julgamento

In Diário de Notícias (8/10/2008)

«Cascais.Tribunal avalia processo do ex-autarca e do empresário Américo Santo
O antigo presidente da Câmara de Cascais José Luís Judas e o empresário Américo Santo vão saber hoje se serão ou não julgados no âmbito do processo dos protocolos do Plano Especial de Realojamento (PER) do concelho.

Mais de dois anos depois de o actual executivo camarário se ter tornado assistente e ter pedido a reabertura do processo, arquivado pelo Ministério Público em Maio de 2006, o Tribunal de Cascais irá anunciar a decisão instrutória do caso, no qual figuram os crimes de burla qualificada, infidelidade, participação económica em negócio, abuso de poder e prevaricação.

Em causa está um acordo subscrito em 1996 pelo ex-autarca (eleito pelo PS e líder cascaense entre 1993 e 2001) e pelo promotor imobiliário, que, segundo o actual presidente, António Capucho, terá lesado "gravemente" o município, tal como "outros comportamentos subsequentes".

Num comunicado emitido em Julho, após o debate instrutório, o autarca relembrava que os acordos investigados envolveram permutas de terrenos e o compromisso de o município adquirir 1350 fogos PER ao promotor sem concurso público e "sem submissão às regras da realização das despesas públicas", bem como a transformação de solos florestais, agrícolas e ecológicos em espaços urbanos de média e alta den- sidade. No âmbito do negócio, acrescentava António Capucho, empresas detidas pelo promotor foram dispensadas do pagamento de taxas urbanísticas e da compensação em diversas urbanizações do concelho.

A sustentar as afirmações do responsável está um projecto de relatório apresentado já em 2002 pela Inspecção-Geral das Finanças (IGF), que referia "uma clara violação dos princípios de transparência, imparcialidade e da concorrência" e do "princípio de boa gestão financeira dos dinheiros públicos", resultando em "prejuízo financeiro para a autarquia" e num atraso na execução do PER. Segundo a IGF, os três protocolos assinados com as empresas A. Santo e Grisa, de Américo Santo, teriam beneficiado os promotores, proprietários dos terrenos onde se situavam os dois principais núcleos de barracas do concelho. |LUSA »

Pelo que fizeram a Cascais, o que se devia estar a publicar era a notícia da entrada de ambos na prisão para cumprirem pena de muitos anos, e não se vão a julgamento ou não. Mais um caso paradigmático do mal que grassa pelo país. Uma vergonha que choca qualquer pessoa minimamente consciente do que é tê-la!