Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 18 de Maio

A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária pública de 18 de Maio de 2009, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar as propostas de protocolos de parceria no âmbito dos “Programas Integrados de Requalificação e Inserção de Bairros Críticos”, estabelecidos entre a Câmara Municipal de Cascais e diversas entidades. Estes acordos enquadram-se na candidatura para a requalificação do território compreendido entre os bairros da Cruz Vermelha e da Adroana que o Município irá submeter ao Programa Operacional de Lisboa do Quadro de Referência Estratégico Nacional.

2. Aprovar a remissão do projecto de execução da Via Oriental de Cascais (troço 1) à Agência Portuguesa do Ambiente para a respectiva apreciação. Esta via virá permitir a articulação rodoviária entre a Rotunda junto à Quinta do Barão, em Carcavelos (EN 6-7), e a Abóboda (nova variante à EN 249-4), descongestionando o trânsito junto ao Cemitério de S. Domingos de Rana e restabelecendo a malha urbana.

3. Atribuir um subsídio no valor de € 44.575,00 à Associação Grupo Desportivo e Recreativo do Bairro da Tojeira para apoio à realização de obras de beneficiação nas suas instalações desportivas, nomeadamente arranjos exteriores, implementação de sanitários e acessos para pessoas com mobilidade reduzida. Este subsídio destina-se ainda a apoiar os projectos de construção do edifício-sede da Associação, o qual irá desenvolver-se num único piso e de forma integrada na área desportiva.

4. Aprovar um parecer positivo com vista à obtenção do Estatuto de Utilidade Pública por parte da Sociedade de Instrução e Recreio de Janes e Malveira. Fundada em 1938, esta entidade tem desenvolvido, ao longo da sua existência, um serviço importante para a comunidade nas vertentes social, cultural e desportiva, de que são exemplo o funcionamento da Banda, Escola de Música, Grupo Cénico, Grupo de Dança com actividade regular e as diferentes iniciativas como o Corso de Carnaval, Encontro de Teatro, Encontro de Dança, evento Bandajanes, além de festas no Dia Mundial da Criança e no Natal.

5. Aprovar os termos do acordo tripartido a celebrar com a Direcção Geral das Artes e a Associação Internacional de Música da Costa do Estoril para promover a consolidação da actividade cultural desenvolvida pela Associação, bem como da articulação estratégica na área entre a Câmara Municipal de Cascais e a Direcção Geral das Artes. De acordo com o documento agora aprovado, a Câmara de Cascais compromete-se a apoiar financeiramente com €100.000,00 por ano a Associação Internacional de Música da Costa do Estoril, de modo a permitir a realização anual das Semanas de Música do Estoril que integram actividades como o Festival do Estoril, os Encontros Nova Geração de Compositores do Mediterrâneo, os Cursos Internacionais de Música do Estoril e a promoção, no plano nacional e internacional, de jovens valores.

6. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 60.000,00 à Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras, no âmbito da atribuição de bolsas de estudo para frequência do Conservatório de Música de Cascais.

7. Atribuir um subsídio no valor global de €103.304,31 às Juntas de Freguesia e instituições parceiras da Componente de Animação Sócio-Educativa da Educação Pré-Escolar 2008/2009.

8. Atribuir uma verba no valor de €70.000,00 à Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais, com vista a ampliar as respostas terapêuticas do Centro de Recursos para a Inclusão através terapias complementares, designadamente hidroterapia e terapia com animais.

9. Aprovar um subsídio no valor de €40.000,00 à Escola Profissional de Teatro para apoio ao funcionamento e actividades extracurriculares.


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Mais do mesmo, à excepção dos pontos 1. e 2. que, por sinal, envolvem construção civil, o que em tempo de eleições é, obviamente, mais do mesmo.