Câmara de Cascais não paga a arquitectos que ganharam concurso

In Público (31/3/2013)
José AntóniO Cerejo

«Faz agora seis anos que a equipa de arquitectos liderada por Pedro Pacheco ganhou um concurso lançado em 2006 pela Câmara de Cascais para projectar uma obra municipal. O contrato foi assinado em 2007, os projectos só fi caram concluídos em 2011, devido a contingências alheias aos autores, mas o município nunca pagou senão 40% dos cerca de 73 mil euros combinados. E nunca respondeu aos protestos dos lesados.

Quem o diz são os vencedores do concurso. E a autarquia não o nega. O gabinete do presidente da câmara, Carlos Carreiras, diz apenas que “não faz quaisquer comentários”, o mesmo afirmando a administração da Cascais Próxima — empresa municipal que acompanha o assunto.

O que não oferece dúvidas é o facto de a reabilitação do antigo quartel dos Bombeiros de Cascais, mesmo ao lado dos Paços do Concelho, estar em curso desde Dezembro. E foi precisamente para projectar essa intervenção que o atelier de Pedro Pacheco foi contratado. Mas o painel afixado pela câmara no local, para espanto de quem conhece a história do concurso lançado em 2006, indica que o projectista da obra se chama Francisco Castro, do gabinete P.G. Arquitectos Associados.

Sem contestar o direito do município a mudar de intenções e não executar o projecto que lhe encomendou, Pedro Pacheco não esconde a sua perplexidade. Não só por estar a ser construído um projecto que a câmara diz não ser o dele, sem nada lhe ter sido dito — em violação das regras deontológicas da sua profi ssão —, mas sobretudo porque a dona da obra nunca rescindiu o contrato assinado com o seu atelier.

“Estivemos anos a trabalhar para um projecto com uma equipa enorme, foi um trabalho complexo de reabilitação, de produção de conhecimento, com mais de cem desenhos, e não me parece que o procedimento da câmara seja correcto”, diz Pedro Pacheco. Embora estranhasse há muito o facto de a câmara nunca lhe ter comunicado a aprovação final do projecto de execução e apenas lhe ter pago perto de 30.000 dos 73.000 euros previstos, o arquitecto só decidiu actuar em Março de câmara estava a preparar outro projecto para o local. Desde então dirigiu duas cartas a Carlos Carreiras, telefonou “inúmeras vezes” para a câmara e para a Cascais Próxima, mas sem sucesso. “Nunca me responderam”, garante.

No final do ano passado, os rumores que lhe tinham chegado quanto à entrega do projecto a outro arquitecto confirmaram-se com o início das obras no paiol militar do séc. XIX, que durante quase um século acolheu os bombeiros e que a câmara queria transformar num centro de informação urbana. O enorme painel ali afi xado pela câmara diz que o projectista da obra se chama Francisco Castro.

O que Pedro Pacheco não imaginava era que isso não fosse verdade. Mas foi mesmo o que assegurou ao PÚBLICO o próprio Francisco Castro. “O projecto não é da minha autoria e não tenho qualquer relação contratual com a câmara ou com a Cascais Próxima”, afirmou o arquitecto, acrescentando que desconhecia o facto de a equipa de Pedro Pacheco ter projectado uma intervenção no local. Segundo explicou, a sua relação com a obra é apenas de acompanhamento da execução e surgiu a convite da Vamaro, a empresa contratada pela Cascais Próxima para fazer as obras.

Contactado pelo PÚBLICO, Miguel Casaca, administrador da Cascais Próxima, disse ter recebido “há dias” uma carta do advogado de Pedro Pacheco, mas escusou-se a fazer qualquer comentário “enquanto o assunto não estiver resolvido”. Carlos Carreiras optou igualmente pelo silêncio e não quis esclarecer quem é, afi nal, o autor do projecto.

Ajuste directo para as obras viola a lei

Artigo invocado não dispensa concurso

Aempreitada de remodelação do antigo edifício dos bombeiros foi adjudicada em Dezembro, por ajuste directo e por 348.786 euros, à empresa Vamaro. O anúncio da adjudicação, publicado pela empresa municipal Cascais Próxima no portal dos contratos públicos, informa que o recurso ao ajuste directo (sem concurso) tem como fundamento a alínea a) do artº 19º do Código dos Contratos Públicos. Acontece que essa norma dispõe que “a escolha do ajuste directo só permite a celebração de contratos de valor inferior a 150.000 euros”. O PÚBLICO quis saber se a invocação daquela cláusula foi um lapso da empresa municipal, embora no portal haja outros ajustes directos de montante superior a 150.000 euros igualmente justificados com a mesma norma, mas o gabinete de Carlos Carreiras não forneceu qualquer explicação. A obra prevista quando a câmara lançou o concurso para a execução do projecto, no tempo de António Capucho, estava orçada em 800.000 euros.»