Mega-urbanização reacende polémica sob ameaça judicial de 264 milhões de euros

In Público (14.2.2014), por José Manuel Cerejo

«Plano para uma vasta área situada junto à Marginal mantém índices de construção rejeitados em 2001. Autarquia fala no risco de uma indemnização de 264 milhões de euros. “Chantagem”, respondem os críticos

Treze anos depois de ter sido chumbado por todos os partidos com assento na Assembleia Municipal de Cascais, o projecto de construir uma mega-urbanização na Quinta dos Ingleses, junto à praia de Carcavelos, volta a estar envolto em polémica.

A câmara acena com a redução do número de habitações, relativamente à proposta de 2001, e com o risco de ter de indemnizar os donos dos terrenos. Os adversários do projecto continuam a condenar a destruição da “única mancha verde digna desse nome” ainda existente na orla costeira entre Lisboa e Cascais. Os números mostram que, globalmente, os ganhos da nova proposta em termos de áreas de construção são mínimos.

A discussão pública do novo plano de pormenor de Carcavelos Sul, que abrange uma área de 54 hectares no interior da qual se situa o colégio inglês (St. Julian’s), termina na segunda-feira. Ao longo de quase dois meses os argumentos dos defensores e dos críticos do projecto voltaram a ser esgrimidos sem grandes novidades em relação a 2001.

De um dos lados joga-se com a inevitabilidade de levar por diante uma urbanização prevista desde os anos 60 e relativamente à qual os proprietários do terreno (a imobiliária Alves Ribeiro e a St. Julian’s School Association) terão adquirido direitos de construção inalienáveis. Do outro insiste-se na primazia do interesse público sobre o privado e na necessidade de encontrar alternativas que não descaracterizem o local. Em defesa da sua proposta, a autarquia aponta “a criação de 4500 postos de trabalho e 20 hectares de espaços verdes”, afirmando que se trata do “mais ambicioso e sustentável projecto urbanístico que aquela zona do concelho já conheceu”. Por outro lado, argumenta com a redução do número de fogos previstos — 1450 no plano de 2001 e 939 no actual — e, sobretudo, agita a indemnização de 264 milhões de euros que a empresa Alves Ribeiro pede em tribunal, caso o actual projecto não avance.

O que não explica é como é que chega aos anunciados 4500 empregos, quando o plano de 2001, que foi fortemente contestado pela actual maioria PSD/CDS, previa apenas 1244. E também não diz que, apesar de a área de habitação descer de 191.441m2 para 140.821 m2 (-26,4%) o total da área de pavimento a construir desce apenas de 226.268 m2 para 223.172 m2 (-0,14%). Isto porque se a ocupação habitacional diminui, a área de comércio e serviços mais do que duplica.

A acreditar nos documentos em discussão, que nem sempre são coincidentes, o índice de utilização do solo passa de 0,49 para 0,46, mas os “espaços verdes de utilização colectiva” caem de 134.246 m2 para 107.565 m2. De igual modo, as áreas cedidas ao município são reduzidas de 380.595 m2 para 256.558 m2 e os “equipamento de utilização colectiva” passam de 94.004 para menos de metade (42.452 m2).

Em todo o caso, na floresta de informação disponível no site da câmara sobre este plano, o que falta são sínteses comparativas das propostas que os deputados municipais chumbaram em 2001 com as actuais.

Para o Fórum por Carcavelos, um movimento de cidadãos que se destacou no combate ao plano de 2001, a solução negociada entre a câmara e os donos do terreno mantém, quando não agrava, os problemas da sua antecessora. Num do documento ontem divulgado, o fórum afirma que o direito de propriedade “não se pode confundir com o direito de construir” e que o plano prevê “uma forte expansão urbana não fundamentada, que se configura como mais uma operação de especulação imobiliária com ausência de qualquer estudo que garanta a viabilidade económica e financeira da operação urbanística.”

O texto chama a atenção para a existência de centenas de habitações por vender na zona e defende que a construção prevista, em edifícios de seis a oito pisos, é “manifestamente desproporcionada”. O grande parque urbano anunciado pela câmara “tem afinal uma dimensão que nem sequer atinge os quatro hectares”, diz a associação. Quanto ao risco de indemnização de que fala a câmara, acusa: “É chantagem exercida sobre a população” .

Também o Cidadania Cascais, um outro movimento cívico com actividade na zona, “lamenta” o facto de a câmara “não ter sabido contornar os ‘direitos adquiridos’ pelo promotor, negociando com este índices de construção compensatórios noutro local do interior do concelho e/ou diferentes usos e volumetrias”.

"Uma intervenção de referência"

Para além dos 939 fogos previstos, o plano contempla a construção de grandes áreas de comércio e serviços, um hotel, duas escolas, um centro de dia, complexos desportivos e um equipamento cultural. O investimento privado previsto, a realizar ao longo de muitos anos, atinge os 270 milhões de euros, considerando a Câmara de Cascais que se trata de “uma intervenção de referência, em qualidade urbana, à escala do concelho e da Área Metropolitana”.

Na perspectiva camarária “a salvaguarda ambiental da orla costeira e a valorização da envolvente à praia de Carcavelos” é outra das mais-valias do plano.

Para os críticos da proposta, nomeadamente para o movimento Cidadania Cascais, um dos seus pontos fracos está porém no facto de ela se traduzir na construção de uma “muralha de betão” a Norte da Marginal, desconhecendo-se quaisquer estudos sobre o seu impacte na praia, face à previsível subida do nível médio das águas do mar. Fortemente criticada é também a falta de articulação entre este plano e outros elaborados para a mesma zona, como é o caso do que abrange a futura escola de gestão da Universidade Nova de Lisboa.»