Ministério do Ambiente não tem conhecimento de mega-projeto em área protegida junto ao Parque Natural Sintra-Cascais

Diana Quintela/ Global Imagens

In Observador (17/6/2014,)

«O Ministério do Ambiente não conhece mega-projeto para a academia Aga Khan numa área protegida em Cascais - e lembra que o PDM limita a construção. Empresa e autarquia prometem solução equilibrada.

O Ministério do Ambiente diz desconhecer a existência do projeto para a Fundação Aga Khan em Cascais, que prevê a construção da primeira academia daquela instituição na Europa e ainda uma urbanização numa área de 57 hectares entre Areia e Birre adjacente ao Parque Natural Sintra-Cascais. O ministério lembra que a zona em questão é protegida.

“Não deu entrada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competente qualquer solicitação relativa a este assunto, desconhecendo-se o projeto referido”, afirma o Ministério do Ambiente em resposta a um requerimento sobre este assunto apresentado pelo BE no Parlamento, acrescentando ainda: “De acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor, trata-se de área classificada maioritariamente como ‘Espaço de Proteção e Enquadramento’ e ‘Espaço Agrícola de Nível 4′. A nascente, existe uma mancha de ‘Espaço Natural de Nível 1′ que atravessa o local no sentido norte-sul”.

O nível 4 é o mais elevado dos níveis de proteção consagrados pelo atual PDM de Cascais relativamente aos espaços agrícolas, enquanto o nível 1 do espaço natural impede a “realização de loteamentos urbanos”.

O ministério respondia assim no dia 3 de junho à deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório, que em abril perguntara ao Governo se conhecia o projeto e se o Ministério do Ambiente pensava que “um município com excesso de oferta de habitação/alojamento deve aceitar mais um mega-projeto com a dimensão prevista no (…) acordo” estabelecido entre a fundação e a Câmara Municipal de Cascais. Nesse acordo, o município compromete-se “a tomar todos os procedimentos que sejam legalmente necessários para a aprovação da operação urbanística, na medida do possível, mesmo antes da entrada em vigor do novo PDM”, que permitirá a construção do empreendimento naquela zona.

O projeto abarca não só a construção da academia da Fundação Aga Khan – a ocupar 40 mil metros quadrados – como também habitação, um centro comercial, equipamentos de entretenimento, outros serviços, hotelaria e um parque de arte urbana “vasto” – previsto para 120 mil metros quadrados.

A empresa autora pelo projeto, a Promontório, garantiu ao Observador, através de um dos sócios, que o que está atualmente planeado “é equilibrado” e que respeita os condicionalismos da zona (que será revista no futuro PDM) e, acrescenta, “nem era possível de outra forma”.

Já a autarquia de Cascais considera “natural” que o Ministério do Ambiente não saiba da existência do plano, até porque, defende, “os terrenos (…) estão classificados no PDM de Cascais como terrenos urbanos e situam-se fora da área do Parque Natural Sintra-Cascais” e porque “o projeto não deu entrada no Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Cascais”.

O acordo celebrado entre a autarquia, a Norfin (empresa proprietária dos terrenos) e a Fundação Aga Khan foi aprovado, em janeiro deste ano, em reunião da câmara com os votos contra do PS e da CDU e a abstenção da vereadora do movimento independente Ser Cascais. O projeto conta também com a oposição de um grupo de cidadãos que lançaram uma petição pública que, à data deste artigo, tem 1.503 assinaturas. Na página da petição, os seus autores colocaram um link para este vídeo, que dizem ser da zona para onde o projeto está previsto.

O PDM de Cascais está em fase final de revisão.»