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«Caros Senhores/as,
Esta manhã [5 de Abril] pelas 9.30, vários funcionários da Camara Municipal de Cascais, invadiram um terreno privado, sito nas traseiras do Mercado municipal de Cascais, com uma grande máquina recto-escavadora, tendo para o efeito derrubado/arrancado as vedações privadas do terreno, bem como o sinal de proibição de estacionar, sito na entrada do mesmo. Com o apoio de agentes da Policia Municipal e várias outras viaturas municipais.
Segundo sabemos, este terreno, propriedade do edifício adjacente, é motivo de disputa antiga entre os dois intervenientes. Todavia sendo propriedade dos coproprietários do referido edifício.
Como agora se comprova, e na falta de qualquer legitimidade para assim proceder, a CMC, aparentemente, decidiu e contra o estado de direito, em que supostamente vivemos, tomar posse "manu militari" do referido terreno, contra as leis que salvaguardam o direito de propriedade no nosso País.
Depois de chamada ao local a PSP, estes conversaram, e aparentemente abandonaram o local, tendo todavia deixado no interior do mesmo a dita máquina recto-escavadora (para próximas intervenções) e deixado derrubadas as vedações metálicas privadas.
Vimos por este meio solicitar o v/apoio e denuncia, para que esta violação ao direito básico de propriedade de alguns munícipes do centro de Cascais, não continue impunemente.
Que executivo camarário (PSD/CDS) é este que perpetra tamanho abuso à propriedade privada e às leis deste País ?
Isto não pode continuar !
Na esperança da v/ajuda,
os melhores cumprimentos,
MJA»
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«Ex.mos Senhores,
Ontem [8 de Abril] e hoje, funcionários do dept. obras da CMC, vieram, depois da invasão do dito terreno e propriedade privada do edifício adjacente, alcatroar e marcar 47 novos lugares de estacionamento, tendo inclusive tal efectuado em frente à porta de saída do edifício para a rua, o que a partir do momento que venham a aí estacionar carros, impedirá em absoluto a saída de todo e qualquer morador para o nosso terreno e via publica.
Ou seja, a Camara Municipal de Cascais, além de invadir uma propriedade privada, que sempre esteve na posse dos seus verdadeiros e legais proprietários, agora inclusive pretende, via a esta ocupação abusiva, e mediante as vedações municipais colocadas, impedir os verdadeiros proprietários, o acesso ao Centro de Cascais.
Vimos por este meio solicitar o v/apoio e denuncia, para que esta violação ao direito básico de propriedade de alguns munícipes do centro de Cascais, não continue impunemente.[...]»
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«Ex.mos Senhores,
Muito obrigado pela v/publicação desta grave violação da propriedade privada, pela autarquia de Cascais.
Faz-nos recordar o caso do terreno "expropriado" perto da praia de Carcavelos....
Junto enviamos fotos do (agora) estacionamento publico em terreno privado, marcado pela CMC, no local.
Bem como cópia da sentença, afim de poderem verificar que aquilo que afirmamos é verdadeiro:
Os coproprietários do edifício adjacente são os legais proprietários de todo o terreno, embora o Tribunal reconheça à autarquia o direito de ocupar apenas a parte onde prestam serviço publico de estacionamento pago, na parte que ocupam desde Novembro de 2002, e que todos os visitantes do Mercado de Cascais conhecem muito bem - não a pequena parcela adjacente ao edifício e que sempre foi ocupada pelos seus coproprietários. [...]»
