Cascais vai colocar na Internet pedidos de licenciamento urbanístico

In Público (25/1/2007)
Luís Filipe Sebastião

«Revisão do PDM marca passo, mas executivo aposta em conter a expansão urbana e em promover a requalificação

A Câmara de Cascais vai disponibilizar, a partir de Maio, a consulta através da Internet dos pedidos de construção que derem entrada nos serviços municipais. De acordo com o vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras, foram licenciados no ano passado apenas 968 fogos para habitação, o valor mais baixo nos últimos mandatos.
De acordo com os dados divulgados ontem por Carlos Carreiras, também vereador do Urbanismo, a autarquia emitiu em 2002, início do primeiro mandato da coligação PSD/CDS-PP que conquistou o município aos socialistas, licenças para a construção de 2365 fogos, número que subiu para 2427 no ano seguinte. Em 2004 foram passadas licenças para 1423 habitações, enquanto em 2005 ascenderam a 1674. A redução para 968 fogos durante 2006 resultou, segundo os actuais responsáveis, de uma política de contenção urbanística, que procura apostar na limitação de novas construções e promover em alternativa a requalificação urbana.
Apoiando-se na comparação com as licenças emitidas durante o último mandato da gestão do socialista José Luís Judas, após a publicação do Plano Director Municipal (PDM), Carlos Carreiras salientou que muitos dos licenciamentos efectuados pelo actual executivo resultam ainda "de compromissos" assumidos pelos socialistas. E os números só não são piores porque, logo que tomou posse, o social-democrata António Capucho anulou um alvará de uma urbanização "de quase quatro mil fogos". Diogo Capucho, director municipal do Urbanismo, apontou como exemplo negativo da expansão urbana os Jardins da Parede, que levou o actual executivo a ter que financiar a ligação da urbanização à Avenida Marginal.
A contenção urbanística também beneficiou das medidas preventivas feitas publicar pelo actual executivo, mas que caducaram em Fevereiro do ano passado, sem que, entretanto, tivesse sido concluída a prometida revisão do PDM. O presidente da autarquia, António Capucho, explicou que o PDM "só indica qual é o índice máximo" para os terrenos urbanizáveis e que os promotores sabem que "não têm direito nenhum com esse índice", direito esse que só lhes é conferido através do licenciamento. Quanto ao PDM, aguarda parecer da comissão de coordenação regional.

Na palma da mão
No sentido de tornar a gestão urbanística mais transparente, Carlos Carreiras anunciou que, a partir de Maio, serão disponibilizadas na Internet informações acerca dos pedidos de licenciamento que derem entrada na câmara. Através do Sistema de Informação Geográfico (SIG) vai ser possível saber o que se pode construir num determinado terreno e acompanhar a entrada de projectos. O objectivo, de acordo com o vereador, passa por "democratizar a informação, abrir os processos de decisão e acelerá-los", de forma a terminar com "a suspeição" que recai sobre os autarcas. O sistema, cujo desenvolvimento orça em 200 mil euros, vai permitir ainda disponibilizar informação de interesse turístico on-line junto de operadores e hotéis.
A prioridade em termos urbanísticos, segundo Carlos Carreiras, assenta em conter a expansão urbana e em "focar a actividade imobiliária para o interior dos perímetros, renovando-os e reabilitando-os". »