Wednesday, November 07, 2007

Balanço de 2 anos de CMC e Catálogo-Inventário Municipal

No seguimento do balanço feito pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais dos primeiro 2 anos do seu segundo mandato à frente dos destinos do Concelho, e no seguimento do «press release» relativo à actualização do Catálogo-Inventário Municipal, serve o presente para nos congratularmos com esta actualização, nomeadamente quanto ao anunciado aumento muito significativo do número de imóveis catalogados e pelo lançamento do Programa «Cascais Reabilita» (dedicado a apoiar a reabilitação de imóveis degradados e com elevado valor histórico-cultural), sem, no entanto, deixarmos de comentar o seguinte:

* Estranhamos a coincidência deste anúncio com o início da polémica à volta do projecto de construção de condomínio na Villa Montrose, no Monte Estoril, à qual chega tarde esta actualização. Não poderá a CMC travar o rombo que está neste momento em curso na Villa Montrose?

* Estranhamos a não divulgação da lista completa dos edifícios ora catalogados, pelo que aproveitamos esta oportunidade para sugerir, desde já, à CMC a inclusão imediata de 2 edifícios no novo catálogo: o Hotel Atlântico, o Edifício Cruzeiro (lançámos sondagens online para ambos os casos, em http://cidadaniacsc.blogspot.com) e a Casa Luís Texeira Beltrão, na Av.D.Nuno Álvares Pereira, no Estoril.

* Parece-nos grave a ausência de qualquer referência aos jardins e logradouros no que se refere à aplicação das regras de protecção dos imóveis de nível 1.

* E parece-nos confusa a designação «taxas urbanísticas» e a menção «também é aplicado o incentivo de mais 20% nos índices de construção previsto no PDM para as obras de recuperação dos edifícios do catálogo», esta última prevista no PDM em vigor mas que devia ser corrigida pois uma majoração de 20% não poderá ser nunca adquirida à conta da mancha próxima de vegetação junto à casa, quando existir essa mancha.

Relativamente ao balanço que o Sr.Presidente da CMC fez dos primeiros 2 anos do seu segundo mandato à frente dos destinos do Concelho, junto enviamos um conjunto de alertas, reivindicações e sugestões que nos parecem pertinentes, designadamente sobre questões ambientais, culturais, de mobilidade, patrimoniais e urbanísticas em Cascais, Monte Estoril, Estoril e Carcavelos, na expectativa que o Sr. Presidente os tome como úteis para a metade final do mandato.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Maria Amorim Morais, António Cristóvão, Diogo Pacheco de Amorim, Vasco Stilwell d'Andrade, Jorge Morais, Paulo Maurício e Fernando Boaventura

1 comment:

Tiago said...

Eu queria fazer obras de conservação em imóvel de nivel 1, mas não encontro forma de ter acesso ao programa "Cascais Reabilita".