Wednesday, February 06, 2008
Ainda o Plano de Pormenor do Hotel Miramar
Resposta do Sr. Presidente da Câmara:
Exmos. Senhores,
Em resposta ao vosso e.mail de 25 de Janeiro passado cumpre-me informar:
1 - No projecto de requalificação do Hotel Miramar como em qualquer outra situação, a Câmara não está a "ceder perante as exigências do eventual promotor do empreendimento". Foi a Câmara que propôs o número de quartos. Caso a Cidadania Cascais pretenda manter o diálogo com a Câmara, agradecemos que deixe de lado insinuações similares que, para além de falsas, são ofensivas e inaceitáveis.
2 - Discordamos da análise da Cidadania Cascais quanto ao excesso de volumetria que decorre daquela imposição e não fazem qualquer sentido, no plano jurídico-formal, as considerações tecidas a propósito da classificação dos terrenos. A ser aprovado o Plano de Pormenor, as limitações decorrentes do PDM são ultrapassadas.
3 - É completamente descabida a comparação deta unidade hoteleira de 5 estrelas com os ex Grande Hotel e Hotel Atlântico (unidades que encerraram depois de uma acentuada degradação) ou os Hotéis Eden e sabóia, destinados a um público-alvo muito distinto.
4 - A Câmara de Cascais não se substitui ao mercado, pelo que as considerações a propósito do perfil do Hotel Miramar parecem-nos descabidas, especialmente quando de pretende comparar esta unidade com pequenas unidades, Por alguma razão os investidores em novos hotéis da Marinha, em Oitavos e defronte à Quinta do Patiño optaram por um número de quartos na ordem dos 200 ou mais!
5 - Aproveito para esclarecer o seguinte sobre este processo e que realça a intervenção tardia da Cidadania Cascais e, por outro lado, a forma transparente como tem sido conduzida pela Câmara.
Com os melhores cumprimentos,
António d'Orey Capucho
(Presidente da Câmara Municipal de Cascais)
Exmos. Senhores,
Em resposta ao vosso e.mail de 25 de Janeiro passado cumpre-me informar:
1 - No projecto de requalificação do Hotel Miramar como em qualquer outra situação, a Câmara não está a "ceder perante as exigências do eventual promotor do empreendimento". Foi a Câmara que propôs o número de quartos. Caso a Cidadania Cascais pretenda manter o diálogo com a Câmara, agradecemos que deixe de lado insinuações similares que, para além de falsas, são ofensivas e inaceitáveis.
2 - Discordamos da análise da Cidadania Cascais quanto ao excesso de volumetria que decorre daquela imposição e não fazem qualquer sentido, no plano jurídico-formal, as considerações tecidas a propósito da classificação dos terrenos. A ser aprovado o Plano de Pormenor, as limitações decorrentes do PDM são ultrapassadas.
3 - É completamente descabida a comparação deta unidade hoteleira de 5 estrelas com os ex Grande Hotel e Hotel Atlântico (unidades que encerraram depois de uma acentuada degradação) ou os Hotéis Eden e sabóia, destinados a um público-alvo muito distinto.
4 - A Câmara de Cascais não se substitui ao mercado, pelo que as considerações a propósito do perfil do Hotel Miramar parecem-nos descabidas, especialmente quando de pretende comparar esta unidade com pequenas unidades, Por alguma razão os investidores em novos hotéis da Marinha, em Oitavos e defronte à Quinta do Patiño optaram por um número de quartos na ordem dos 200 ou mais!
5 - Aproveito para esclarecer o seguinte sobre este processo e que realça a intervenção tardia da Cidadania Cascais e, por outro lado, a forma transparente como tem sido conduzida pela Câmara.
Com os melhores cumprimentos,
António d'Orey Capucho
(Presidente da Câmara Municipal de Cascais)
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1 comment:
Ora aqui está,no ponto 2, a obra-prima da corrupção legal!Contra toda a doutrina jurídica , um Plano inferior(um Plano de Pormenor,PP)não pode contradizer ou "furar" um Plano superior(um PDM).O jurista Capucho diz aqui,preto-no-branco,que o PP ultrapassa o PDM.(leia-se o ponto 2).Há "jurisprudência" bastante sobre esta anormalidade legal,única na Europa.Capucho desconhecerá?
19-2-08 Lobo Villa
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