Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 11 de Fevereiro de 2008

A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 11 de Fevereiro, entre outras matérias, deliberou:

1.Aprovar a conclusão da Elaboração do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão. O Plano visa a reformulação e definição da ocupação urbanística do território designado por Quinta do Barão em Carcavelos, bem como da Rua Dr. Baltazar Cabral e dos prédios situados a Noroeste compreendidos entre esta, a Via Variante à Estrada Nacional 6-7 e a Via Longitudinal Sul e, ainda, do espaço de cedência para equipamento de utilização colectiva, numa área total de intervenção com 174.133,00m2. Em termos gerais estão previstos o estabelecimento de um Parque Urbano, a reabilitação e requalificação do conjunto edificado da Quinta do Barão, o reperfilamento das ruas Dr. José Joaquim de Almeida e Dr. Baltazar Cabral e a construção do troço da ciclovia, que ligará a zona da Praia de Carcavelos ao Bairro de S. Miguel das Encostas, ao longo da Via Variante à Estrada Nacional 6-7, e do reperfilamento da Rua Dr. José Joaquim de Almeida; serão também reformuladas as acessibilidades viárias e pedonais. O Plano define ainda a recuperação de uma área de produção vitivinícola com cerca de 5,0 hectares, numa alegoria à produção do Vinho de Carcavelos, em Região Demarcada, bem como a recuperação da Adega e respectivos anexos, integrados em património municipal, nos quais irá ser instalado o Museu da Vinha e do Vinho. Na Quinta do Barão vai ser recuperado o Solar e anexos para Hotel tipo Resort com um máximo de 150 quartos, sendo constituídos dois lotes destinados à edificação urbana, até um total de 110 fogos distribuídos por prédios com uma altura máxima de fachada de 16 metros, sendo o conjunto servido por 685 lugares de estacionamento em cave e à superfície. Do conjunto, destacam-se as áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva (1.245,00m2) e equipamentos de utilização colectiva (13.000,00m2). Haverá, ainda, 9.273,00m2 afectos a equipamento cultural (Museu do Vinho e da Vinha) e 3.817,00m2 afectos a equipamento social (nova sede da Associação das Guias de Portugal – Companhia de Guias de Carcavelos e da Associação dos Escoteiros de Portugal – Grupo 16).

2. Aprovar a conclusão da Elaboração do Plano de Pormenor para a Instalação da Sede Nacional da Brisa-Auto Estradas de Portugal, S.A., que terá uma área total de intervenção de 31.217,89 m2, dos quais 6.983,89 m2 pertencem ao Domínio Público destinados a arruamentos, passeios, espaços verdes e utilização colectiva. Criando uma superfície bruta de 20.326,00 m2 destinados a Serviços, o Plano define as condições para a ampliação do edifício da Sede Nacional da BRISA, adequa a ocupação urbana à solução viária de articulação entre a EN 249-4, a Via Variante à Estrada da Mata da Torre e a Rotunda do Cemitério de São Domingos de Rana e permite a requalificação urbanística da zona com o aumento da oferta de terciário no concelho através da implementação de um edifício de referência no que se refere à qualidade arquitectónica do volume edificado. No âmbito desta intervenção, será construído um novo edifício (designado Bloco Norte) para ampliação do edifício existente, com uma altura máxima de fachada de 22 metros, para um máximo de cinco pisos acima da cota de soleira e outros tantos abaixo da cota de soleira, num total de 9.800,00 m2 de polígono de implantação acima do solo. Por cada 100 metros quadrados de área de pavimento, serão cedidos 25 m2 para implantação de espaços verdes e de utilização colectiva, sendo criados 1016 lugares de estacionamento para uso privado e 305 para uso público.
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