Ainda o Plano de Pormenor do Hotel Miramar

A resposta da CMC, em novo email, versão corrigida:




Exmos. Senhores,

Em resposta ao vosso e-mail de 25 de Janeiro passado, cumpre-me informar o seguinte:

1. No projecto de requalificação do Hotel Miramar, como em qualquer outra situação, a Câmara não está a "ceder perante as exigências do eventual promotor do empreendimento". Foi a Câmara que propôs o número de quartos em causa dada a conveniência de repor na zona a oferta hoteleira a este nível. Assim, caso a Cidadania Cascais pretenda manter o diálogo com a Câmara Municipal, agradecemos que deixem de lado insinuações similares que, para além de falsas, são injuriosas e inaceitáveis.

2. Discordamos da análise da Cidadania Cascais quanto ao excesso de volumetria que decorre daquela imposição e não fazem qualquer sentido, no plano jurídico-formal, as considerações tecidas a propósito da classificação dos terrenos. A ser aprovado o Plano de Pormenor, as limitações decorrentes do PDM são ultrapassadas. Face ao enquadramento nos objectivos do P.P. foram adoptados os parâmetros previstos para Espaço de Desenvolvimento Turístico, de acordo com o PDM. Após a aprovação e a subsequente publicação do P.P., promover-se-á uma alteração por adaptação ao PDM, consubstanciada na alteração das cartas de ordenamento e de condicionantes e na inclusão de um novo ponto no número 2 do Artigo 44º do RPDM.

3. Parece-nos completamente descabida a comparação desta unidade hoteleira de 5 estrelas com os ex-Grande Hotel e Hotel Atlântico (unidades que encerraram depois de uma acentuada e progressiva degradação) ou os Hotéis Eden e Sabóia, destinados a um público-alvo muito distinto.

4. A Câmara Municipal de Cascais não se substitui ao mercado, pelo que as considerações a propósito do perfil do Hotel Miramar parecem-nos descabidas, especialmente quando se pretende comparar o Hotel Miramar com pequenas unidades. Por alguma razão os investidores em novos hotéis (Marinha, Oitavos e defronte à Quinta do Patiño) optaram por um número de quartos na ordem dos 200 ou mais, o mesmo sucedendo em relação aos projectos em curso (Porta nascente e Carcavelos), todos com a referida lotação aproximada!

5. Aproveito para esclarecer o seguinte sobre este processo e que realça, por um lado, a intervenção tardia da Cidadania Cascais e, por outro lado, a forma transparente como o processo tem sido conduzido pela Câmara:

- O Plano de Pormenor (P.P.) foi mandado elaborar na reunião de Câmara de 23 de Maio de 2005, a elaboração foi publicada no DR nº 130 de 08.07.2005 e em edital nº 439/05 a 08.07.2005;
- Seguiu-se a aprovação dos Termos de Referência na reunião de Câmara pública de 18.07.2005 e a abertura do Período de Participação Preventiva entre 11 a 27 de Julho de 2005, o que foi publicado 3 jornais nacionais e 2 locais (Jornal de Notícias a 20.07.2005; 24 Horas a 20.07.2005; Diário de Notícias a 21.07.2005; Jornal da Costa do Sol a 21.07.2005; A Zona a 21.07.2005;

6. Os Termos de Referência prevêem a salvaguarda da fachada principal do imóvel existente e a preservação das principais espécies e exemplares arbóreos existentes.

7. Decorridos quase três anos de trabalho com acompanhamento da CCDR-LVT e em absoluta transparência, o Plano de Pormenor do Hotel Miramar será remetido nos próximos dias àquela Comissão para conferência de serviços e emissão de parecer de todas as entidades responsáveis, a que se segue uma discussão pública. Finda a ponderação da discussão pública seguir-se-á a submissão à Assembleia Municipal para votação.

António d'Orey Capucho
(Presidente da Câmara Municipal de Cascais)