Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 20 de Maio de 2008

Nota do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da CMC:

«A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária pública de 20 de Maio, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor global de € 196.654 a diversas Instituições no âmbito do Protocolo de Apoio Domiciliário (Plataforma SAD +). Numa versão mais alargada em termos dos cuidados prestados aos munícipes mais desprotegidos, a Plataforma SAD+ (Serviço de Apoio Domiciliário +) formaliza novas parcerias e competências dos parceiros da plataforma e estende o apoio prestado a todos os dias do ano, em áreas como alimentação, higiene pessoal e do lar, conforto moral e psicológico, dado que em muitos casos, a visita do cuidador social é a única recebida pelos munícipes.

2. Aprovar o contrato-programa com a ESUC - Empresa de Serviços Urbanos de Cascais, Empresa Municipal para execução de obras de requalificação do Mercado Municipal de Cascais, que correspondem a um investimento global de € 1.355.835.

3. Adjudicar a empreitada de execução do troço da Via Longitudinal Norte entre a EN 6-8 (Quinta do Patino) e o Nó das Fisgas, pelo valor de € 2.509.500. Via estruturante da rede rodoviária concelhia, a Via Longitudinal Norte, quando concluída, vai permitir ligar Alcabideche a Oeiras.

4. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 45.000 à DM – Produção de Espectáculos Musicais Lda, para apoio à logística do Estoril Jazz 2008, que se transfere este ano do Parque Palmela (em obras) para a Cidadela de Cascais.

5. Aprovar um subsídio no valor de € 35.029, à Igreja de S. José, para aquisição de um carrilhão de 9 sinos, com capacidade para reproduzir 56 melodias religiosas, 12 melodias populares e ainda uma melodia clássica.

6. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 22.500 ao Parede Foot-Ball Clube para equipamento do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Fernando Lopes Graça, designadamente aquisição de novas tabelas de basquetebol. Este clube mantém com a Câmara Municipal de Cascais e a Escola Secundária Fernando Lopes Graça um protocolo de cooperação para a utilização deste pavilhão, para a prática desportiva extra-horário escolar junto das camadas mais jovens da freguesia.

7. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 92.550 ao Clube Naval de Cascais para aquisição de equipamento e material didáctico, no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo 2007/2008.

8. Aprovar o novo Protocolo do Serviço de Transporte Adaptado entre a Câmara Municipal de Cascais e as cinco corporações de bombeiros concelhias. Este protocolo visa assegurar o transporte adaptado de crianças, jovens ou adultos residentes no Município de Cascais, com deficiência motora ou outra, não autónomos na mobilidade e que se desloquem em cadeira de rodas, para a realização de actividades diversas como curriculares, terapêuticas, desportivas, profissionais, para lazer ou realização de actividades instrumentais.

9. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 33.978 para apoio a Colónias de Férias (População com Deficiência Mental) no âmbito do Programa “Cascais em Férias”. Este programa garante um apoio financeiro da Câmara Municipal de Cascais a nove projectos de colónias de férias, promovidos por seis instituições/ entidades, abrangendo um total de 136 participantes. Com o presente subsídio, a Câmara Municipal de Cascais financia a participação de 131 dos candidatos aos projectos apresentados pela Fundação Liga — Centro da Recursos Sociais — Unidade Local do Estoril, CERCICA, Associação de Reabilitação e Integração Ajuda, APPACDM — Lar Casa da Alapraia, Santa Casa Misericórdia de Cascais - Centro de Apoio Social do Pisão e Lares da Boa Vontade.

10. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor global de € 10.182 a diversas Instituições no âmbito do Projecto “Guardiões da Acessibilidade”, que visa sensibilizar a população escolar no que respeita à temática da deficiência e em particular à problemática da acessibilidade e decorre desde o ano lectivo 2003/2004. Desde o início e até 2007, do Projecto ‘Guardiões da Acessibilidade’ foram realizadas mais de 484 acções de sensibilização que contaram com a participação de cerca de 6.632 alunos, 270 professores e 219 pessoas e jovens com deficiência.

11. Aprovar a aquisição do direito de utilização e de reprodução das imagens de um conjunto de 20 obras do artista plástico Nadir Afonso por € 100.000 para aplicar no revestimento das paredes do túnel do Parque Palmela, a designar por “Museu Aberto de Nadir Afonso”. Aquele túnel, que terá uma largura de cerca de dez metros e irá assegurar uma ligação confortável e segura entre o Paredão e a futura Praça do Parque Palmela. Nadir Afonso é natural de Chaves, desde há muito residente no Município de Cascais e foi agraciado em 1994 com a Medalha de Mérito Cultural do Município.

12. Aprovar a aquisição pela EMAC – Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, de 13 viaturas de recolha de resíduos, 10 propriedade da Tratolixo e três da Coleu, bem como aprovar o financiamento para aquisição de seis das 10 viaturas da Tratolixo pelo valor de € 696.391. Cedidas a título precário pela Tratolixo e pela Coleu à EMAC a 1 de Março de 2007, as viaturas estão a ser utilizadas pela EMAC no desenvolvimento da sua actividade, designadamente na gestão e exploração de serviços de recolha e transportes de resíduos sólidos, a limpeza urbana bem como outras prestações de serviços no domínio da higiene pública e passam agora para propriedade da empresa.»