Construção em curso na Av. Faial, 7, Monte Estoril - Queixa à Provedoria de Justiça

Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Professor Doutor José de Faria Costa

Serve o presente para apresentarmos queixa a V.Exa. sobre a operação de emparcelamento em execução na Avenida do Faial, nº 7 (Vivenda Montemar), e Rua do Calhariz, nº 27-A, no Monte Estoril, e solicitar os melhores serviços da Provedoria de Justiça no sentido de se averiguar a legalidade processual da aprovação feita oportunamente em sede de executivo da Câmara Municipal de Cascais, que resultou, designadamente, na demolição dos respectivos edificados e logradouros, tão característicos do Monte Estoril, e na construção, em curso, de um complexo habitacional plurifamiliar e serviços, numa zona ocupada esmagadoramente por moradias com logradouros.

Estando o Monte Estoril catalogado no Plano Director Municipal de Cascais como “espaço residencial histórico”, decorre da análise ao processo que, mais uma vez, a legislação urbanística em vigor para o concelho de Cascais, não foi cumprida em termos do licenciamento para projectos de alterações/construção nova, designadamente a alínea a) do ponto 2 do artigo 50º, os pontos 1, 2 e 3 do artigo 51º, o ponto 1 do artigo 58º e o artigo 60º, pelo que haverá lugar, eventualmente, à declaração de nulidade da decisão de aprovação do Alvará de Obras de alterações nº 223, aprovado por despacho de 22 de Julho de 2014, imaginamos que pela Presidência/Vereação da CMC, pois essa informação também é omissa no aviso colocado no local.

Resumindo:

1. O índice de construção da operação em curso viola claramente a “média do quarteirão” defendida em sede de Plano Director Municipal, como se constata no local, uma vez que se trata de um quarteirão formado por moradias, com logradouros generosos, e não por condomínios com estacionamento subterrâneo.
2. A aprovação de semelhante empreendimento só seria possível se tivesse sido produzido oportunamente um Plano de Pormenor para o local, o que não se verificou.
3. Os edificados demolidos não se encontravam em mau estado de conservação, muito menos em risco de derrocada, não ameaçavam a segurança de pessoas ou bens, nem se conhece relatório em contrário da Câmara Municipal de Cascais, que justifique a aprovação das suas demolições.
4. Este procedimento resulta num precedente gravíssimo em termos da preservação do Monte Estoril enquanto núcleo histórico consolidado, que julgamos ser do interesse comum, a começar pelos moradores e visitantes do Monte Estoril, enquanto santuário de um urbanismo de transição, século XIX-XX, já raro no país, e que o PDM de Cascais tão bem apelida de “espaço residencial histórico”.

Com os melhores cumprimentos,

Paulo Ferrero, Manuel Valadas Preto, José d'Encarnação

Fotos: MTM

...

Resposta do Vereador Piteira Lopes:

«Boa tarde,

Penso que o melhor esclarecimento possível seria o de consultar, ou solicitar cópia do projeto licenciado e/ou a própria memória descritiva da operação urbanística aprovada para o local (caso se pretenda uma indicação resumida do que foi licenciado leia-se tão somente a página 6 da memória descritiva do autor do projeto ou os desenhos do projeto).

Relativamente à demolição das construções existentes (SPO 57/2013) e sem prejuízo de eventuais considerações subjetivas que sempre poderão alvitrar, foi previamente verificado pelos serviços técnicos, a eventual existência de algum impedimento.

Constatou-se no entanto que não só o terreno onde a moradia demolida estava erigida, não se encontra inserido em núcleo histórico ou em Categoria de Espaço Urbano Histórico, como a própria construção não se encontrava classificada, em vias de classificação, inserida em Catálogo Inventário em vigor, ou sequer identificada pelo Departamento de Cultura como possuindo interesse arquitetónico, contrariamente ao que por exemplo, sucede com a moradia existente a norte, ou com a moradia de gaveto que remata o quarteirão a sul (ambas identificadas nesta ultima categoria), pelo que e entre outros aspetos constantes do processo, não existindo fundamento legal expresso que impedisse a demolição da mesma, o pedido foi deferido, e bem deferido!

Quanto aos alegados – mas desprovidos de qualquer sentido - desrespeitos por artigos do PDM em vigor, esclarece-se:

· O alegado desrespeito pelo n.º 2 do art.º 50, não tem aplicação ao presente caso, uma vez que não estamos perante um terreno ou edificação inserida na Espaço de Proteção e Enquadramento, mas sim em Classe de Espaço Urbano de baixa Densidade;
· O alegado desrespeito pelos pontos n.º 1, 2 e 3 do art.º 51, não tem aplicação ao presente caso, uma vez que não estamos perante um terreno ou edificação inserida na Espaço de Equipamento, mas sim em Classe de Espaço Urbano de baixa Densidade;
· O alegado desrespeito pelo ponto 1 do art.º 58, não tem aplicação ao presente caso, uma vez que o artigo em causa diz respeito a figuras de Planeamento, sendo para alem disso vazio de conteúdo para o caso especifico do licenciamento efetuado;
· O alegado desrespeito pelo art.º 60, não tem aplicação ao presente caso, uma vez que o artigo em causa diz respeito à elaboração de inventário ou catálogo inventário para os processos de Planeamento e no estrito âmbito da Secção II – Protecção de Elementos Naturais e de Paisagem, onde o artigo se inclui. Acresce que no artigo anterior (59º) se explica de forma clara o âmbito de aplicação das normas desta secção de Elementos Naturais e de Paisagem da seguinte forma: “As normas aplicam-se ao conjunto de paisagem, jazigos paleontológicos, elementos geológicos, geomorfológicos e hidrológicos que progressivamente venham a identificar-se no Catálogo dos Elementos Naturais e de Paisagem e em actos e figuras de planeamento de competência municipal ou supramunicipal”, situação que como facilmente se depreenderá, também ela não aplicável ao presente caso.

No que concerne à operação urbanística para a alegada construção de um edifício, desconhece-se a existência para o terreno em causa, de qualquer “empreendimento” destinado à construção de “um complexo habitacional plurifamiliar e serviços”, que tenha sido licenciado pela CMC, sendo os alegados desrespeitos por tipologias habitacional a edificar, índices de construção, ou a própria referencia à necessidade de prévia execução de uma Plano de Pormenor, totalmente descabidos mais uma vez.

Assim, reitero que o que foi licenciado para o terreno, foi a criação de um enorme jardim de apoio e aumento do logradouro da habitação a norte (essa sim identificada como de interesse arquitetónico), aproveitando-se a topografia do terreno e do jardim agora proposto para criar uns lugares em garagem e arrecadações semi-enterradas.

Com os melhores cumprimentos,

Nuno Piteira Lopes
Vereador»

...

Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Professor Doutor José de Faria Costa

Serve o presente para solicitar a V. Exa. que considere sem efeito a queixa anteriormente apresentada, uma vez que praticamente todos pressupostos por nós explanados na mesma, tiveram por base a nova versão do PDM de Cascais, ainda por aprovar e, portanto, sem qualquer valor legal, pelo que a queixa deixa de fazer sentido uma vez que o PDM que continua em vigor considera, "sabiamente", aquela zona do Monte Estoril como "espaço urbano de baixa densidade".

Erro nosso, de que nos penitenciamos, ainda que induzidos a isso por ser a única documentação sobre o PDM disponível no "site" da CMC, pedindo desculpas a V. Exas. pelo facto.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero

Assembleia Municipal de Cascais aprova plano polémico para Carcavelos sob forte protesto

À reunião assistiram cerca de 200 pessoas, que acabaram por ter de abandonar a sala após alguns episódios de insultos e gritos de indignação. A PSP foi chamada a intervir.
Por Marisa Soares, Público de 28 Maio 2014

Houve gritos, insultos e até choro ao longo das quatro horas que durou a reunião da Assembleia Municipal de Cascais. Nesta terça-feira à noite, o polémico Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS), que prevê uma mega-urbanização para a Quinta dos Ingleses, foi aprovado sob forte protesto de grande parte dos cerca de 200 munícipes presentes, obrigando mesmo a algumas interrupções e à intervenção da polícia.

O auditório do Centro Cultural de Cascais foi demasiado pequeno para tantas pessoas, que se amontoaram onde conseguiram: desde as escadas ao chão, de pé ou sentadas. Os apelos dos contestatários à presença em massa de cidadãos na reunião parece ter sido ouvido, mas o pedido que fizeram aos deputados municipais para que chumbassem o projecto caiu em saco roto. E nem a presidente da Junta da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, na qual os opositores depositavam as últimas esperanças, respondeu como esperavam.

O PPERUCS foi aprovado, com 19 votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e 18 votos contra de toda a oposição – PS, CDU, BE e movimento independente Ser Cascais.

O voto da presidente da junta de Carcavelos e Parede, Zilda Costa da Silva, que é do partido da maioria, foi determinante para a aprovação. Terminada a votação, o público manifestou-se com apupos e gritos. “Traidora”, “bandidos”, “decepção” foram algumas das palavras usadas, dirigidas à autarca. Perante isto, o presidente da Assembleia Municipal, António Pires de Lima, ordenou a retirada das pessoas, motivando a intervenção da PSP. A reunião continuou, apesar do protesto da oposição – os deputados da CDU e do BE abandonaram a sala.

Numa declaração de voto que o público já não pôde ouvir, lida após a hora marcada para o final da reunião (00h30), Zilda Costa da Silva argumentou que votou a favor do plano porque seria “uma irresponsabilidade negar as evidências” ou “considerar que não existem direitos do promotor” sobre a Quinta dos Ingleses.

“O cargo de presidente de junta é eleito directamente pela população, sendo livre de interpretar o mandato que lhe foi conferido pelos eleitores como melhor lhe aprouver”, justificou, acrescentando que, enquanto autarca, não está condicionada ao sentido de voto expresso pela assembleia de freguesia, que em Abril aprovou uma moção contra o projecto.

Erros irreversíveis
Durante o período de intervenção do público, que antecedeu a votação, várias pessoas manifestaram-se contra o PPERUCS pelos seus impactos no ambiente e na qualidade de vida dos munícipes. Rita Neto, moradora em Carcavelos, apontou falhas como a ausência do estudo do quarteirão exigido pela lei e o aumento da impermeabilização do solo, com o consequente aumento do risco de cheias. “Os erros que agora se cometerem dificilmente serão reversíveis e irão repercutir-se nas gerações vindouras”, acrescentou Anamaria Azevedo, porta-voz do Fórum por Carcavelos.

Mas houve também quem defendesse a urbanização, em nome do colégio privado St. Julians (que é também promotor do projecto), instalado no terreno da Quinta dos Ingleses, “um território sem lei”. E um representante do Grupo Desportivo de Carcavelos manifestou-se a favor do projecto por este prever a instalação da sede do grupo na urbanização.

Em resposta, os deputados da maioria PSD/CDS-PP admitiram que o plano agora aprovado “não é o ideal, mas sim o possível”, repetindo a argumentação já apresentada diversas vezes pelo presidente da câmara, Carlos Carreiras. Elencando as “circunstâncias inultrapassáveis” que rodeiam o processo, Fernando Lopes, do PSD, reiterou que o promotor do projecto, a construtora Alves Ribeiro, tem direitos de construção adquiridos aquando da assinatura da escritura em 1985, e que o chumbo desta versão do plano poderá implicar o pagamento de uma indemnização à empresa, de quase 300 milhões de euros, e a construção do projecto inicial.

“Nem nós nem ninguém com objectividade de análise acredita neste cenário”, retorquiu o deputado Vasco Graça, do PS. Também a CDU acusou Carlos Carreiras e o partido da maioria de se colocarem do lado da “especulação imobiliária” e praticarem uma “política de faz de conta” , esquecendo o slogan que utilizaram na campanha para as autárquicas de Outubro de 2013: “A Câmara de Cascais elevada às pessoas”. No início da reunião, o BE apresentou um requerimento para a realização de um referendo local sobre o assunto, que acabou chumbado após o empate no número de votos, resolvido com o “voto de qualidade” desfavorável do presidente da mesa.

Na sua intervenção, Carlos Carreiras garantiu que “o processo não termina aqui” e que haverá “um cuidadoso acompanhamento” por parte da autarquia, da Assembleia Municipal e dos próprios cidadãos, da elaboração do plano de urbanização.

O PPERUCS, apresentado em Novembro pela Câmara de Cascais depois de mais de 50 anos de avanços e recuos, prevê a construção de uma urbanização com 906 fogos, sem condomínios privados. Inclui ainda um hotel de cinco pisos, espaços comerciais e de serviços, e um ninho de empresas para estimular a criação de emprego. Quase metade do terreno (40%) de 54 hectares está reservado para parque urbano e espaços verdes, públicos e privados. A construção deverá estender-se ao longo de 20 anos.

Plano para Carcavelos-Sul votado terça-feira sob forte contestação

Movimentos de cidadãos contra a polémica urbanização na Quinta dos Ingleses apelam ao chumbo do projecto pela Assembleia Municipal.

Por Marisa Soares, Público de 26 Maio 2014

Contestatários sublinham o impacto negativo do projecto na praia e na prática do surf

A Assembleia Municipal de Cascais vai votar nesta terça-feira o plano de pormenor para a zona litoral de Carcavelos-Sul. Os opositores ao projecto que prevê a construção de uma urbanização na Quinta dos Ingleses apelam ao chumbo.

A versão final do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS) foi aprovada pelo executivo camarário em Abril, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP liderada por Carlos Carreiras. Em sintonia com os vários grupos de cidadãos que têm protestado contra o projecto, a oposição votou contra o documento.

Nesta terça-feira, o plano vai ser sujeito a votação final na reunião da Assembleia Municipal, órgão no qual a coligação PSD/CDS-PP também está em maioria. Ainda assim, os movimentos de cidadãos Fórum por Carcavelos e Cidadania Cascais, que têm dado a cara pelo protesto, acreditam que é possível chumbar o documento.

“Ainda há esperança”, afirma Anamaria Azevedo, porta-voz do Fórum por Carcavelos, em declarações à Lusa, sublinhando que até a junta de freguesia da zona para onde está prevista a nova urbanização se opõe ao projecto. No final de Abril, a Assembleia da União de Freguesias Carcavelos-Parede aprovou uma moção na qual defende que o plano “não salvaguarda o interesse da população”, pelo que a presidente da junta, Zilda Costa Silva, deverá votar contra o documento na Assembleia Municipal, embora tenha sido eleita pelo partido da maioria camarária.

Para tentar travar o PPERUCS, o Fórum por Carcavelos já enviou queixas à Provedoria de Justiça e ao Governo. Através do Bloco de Esquerda (BE), o assunto chegou na semana passada à Assembleia da República. Num projecto de resolução apresentado na quinta-feira, o BE pediu a classificação da Quinta dos Ingleses e do seu do património histórico, nomeadamente do cabo submarino e dos prédios e outras estruturas ainda existentes.

Nas redes sociais, o Fórum por Carcavelos e o Cidadania Cascais estão a apelar a uma forte afluência à reunião da Assembleia Municipal, que se realiza às 20h30 no Centro Cultural de Cascais, para sensibilizar os deputados. Se não surtir efeito, os contestatários admitem avançar pelas vias judiciais, por considerarem que o plano terá impactos negativos no ambiente e na qualidade de vida dos moradores.

Numa tentativa de responder a estas críticas, a Câmara de Cascais encomendou dois estudos a um investigador independente. Este concluiu que as construções previstas não terão impactos nem na praia nem no vento, não prejudicando a prática do surf. Mas os moradores não ficaram convencidos.

O PPERUCS, apresentado em Novembro pela Câmara de Cascais, prevê a construção de uma urbanização com 906 fogos, sem condomínios privados. Inclui ainda um hotel de cinco pisos, espaços comerciais e de serviços, e um ninho de empresas para estimular a criação de emprego. Quase metade do terreno (40%) de 54 hectares está reservado para parque urbano e espaços verdes, públicos e privados. A construção deverá estender-se ao longo de 20 anos.

Urbanização em Carcavelos sem impactos no surf e na praia, diz estudo

Investigador do Instituto Superior Técnico estudou impacto do polémico projecto no vento que cria os "tubos perfeitos" para o surf e no areal. Câmara de Cascais aceitou reduzir o número de fogos previsto no projecto e eliminar os condomínios fechados.

Por Marisa Soares, Público de 2 Abril 2014

Câmara aceitou retirar do projecto os condomínios fechados e diminuir de sete para seis o número de pisos em três prédios junto à marginal 

Segundo dois estudos encomendados pela Câmara de Cascais, a construção de uma mega-urbanização na Quinta dos Ingleses, junto à praia de Carcavelos, não altera o vento que sopra em direcção à praia e por isso não prejudica a prática do surf. O projecto polémico, cujo relatório da discussão pública vai ser votado na Câmara de Cascais na próxima segunda-feira, não contribui para a erosão da praia, lê-se nos documentos. Esta é a resposta da autarquia às questões levantadas por moradores e surfistas. Porém, a resposta não convence totalmente.

O Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS) abrange uma área de 54 hectares e inclui a construção de uma urbanização prevista desde os anos 60, sobre a qual os proprietários, a imobiliária Alves Ribeiro e a St. Julian’s School Association, terão adquirido direitos de construção inalienáveis. Se o projecto não avançar, os promotores exigem à câmara uma indemnização de 264milhões de euros.

Durante o período de discussão pública, que terminou a 17 de Fevereiro, a autarquia recebeu 91 contributos e aceitou algumas das alterações propostas: a urbanização não pode incluir condomínios fechados e três dos prédios mais próximos da Avenida Marginal terão seis e não sete pisos, retirando cerca de 30 fogos aos 939 previstos.

Para esclarecer as dúvidas “levantadas com grande alarmismo” por moradores e surfistas, como referiu recentemente o presidente da câmara, Carlos Carreiras (PSD), na sua página de Facebook, o autarca decidiu pedir dois estudos independentes. Os documentos serão divulgados nesta quarta-feira na página do município e num encontro organizado pelo Movimento Viva Cascais, às 21h, onde o plano de pormenor vai estar em discussão.

Nos estudos, o investigador Ramiro Neves, do Instituto Superior Técnico (IST), analisou o impacto do PPERUCS no regime de ventos e no areal da praia. Através de simulações feitas com base em modelos matemáticos, o especialista concluiu que “o sentido do vento não se altera” devido à construção e que nos 20 metros acima do nível do mar - ou seja, na zona utilizada para o surf - “não há alteração da intensidade” do vento.

“As construções planeadas para Carcavelos-Sul não terão qualquer impacte sobre a qualidade do surf na praia”, garante o especialista em física da atmosfera e dos oceanos. Esta foi uma das dúvidas apresentadas durante a discussão pública pela associação SOS - Salvem o Surf, que teme perder as “ondas de qualidade mundial” que se formam na zona designada como Esquerda do Calhau.

A SOS - Salvem o Surf lembra que a praia de Carcavelos, onde operam 30 escolas de surf, é a que atrai mais praticantes da modalidade na Europa - chega a ter mais de 500 surfistas em simultâneo. “Ficámos chocados quando percebemos que os impactos da urbanização na praia não tinham sido sequer considerados na avaliação de impacto ambiental”, diz o presidente da associação, Pedro Bicudo. Este especialista em física, também investigador no IST, considera que o vento offshore, que sopra da terra para o mar e cria os “tubos perfeitos”, pode “mudar completamente” após a construção da urbanização.

Ainda assim, Bicudo admite que o problema pode não existir caso se confirmem os modelos utilizados por Ramiro Neves, que ontem ainda não conhecia. Mas sobram outros. “A câmara e a Alves Ribeiro ignoraram os impactos do projecto na paisagem e na praia”, refere o surfista.

Para responder em parte a esta questão, o município acena com outro estudo. Ramiro Neves analisou as implicações da urbanização no futuro do areal da praia e concluiu que, devido à hidrodinâmica e à geologia da região, o projecto não interfere nos sedimentos “nem condicionará a adaptação da praia num cenário de alterações climáticas”.

Os sedimentos que se acumulam na Costa do Estoril são provenientes no estuário do Tejo. “A ondulação na região não permite a acumulação de sedimentos e não existem fontes de sedimentos em terra, pelo que a única costa estável nessas regiões é uma costa rochosa”, explica Ramiro Neves. É o caso da praia de Carcavelos. A confirmar-se a prevista subida do nível do mar (até 2080 deve subir um metro, segundo as projecções feitas no projecto SIAM - Alterações Climáticas em Portugal), os sedimentos retidos na baía serão levados pelo mar e restarão as rochas - tal como já acontece hoje, por exemplo, na vizinha praia das Avencas.
“Não digo que não há perigo de a praia desaparecer”, ressalva o investigador. No entanto, explica, o substrato rochoso da praia de Carcavelos não pode ser fonte de sedimentos, pelo que não há risco de a urbanização prevista para aquela zona interferir com o areal.

A resposta não convence Pedro Bicudo. “A partir do momento em que se construa um estacionamento e torres de betão logo atrás da praia, está-se a hipotecar uma ferramenta importante para manter o areal”, defende o presidente da SOS - Salvem o Surf. Bicudo considera que a única forma de “salvar” a praia de Carcavelos é fazer recuar a Avenida Marginal e o paredão para o interior. Ao urbanizar aquela zona, essa hipótese cai por terra.

“Criar uma faixa de segurança sem edificações, com pelo menos 300 metros de distância em relação à praia, seria suficiente para a salvar”, acrescenta. O projecto prevê a construção a cerca de 80 metros do areal. “Gostávamos que a dinâmica da zona fosse bem estudada antes de se avançar com a urbanização”, conclui.

Mesmo que seja aprovado pelo executivo municipal na próxima segunda-feira, o PPERUCS terá de ser votado pela Assembleia Municipal, que já chumbou o projecto em 2001 e onde o assunto ainda não reúne consenso entre os partidos.

Projecto urbanístico que inclui academia Aga Khan em Cascais gera polémica

Petição contra mega-urbanização perto do Guincho surge após a assinatura de um memorando, no qual a Câmara de Cascais promete aprovar a construção da academia e um projecto imobiliário a cargo do Lusofundo.

Por Marisa Soares, Público de 15 Março 2014

A urbanização terá uma área total de construção de 160.000 m2 em Birre, perto do Guincho

Um grupo de cidadãos lançou uma petição pública contra um projecto de urbanização com uma área total de construção de 160 mil metros quadrados em Birre, perto do Guincho, Cascais, por considerar que este viola o Plano Director Municipal (PDM), actualmente em fase final de revisão. A Câmara de Cascais critica os peticionários, que nesta sexta-feira eram mais de 500, por conduzirem uma “campanha de desinformação”.

A petição surge na sequência da aprovação em reunião de câmara, a 13 de Janeiro, de um Memorando de Entendimento assinado no início de Fevereiro entre a autarquia, a Fundação Aga Khan Portugal – que integra uma rede internacional de cooperação e desenvolvimento ligada à comunidade muçulmana ismaili –  e a Norfin, proprietária dos terrenos com mais de 500 mil metros quadrados e gestora do fundo imobiliário Lusofundo, participado por um fundo luxemburguês e pela Caixa Geral de Depósitos.

Neste memorando – que mereceu os votos contra da oposição PS e CDU e a abstenção da vereadora do movimento independente Ser Cascais – o executivo compromete-se a tomar “todos os procedimentos que sejam legalmente necessários para a aprovação da operação urbanística, na medida do possível, mesmo antes da entrada em vigor do novo PDM”. Esta “operação urbanística” divide-se em dois planos: a construção de uma academia da Fundação Aga Khan, com 40 mil metros quadrados; e um projecto imobiliário a cargo do Lusofundo, que inclui equipamentos, habitação, serviços e hotelaria, distribuído por 120 mil metros quadrados, “com respeito dos parâmetros que vierem a ser definidos para a zona”, através do novo PDM.

No PDM ainda em vigor, os terrenos, situados no final da A5, a norte da estrada de Birre-Areia, estão classificados quase na totalidade como sendo de baixa densidade de construção ou como espaço de protecção. Algumas parcelas estão inseridas na Rede Ecológica Nacional (REN) e na Rede Agrícola Nacional (RAN). Os signatários da petição consideram que o projecto implica a “urbanização significativa” da zona e antevêem que o novo plano, que deverá entrar em discussão pública após o Verão, possa permitir um aumento da densidade de construção.

O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), não esteve disponível nesta sexta-feira para falar com o PÚBLICO. O gabinete de comunicação da autarquia responde que a petição assenta em pressupostos “tendencialmente falsos” e está inserida numa “campanha de desinformação”. A autarquia acusa os autores da petição de “irresponsabilidade ao tentarem pôr em causa o projecto de uma academia de excelência Aga Khan”, que “irá criar centenas de postos de trabalho num campus ao estilo universitário e que contribuirá para que Cascais se assuma como um novo eixo de crescimento”. A autarquia realça ainda que o projecto da Aga Khan "fica abaixo" dos valores de construção que constam do PDM actual.

O gabinete de comunicação acrescenta que, nas áreas que o actual PDM já antecipa como habitação, com um índice de 0,5, o projecto prevê índices entre 0,35 e 0,4 "sempre de acordo com as características da envolvente. "Nas áreas de interesse municipal, reconhecido em sede de Assembleia Municipal, foi mantido o índice de 0,35, que é o previsto pelo PDM em vigor", afirma. Nas áreas de REN e RAN, não haverá qualquer intervenção, segundo a câmara.

Para o vereador da CDU no executivo municipal, Clemente Alves, o problema não está no projecto da Fundação Aga Khan. “Não temos nada contra esse projecto, pelo contrário, achamos que tem interesse para o município”, garante. Clemente Alves questiona, por outro lado, os termos em que a Norfin participa no Memorando de Entendimento. “Pensamos que a Fundação está a ser indevidamente utilizada para esconder um mega-projecto de urbanização desnecessário para Cascais, onde há um superavit de habitação”, afirma.

Publicado em DR o RUE, atenção ao Art. 8º

Regulamento n.º 78/2013. D.R. n.º 48, Série II de 2013-03-08
Município de Cascais
Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais

“Viver num condomínio privado muda os comportamentos políticos?”

Cascais, que tem mais de meia centena de condomínios fechados e se prepara para produzir mais, é um dos concelhos em análise num estudo do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa:


“Viver num condomínio privado muda os comportamentos políticos?”

in Público, 24.08.2008
Natália Faria

“Porque a segregação promove a intolerância, sociólogo do Instituto de Ciências Sociais diz que autarcas têm que começar a pensar nas consequências políticas dos condomínios fechados


Um indivíduo que mora num condomínio privado tem práticas de participação política diferentes de alguém que vive num aglomerado social? E os autarcas podem, através da organização do espaço urbano, influenciar o comportamento político dos cidadãos? O sociólogo Filipe Carreira da Silva, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, acredita que sim. E por isso lidera uma equipa de investigadores que está a estudar a influência da metrópole na participação política, num projecto intitulado Cidade e Cidadania em Portugal.

"Nós sabemos que o rendimento, o sexo e a religião têm importância no comportamento político dos cidadãos, essas são as variáveis clássicas para perceber como votam as pessoas. O que estamos a fazer, pela primeira vez em Portugal, é estudar de que modo é que a variável espaço, o local de residência ou de trabalho das pessoas, tem influência sobre isso", adiantou Carreira Dias.

O sociólogo acrescenta que "o facto de se viver numa cidade promove a cidadania, não em termos de afluência às urnas, mas enquanto conjunto de direitos reclamados por via de manifestações, comícios, participação em fóruns e em sindicatos".

Os investigadores propõem-se, através desta análise da influência do espaço cidade na participação política dos cidadãos, fornecer pistas sobre como deve ser feita a governação de uma cidade, nomeadamente ao nível do planeamento urbano. "Não é à toa que muitos colegas desta área de investigação nos Estados Unidos trabalham como consultores do poder local", lembra Carreira Dias.

Segmentação do território

O projecto - financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e com conclusão aprazada para 2010 - incide sobre os 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa. E, no caso de Cascais, os investigadores vão comparar os valores políticos dos residentes em condomínios fechados por oposição aos habitantes dos bairros sociais.

"Em Cascais existem mais de 50 condomínios privados, e os autarcas têm que começar a, quando aprovam a construção de mais um desses condomínios, ter consciência das consequências políticas que daí advêm".

E que consequências são essas? "Cria-se um problema de segmentação do território, em que as pessoas tendem a agrupar-se com outras que pensam da mesma maneira. Essa ausência de confronto com os outros, a falta de exposição a opiniões diversas, torna-as menos democráticas e tolerantes", responde Carreira Dias.

Em Portugal, essa realidade não está estudada. Mas lá fora, sim. "Há estudos nos EUA e no Brasil que indicam que é essa a realidade, numa tendência que é contrária à ideia de cidadania, à luz da qual todos os cidadãos são iguais perante a lei". O investigador não hesita ainda em afirmar que "ao permitir que as pessoas se enclausurem por detrás de muros, numa tendência muitas vezes motivada por um sentimento de insegurança desproporcional à criminalidade, os autarcas estão a criar obstáculos à partilha da cidadania".

Apontando o exemplo de S. Paulo, onde a segregação económica é muito mais marcada, o investigador do ICS recorda que naquela cidade brasileira "há uma geração inteira que nunca conviveu com a pobreza e com o diferente: crianças que nascem em condomínios a que só têm acesso pessoas do mesmo extracto social e que não saem dali porque ali tudo existe: desde a igreja ao centro comercial, passando pelos empregos".

Aliás, "esses paulistanos pagam ao condomínio mais do que pagam ao Estado brasileiro em impostos", nota, para concluir que o desafio que se coloca hoje aos autarcas portugueses é precisamente perceber que "não é de todo indiferente permitir--se a construção de um condomínio ou de um bairro social do ponto de vista do comportamento político dos cidadãos".


Arrendamento pode evitar novas "Quintas da Fonte"


É à luz da tendência segregacionista que se traduz na adesão cada vez maior aos condomínios privados que o sociólogo Filipe Carreira Dias analisa as reacções que se seguiram aos desacatos ocorridos em meados de Julho na Quinta da Fonte (Loures).

"À esquerda, houve quem defendesse que uma solução seria os bairros sociais desaparecerem e os seus habitantes espalhados pela cidade; à direita, houve quem dissesse que o problema se colocava ao nível da responsabilidade individual." Na sua opinião, nem uma coisa nem outra.

Quanto à responsabilidade individual, "o ciclo de pobreza afecta gerações da mesma família, logo há aqui um processo de reprodução social, e, por outro lado, a percentagem de pessoas que cometem fraudes com o Rendimento Social de Inserção é equivalente à de pessoas que não pagam impostos, pelo que não se pode olhar para ali como se se tratasse de um grupo de malandros que quer aproveitar-se do Estado".

Quanto a disseminar as populações pela cidade, Carreira Dias confirma que é o que se passa, por exemplo, em Inglaterra, onde a lei prevê que uma percentagem das habitações de qualquer condomínio seja para fins sociais: "É uma forma de mitigar o problema." Mas não é solução que atenda à realidade de aglomerados como o da Quinta da Fonte, porque "pegar numa comunidade cigana, cabo-verdiana ou caucasiana e pulverizá-la pela cidade é absolutamente não-democrático".

A solução "está na escola". Mas, "como a aposta na educação é de longo prazo e as pessoas precisam de comer hoje, o Estado tem que manter as suas funções sociais". E, já agora, de promover o mercado de arrendamento, de maneira a que as pessoas "que começam a sua vida activa e que têm uma enorme dificuldade em comprar casa deixem de ser empurradas para os subúrbios". N.F.”

No dia em que investiguem o Urbanismo da CMC:

É começar por uma ponta, geograficamente falando, e acabar na outra, passando tudo a pente fino, com retroactivos de pelo menos 20 anos, e englobando, já, os que hão-de vir:

- Chalet da Condessa (Bafureira);
- 'Cidade A.Santo' (Bafureira);
- Quinta do Barão (Carcavelos);
- Plano de Urbanização de Carcavelos Sul;
- Plano de Pormenor do Cabreiro;
- Corte Inglès;
- Hotel Atlântico;
- Plano de Pormenor do Hotel Miramar;
- Vila Montrose;
- Ampliação do Casino;
- Centro Comercial Cruzeiro;
- Estoril-Sol;
- Condomínio no antigo campo de râguebi de Cascais;
- Condomínio nos edifícios da CMC, junto ao Hotel Cidadela;
- Ampliação do Hotel Albatroz;
- Projecto do novo Hotel Nau;
- Cascais Villa;
- Condomínio junto ao 'Pai do Vento';
- Empreendimentos da Gandarinha;
- Marina de Cascais;
- Empreendimento da Costa da Guia, junto à Estrada do Guincho;
- Fases 1 e 2 do Abano;
- Terrenos junto à Areia, defronte ao Camping.

E já teriam muito com que se entreter.

Cascais bateu recorde de menos fogos licenciados

In Público (31/1/2008)
Luís Filipe Sebastião

«Executivo social-democrata prestou contas da política de urbanismo, assumindo prioridade na legalização de bairros clandestinos

O número de licenças para construção de novos fogos no concelho de Cascais foi, no ano passado, o mais baixo desde 1991, informaram ontem os responsáveis municipais pela área do Urbanismo. O vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras, justificou a redução de alvarás com o "esforço de contenção da expansão urbana" promovido pela actual maioria.
De acordo com os dados revelados pelo responsável do Urbanismo, a câmara licenciou no ano passado 960 fogos, contra as 1227 licenças emitidas em 2006. Estes números foram os mais baixos registados pelos serviços camarários desde 1991, no mandato do social-democrata Georges d"Argent, então com 2670 licenças emitidas. Nos primeiros anos do mandato seguinte, do socialista José Luís Judas, os valores abrandaram um pouco, mas subiram de forma acentuada na transição para o segundo mandato do ex-sindicalista, com o licenciamento de 3837 fogos em 1999. Curiosamente, o maior salto nos licenciamentos começou em 1997, com 2328 fogos, ano em que foi publicado o actual Plano Director Municipal (PDM).
Nos dois primeiros anos da gestão do social-democrata António Capucho, em 2002 e 2003, foram emitidas, respectivamente, 2574 e 2583 licenças, muitas das quais decorrentes de compromissos assumidos pelo anterior executivo. Mas, com a publicação das medidas preventivas à construção nos principais aglomerados urbanos - em vigor desde Fevereiro de 2003 e durante três anos -, uma das principais bandeiras eleitorais da nova maioria, o número de fogos caiu nos anos seguintes para 1501 (em 2004) e 1766 (em 2005).
As freguesias onde se registaram maior número de licenciamentos, no ano passado, foram Alcabideche (256), São Domingos de Rana (220) e Cascais (132). Nas Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) foram emitidos 56 alvarás durante os oito anos de maioria socialista, muito abaixo dos 72 passados pelo executivo de maioria social-democrata nos últimos seis anos.
"Um mau PDM"
O vice-presidente da câmara, Carlos Carreiras, salientou que a redução de licenças de construção visou "um esforço de contenção da expansão urbana e melhorar a requalificação dos aglomerados tradicionais". O autarca frisou que, "mesmo com um mau PDM, como o que está em vigor, é possível fazer uma gestão urbana" como a aquela a que se propôs a maioria PSD/CDS-PP, quando conquistou a câmara aos socialistas.
O vereador adiantou que a prioridade da câmara vai para a legalização de fogos nas AUGI, estimando que, no corrente ano, sejam emitidos 40 novos alvarás para este tipo de habitações clandestinas, mas que, entretanto, foram objecto de planos específicos de requalificação urbanística. Carlos Carreiras defendeu, a propósito, que não é possível cumprir a coesão social e o desenvolvimento económico, "se o território estiver ilegal".»

Cascais abre informação municipal através de sistema on-line

In Público (18/11/2007)

«O Plano Director Municipal, planos de pormenor e outros documentos da Câmara de Cascais começaram a estar disponíveis on-line através do Sistema de Informação Geográfica (SIG).

Segundo o vereador do Urbanismo, Carlos Carreiras, a plataforma do SIG começou por ser utilizada no âmbito da gestão urbanística e do ordenamento do território, para melhorar a resposta dos serviços, e evoluiu para permitir aos munícipes a consulta de todas as informações relacionadas com a gestão municipal. "Costumam existir suspeitas na área do urbanismo com base no desconhecimento e o sistema possibilita que toda a informação que tenho enquanto vereador responsável pelo urbanismo fique disponível a todos os munícipes", explicou o também vice-presidente da autarquia, que acrescentou: "O que pretendemos é que o munícipe não tenha que sair de casa para vir pedir um extracto do PDM e voltar no dia seguinte para o buscar".

O sistema implicou um investimento de 190 mil euros e foi desenvolvido em parceria com uma empresa. No endereço electrónico http://sig.cm-cascais.pt é disponibilizada também informação sobre as freguesias, equipamentos desportivos, culturais e de utilidade pública. O SIG móvel turístico permitirá no futuro aceder a informação e mapas para dispositivos móveis do tipo Pocket PC ou SmartPhone.»

Esta é uma boa notícia, para todos. Mas, infelizmente, muitas das suspeitas existem exactamente por se conhecerem mil e uma situações demasiado bem. Este anúncio é um bom passo em direcção da transparência, mas não chega. A ver vamos.

Esta é Casa Luís Teixeira Beltrão

Fica na Avenida D.Nuno Álvares Pereira, data de 1923 e era suposto estar classificada, protegida e objecto de recuperação cuidada. Em vez disso tem sido abandonada, estropiada: à espera do próximo projecto «pato bravesco» para o Estoril. Vamos ver o que se vai passar.

Foto: JNB

Cascais DESAPARECENDO... e (a)PARECENDO

Enquanto uns edifícios (por acaso de um tipo e época relevantes, em termos das memórias do sítio) vão paulatinamente sendo demolidos ou abandonados à degradação lenta, alegremente, lado-a-lado, vão-se susbstituindo por outros, que... neste caso, são uma completa e chapada IMBECILIDADE.
...à frente deste PÉSSIMO "exemplar" do que (não) se pode fazer, ostenta-se - reluzente - a obra municipal acabadinha (e que se aplaude), do estacionamento e arranjos exteriores da praia da poça. Resultado?: cenários patéticos e surrealistas na Marginal.

Um "novo" Hotel Atlântico

"O velho Hotel Atlântico, no Estoril, vai ser demolido e dar lugar a uma nova unidade hoteleira e de apartamentos turísticos. O projecto do arquitecto João Paciência, deverá ser aprovado pela Câmara Municipal de Cascais dentro de 'dois a três meses'.
O antigo Hotel Atlântico, entalado entre a Avenida Marginal e a linha ferroviária de Cascais, encerrou portas em Dezembro passado".

fonte: Público. sexta-feira, 13 de Abril de 2007. Extracto do Artigo de Luis Filipe Sebastião. pág26.

Comércio urbano - uma "realidade futura"

A Câmara Municipal de Cascais e a Associação Empresarial do Concelho de Cascais (AECC), apresentaram no dia 14 de Março, a Agência para a promoção da Vila de Cascais (PROCASCAIS), num colóquio com o tema "Comércio Urbano: Apresentação de Uma Realidade Futura". (Fonte: Jornal da Região, 20 a 26 Mar)

Levantaram-se os argumentos do costume (e já muito estafados) para justificar a situação no centro da Vila de Cascais: pouca atractibilidade do "comércio de rua", a desertificação do centro e os "turistas a passearem com sacos das lojas dos chineses(!!!). Repetiu-se então, que isto se deve a: 1) o "apelo espectacular do Cascais Shopping"; 2) faltas de estacionamento, conforto, iluminação e espaços verdes nas ruas; 3) horários do comércio.

O "exemplo" da Baixa-Chiado (em Lisboa. Que levou cerca de 20 anos a mostar sinais de revitalização - desde o incêndio de 1988) veio "evidenciar" a importância das "Lojas Âncora" neste processo de animação do comércio (mas em Cascais já lá estão!!!... ou não?).

O vogal da AECC, sublinha que "a resolução dos problemas do dia-a-dia" só poderá ser efectuada com a participação dos comerciantes" ...Que participação? Como participar? E atrair outro tipo de comércio e produtos que não o desencanto e a banalidade dos produtos que são oferecidos lá? Um turista compra produtos de Lojas Âncora - espanholas - se os pode comprar em Espanha todos os dias com I.V.A. inferior? E o custo da aquisição de espaço comercial - a falta de apoio da banca e o negócio obsceno dos trespasses - custos que se têm de reflectir nos dos produtos?...o novo comércio irá instalar-se nos primeiros andares (de habitação) adquiridos com empréstimo individual para habitação?