Cascais tem em mãos mais de dois mil processos de construções ilegais

In Público (19/9/2007)

«Cedência alargada de 35 para 75 anos

O presidente da Câmara de Cascais anunciou ontem que o prazo da cedência da Cidadela ao município foi alargado para 75 anos. António Capucho revelou que os 35 anos inicialmente concedidos pela Direcção-Geral do Património foram considerados insuficientes para atrair interessados na exploração comercial e hoteleira do espaço. Aliás, vários interessados em concorrer à reabilitação do antigo recinto militar acabaram por não avançar com propostas, tendo a câmara optado por não entregar o espaço ao único candidato que se apresentou por não respeitar as normas do concurso. O pagamento ao Estado acresce em 2,8 milhões de euros aos 4,5 milhões inicialmente acordados.
a Uma velha construção no litoral com mais de três décadas foi ontem demolida pela Câmara de Cascais. A moradia clandestina situada na Guia, onde residia um septuagenário já realojado pela autarquia, foi deitada abaixo no âmbito de um programa de intervenção em mais de dois mil processos de construções ilegais no município.
A casa construída sobre a falésia, na Guia, estava situada numa área protegida do Parque Natural de Sintra-Cascais e violava as normas do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado. "Esta casa atravessava a ciclovia e a pedovia, mas, na altura, a câmara até fez um caminho até aqui, depois foram-se cobrando impostos, fazendo as ligações da televisão, entre outros", adiantou o presidente da autarquia, António Capucho, citado pela Lusa.
Desde Janeiro foram cumpridas cerca de 50 demolições em Cascais, o "início de um intensivo processo de combate à construção ilegal", segundo o presidente do município. António Capucho prometeu "combater com intransigência", nos próximos dois anos, o "conjunto de enormes ilegalidades que ultrapassa os dois mil casos e inclui desde pequenas marquises e garagens a moradias junto ao mar, entre Carcavelos e o Guincho." A habitação ontem demolida constitui para o autarca o exemplo mais "gritante" de uma construção ilegal, mesmo no "conjunto de enormes ilegalidades" praticadas no concelho, existindo situações "que se arrastam há anos em tribunal".
O autarca sublinhou que é preciso "começar a erradicar de forma intransigente qualquer abuso à paisagem e ao ambiente". "A câmara intima o proprietário a fazer a demolição ou apresenta depois a factura ao prevaricador. Quando as responsabilidades não são assumidas, podemos ir para tribunal, porque o encargo tem de ser de quem cometeu a ilegalidade", acrescentou Capucho, sublinhando que o objectivo da câmara é "deixar todo o litoral impecável" até 2009, quando termina o actual mandato, e tentar "evitar ao máximo que a autarquia seja financeiramente penalizada". »