Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 21 de Janeiro de 2008

«A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 21 de Janeiro, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar o Plano Pormenor de Reestruturação Urbanística e Valorização Patrimonial da Área Envolvente à Villa Romana de Freiria (PPVRF). Esta decisão camarária permite agora submeter este documento de gestão e ordenamento do território que à apreciação de diversas entidades entre as quais a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Segue-se o envio de proposta de revisão da delimitação da Rede Ecológica Nacional na área afecta ao PPVRF para aprovação em Conselho de Ministros. Em simultâneo, o presente processo será remetido à Assembleia Municipal para conhecimento e análise. Com esta aprovação dá-se um importante passo no processo de legalização de vários bairros que integram a área do Plano Pormenor de Reestruturação Urbanística e Valorização Patrimonial da Área Envolvente à Villa Romana de Freiria, propondo-se a respectiva reconversão/recuperação e a valorização patrimonial e cultural daquele importante núcleo arqueológico, declarado Imóvel de Interesse Público em 1997.

2. Aprovar um subsídio no valor de 42.371,00 Euros para apoio ao funcionamento da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), de acordo com protocolo celebrado em Abril de 1991 entre a Câmara Municipal de Cascais, o INEM — Instituto Nacional de Emergência Médica e o Hospital Distrital de Cascais. A VMER encontra-se em funcionamento naquele Hospital e está equipada com material técnico sofisticado que permite deslocar, com rapidez, ao local do sinistro uma equipa médica com as condições mínimas indispensáveis à prestação de primeiros socorros, aumentando, desta forma, as probabilidades de sobrevivência das vítimas.

3. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de 150.000,00 Euros à Actecas – Promoção de Comércio Artístico Lda., para apoio anual ao Teatro Experimental de Cascais. O Teatro Experimental de Cascais constitui-se como um dos pilares culturais da Concelho de Cascais por todo o trabalho que tem desenvolvido na divulgação do teatro e na formação dos mais jovens, revelando-se muito importante apoiar a sua actividade regular, no sentido de garantir a oferta da qualidade a que já nos habituou.