Friday, January 25, 2008

Plano de Pormenor Hotel Miramar / Tomada de posição:


Caro(a) Amigo(a)

Em relação ao anunciado "Plano de Pormenor de Reestruturação e Urbanização do Terreno do Hotel Miramar", e porque aquela zona representa o muito pouco que ainda resta do Monte Estoril original, e não queremos que o futuro Miramar se torne na sua machada final, vimos por este meio solicitar a sua melhor ajuda na divulgação da nossa posição em relação a este assunto, imbuídos, como estamos, da mais sincera das cidadanias:



1. O Hotel Miramar encontra-se em ruínas desde 1975, altura em que ardeu na sua quase totalidade, embora muito do seu estado actual em ruínas se deva à progressiva degradação, ao vandalismo e ao abandono a que foi votado pelos seus proprietários e pela CMC, ao longo de mais de 30 anos (!), sem que quem de direito interviesse a fim de fazer cumprir a lei. Como foi isso possível?




2. O Miramar foi sempre considerado um dos hotéis mais míticos da Linha, não só por força da popularidade que gozou ao tempo do Casino Internacional, como pelo palacete e jardins de típica arquitectura de veraneio de finais do séc. XIX , da responsabilidade do Eng. Almeida Pinheiro, e de que os registos à época e as fotos em anexo (das actuais ruínas) são a melhor prova. Portanto, não compreendemos nem aceitamos as declarações do Sr. Arqº Gonçalo Byrne, quando diz "não encontro valor no que está ali".




Imóvel que, recorde-se, está incluído no inventário da Direcção Geral do Monumentos Nacionais e Edifícios e no Catálogo-Inventário do actual PDM. Para além disso, é menção obrigatória em todos os trabalhos académicos e culturais sobre a zona. Dado o estado de degradação do imóvel, presume-se que grande parte do edifício terá de ser demolido para posteriormente ser reconstruído, mas apenas isso: reconstrução!



3. Entendemos, por isso, que o que deve ser promovido é a reconstrução do Hotel Miramar, tal como era em 1975 , e não o "Plano de Pormenor de Reestruturação e Urbanização do Terreno do Hotel Miramar", cuja designação, em si mesmo, apresenta duas contradições significativas, a saber:


a) "Plano de Pormenor"

É do conhecimento geral que sob este instrumento, designadamente na modalidade de "regime simplificado", se tem vindo a permitir as mais variadas barbaridades do ponto de vista urbanístico, ambiental, etc., servindo este instrumento apenas de expediente legal para se contornar o PDM, sobretudo naquilo que ele comporta em termos de interdição de ocupação de logradouros com construções ou pavimentos permeáveis, inclusive estacionamento subterrâneo.

Ora, de acordo com o PDM actualmente em vigor, e antes de ter sido criado o Plano de Pormenor para o local, o lote em questão estava classificado como zona urbana de baixa densidade e o logradouro como zona urbanizável de baixa densidade (referência altamente discutível, aliás). A construção de um hotel com 100 camas não respeita esse indicie de baixa densidade.

b) "Urbanização do Terreno"

Não compreendemos, por isso, como tem vindo a CMC a congratular-se com a "recuperação do Miramar" (havendo até declarações emotivas de parte a parte, aquando da assinatura do protocolo CMC/Casino nº 1117/2005 - protocolo altamente discutível), para, depois, a "recuperação" ser, tão somente, a construção de raiz de um novo edifício, ainda para mais ocupando a totalidade dos cerca de 0,6 ha da propriedade (ver maquete em anexo), demolindo-se o que resta do Miramar (?) .



4. Parece-nos também abusivo que um hotel que tinha 40 quartos à altura do seu incêndio, se transforme agora, à luz de um protocolo, num empreendimento hoteleiro com 100 quartos (!), transvazando o conceito internacional de "hotel de charme"; e 400 empregos directos, o que significa que, mais uma vez e à semelhança da Vila Montrose, não só estamos perante um atentado ao equilíbrio urbanístico (hotel com 100 quartos em 0,6 ha?) em zona extremamente sensível, como teremos um forte impacto a nível:

a) Ambiental - O Hotel Miramar tem hoje, aproximadamente, 5.000 m2 de logradouro. Nesse logradouro existem palmeiras centenárias, um enorme pinheiro manso e várias outras árvores de grande porte. O logradouro do Hotel Miramar, juntamente com o enorme jardim da Vila Abamonte e os jardins das outras moradias tornam aquela zona num espaço verde considerável que é visível não só da Avenida Marginal mas também para quem entra no Monte-Estoril vindo da Av. D. Nuno Álvares Pereira.

Existem vários reclames publicados pelo Hotel Miramar no inicio do século XX, que salientam o facto do hotel ter um grande jardim - "Surrounded by a large Garden, Beautiful view over the Sea". Ora, o hotel já perdeu a "beautiful view" por causa da ampliação ocorrida no Hotel Atlântico em frente, e agora vai perder o seu outro atractivo, o "large garden". Parece-nos que o hotel teria muito mais "charme" com jardim do que sem ele.




b) Trânsito e estacionamento - Com a criação de 440 empregados e uma estimativa de ocupação de centenas de hóspedes, passariam a circular nas ruas estreitas que circundam o Miramar (ruas que, atente-se, deviam ser pedonais!) mais automóveis e, inclusive, autocarros. Há algum estudo fiável de impacte sobre este assunto?



c) Visual – É de prever que o futuro complexo hoteleiro imponha um corte radical com as pré-existências vizinhas, deitando a perder o que resta da sua coerência. Entre elas está um dos edifícios mais notáveis da arquitectura de veraneio dos Estoris, cuja importância extravasa o próprio concelho: o chalet que originalmente pertenceu a Manuel Duarte, um dos primeiros no País nos quais se utilizou ferro e vidro em portas e janelas. O seu desenho, fortemente influenciado pela arquitectura cemiterial da época, faz dele também um exemplo raríssimo da sua aplicação a usos residenciais.

d) E, eventualmente, sobre as estruturas dos prédios vizinhos (há algum estudo de impacte?).


5. Estranhamos que, para a CMC, pareça ser mais importante a viabilidade económica de um projecto de um promotor particular, cedendo aos argumentos do promotor (é usual os hoteleiros apontarem como meta os 100 quartos de ocupação como garantia da viabilidade de hotel em zona central), do que pugnar pela preservação do equilíbrio urbanístico do Monte Estoril e com a imagem romântica que, paradoxalmente, utiliza como argumento turístico.

Porque não aplica a CMC, finalmente (!), o Plano Integrado de Requalificação do Monte Estoril, de 2002?

Porque não segue a CMC as recomendações do PIRME nos pontos 4.c.3 , "seja impedido todo e qualquer abate de árvores" e ponto 4.c.6, "se estabeleçam regras de circulação automóvel"? A necessidade de se combater a "massificação construtiva"?


Mais, porque não suspende a revisão em curso do PDM para nela incluir um verdadeiro Plano de Urbanização de todo o Monte Estoril, que salvaguarde de facto o que resta do Monte Estoril (as massas arbóreas centenárias, o património edificado), condicione o trânsito, discipline o estacionamento; abrindo caminho, até, à futura demolição dos variadíssimos elementos dissonantes que têm vindo a adultar, ano após ano, o Monte?


Queremos que a CMC ponha termo aos «planos de pormenor» que mais parecem feitos à medida dos interesses dos promotores do que para salvaguardar seja o que for!

Na expectativa de que esta exposição sirva de alerta aos males que advirão para o Monte Estoril, para os que lá moram e os que visitam o nosso concelho, no caso do supracitado plano de pormenor ir avante conforme tem vindo a público, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Vasco Stillwell d'Andrade, Diogo Pacheco de Amorim, Maria Amorim Morais, Maria José Ravara e Teresa Sampaio



Fotos: TS

4 comments:

Tiago Mascarenhas said...

Muito gostava de poder ver o Plano de Pormenor. Sabem onde poderei consultar (online)?

Paulo Ferrero said...

O PP só pode ser consultado presencialmente, depois de marcação, segundo sei. Pena.

V.S.A. said...

De facto não percebo a lógica por detrás destes planos de pormenor. Em vez de começar por estudar a zona para saber quantos quartos seria possível pôr no Miramar sem descaracterizar o edifício e a zona envolvente, determinam logo à partida quantos quartos o hotel tem que ter e depois o Plano de pormenor é apenas para saber como encaixá-los todos naquele lote.

Caso o Miramar tivesse apenas 2000 m2, suponho que a CMC impunharia os mesmos 100 quartos?!? ...para tornar o hotel viável, claro.

VSA

Lobo Villa said...

Os PDM's servem para fingir que se planeia e por isso estão sempre em "revisão".Os PP´s servem para furar os PDM's,o que é uma ilegalidade "legal".Mas se isso não bastar,arranja-se um socrático PIN(Potencial Interesse Nacional)que atropela toda a legislação anterior,mais a REN e a RAN.E chama-se um Byrne para assinar o projecto,sem ser "de favor".
E se houver um movimento de Cidadania chama-se um Carreiras para lhes chamar "terroristas" e não há ninguém que lhe parta a cara...Temos os autarcas que votámos,os que merecemos!