Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 9 de Março de 2009

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 9 de Março de 2009
2009-03-11
A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 9 de Março, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar o pedido de reconhecimento de relevante interesse público para o projecto de regularização da Ribeira das Marianas. A concretização deste projecto, que inclui a construção de uma bacia de retenção, vai permitir: o licenciamento dos projectos previstos para as margens da ribeira, designadamente a interligação rodoviária a poente de Carcavelos entre a Quinta da Junqueira e a Av. da República; a legalização do Bairro da Cova da Raposa; e o loteamento urbano do Bairro das Marianas.

2. Aprovar a celebração de três contratos-programa com a ESUC – Empresa de Serviços Urbanos de Cascais, designadamente para a instalação da Loja Cascais - Novo Atendimento Municipal e do Julgado de Paz de Cascais, ambas dependentes de obras de adaptação no edifício Cascais Center e ainda para a requalificação do espaço envolvente às Torres de Campomar, na freguesia de Parede.

3. Aprovar a alteração ao Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e outras receitas municipais 2009. Tendo em conta a difícil situação económica de algumas empresas, entendeu a Câmara submeter a discussão pública uma alteração que proporciona o pagamento das taxas, licenças e outras receitas municipais a partir de €500,00 até um máximo de quatro prestações.

4. Aprovar a atribuição de subsídio no valor de €6.000,00 à Universidade Lusíada - Fundação Minerva, Cultura, Ensino e Investigação Cientifica no âmbito do Protocolo de colaboração celebrado entre esta entidade e o Município de Cascais para a realização de estudos na área de inventário, conservação e reabilitação do património construído no concelho de Cascais, a efectuar pelos docentes da Universidade e seus estudantes finalistas da licenciatura de Arquitectura. No caso em apreço, foram já efectuados estudos no núcleo urbano histórico da Parede e, no ano lectivo em curso, decorre a análise do núcleo urbano histórico de Carcavelos.

5. Aprovar o Programa Maré Viva 2009 que irá permitir o acesso a cerca de 500 jovens, entre os 15 e os 21 anos, a uma ocupação de tempos livres saudável, de apoio comunitário e remunerada. Ao longo dos três turnos da edição de 2008, os 485 participantes deram resposta a mais de 3.000 ocorrências, constituindo um forte apoio à população que frequenta as praias concelhias (prevenção de situações de risco, sensibilização para as questões relacionadas com a melhoria do ambiente, divulgação junto de informações úteis relativas ao Turismo, Ambiente, Saúde Pública e outras ).

6. Apoiar a realização do V Maré Jovem de Cascais, projecto dinamizado pela Associação Juvenil Op’arte com recurso a teatro de rua, através de um subsídio de € 49.290,00. Este projecto irá decorrer ao longo de um mês no período de Verão, englobando encenações históricas que irão evocar de uma forma lúdica e divertida o passado da Vila, neste caso episódios relacionados com o rei D. Carlos no início do século XX.

7. Atribuir um subsídio no valor de € 30.000,00 ao Quarteto com Piano de Moscovo para apoio à sua actividade regular, e de € 21.500,00 ao Coral Infantil de Carcavelos para apoio à realização do XIX Festival da Canção Infanto-Juvenil “A Clave de Prata”.

8. Apoiar a beneficiação de várias instalações desportivas no montante global de € 372.987,95 designadamente, o Clube Nacional de Ginástica, Grupo Desportivo Murtalense, Centro Recreativo e Cultural da Quinta dos Lombos, Grupo Recreativo Familiar de Murches, Clube Ténis do Estoril e Grupo Musical e Desportivo 9 de Abril de Trajouce, e ainda atribuir um subsídio no valor de € 19.689,70 ao Grupo Recreativo de Mato Cheirinhos para apoio na aquisição de uma viatura para transporte de atletas.

9. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 50.000,00 à Associação de Idosos e Deficientes do Penedo, para requalificação do Centro de Dia de Pessoas Idosas.

10. Atribuir um subsídio no valor de € 30.383,10 à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cascais para apoio ao funcionamento da viatura médica de emergência e reanimação (VMER) ao abrigo do protocolo tripartido entre a Câmara Municipal, Instituto Nacional de Emergência Médica e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cascais.