Wednesday, March 25, 2009

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 23 de Março de 2009

1. Aprovar a assinatura do contrato-programa com a ESUC – Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Cascais para a remodelação do pavilhão da fruta do Mercado Municipal de Cascais. Representando um investimento municipal de € 349.00,00, esta intervenção surge no seguimento da requalificação já operada em diferentes espaços do mercado, proporcionando também ao pavilhão da fruta melhores condições de higiene, segurança e armazenamento dos víveres, de modo a que os vendedores forneçam um serviço com mais qualidade aos clientes pontuais e frequentes do mercado.

2. Aprovar a atribuição de subsídio no valor de € 145.000,00 à AECC - Associação Empresarial do Concelho de Cascais, para apoio à organização da Expo’Cascais 2009 e Stock&Fashion Market. Estes dois eventos têm por objectivo dinamizar a actividade comercial no Concelho, contribuindo para a apresentação ao grande público de lojas e produtos de empresas aqui instaladas.

3. Aprovar a celebração do acordo de Colaboração Trocactiva–Canal Geração C, entre a Câmara Municipal de Cascais e o ForPro/Escola Profissional Val do Rio–Formação Profissional CRL. Este projecto pretende ampliar a capacidade das escolas em colocar à disposição da comunidade educativa instrumentos de comunicação que facilitem e multipliquem o acesso de todos e, principalmente dos jovens, ao conhecimento e à informação. No âmbito deste projecto, a ForPro/EPVR irá desenvolver anualmente programas de formação na área da Televisão e Vídeo que abrangerão cinco turmas de alunos das escolas concelhias.

4. Aprovar a realização das obras de reabilitação, beneficiação e restauro da Igreja de N.ª Sr.ª da Misericórdia de Cascais, o restauro da capela-mor e do património móvel, para os quais a Câmara havia já aprovado uma verba global de €570.000,00.

5. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor € 80 000,00 à Actecas – Promoção Artístico Lda. para apoio à produção da peça “D. Carlos”, de Teixeira de Pascoaes, que o Teatro Experimental de Cascais irá levar à cena num espaço anexo à Marina de Cascais com forte investimento em figurinos e cenografia.

6. Atribuir um subsídio no valor de € 40 000,00 à Associação Cultural Confluência, para apoio à actividade regular na área do teatro para o ano em curso. Gabinete de Comunicação e Relações Públicas

7. Atribuir um subsídio no valor de € 26.500,00 ao Grupo Desportivo da Malveira da Serra para apoio na construção do campo de futebol.

8. Atribuir um subsídio no valor de € 35.000,00 à Alfarroba Amarela, Ideias e Eventos, Lda para apoio na organização do “Estoril Coast Pro 2009” e um subsídio no valor de € 15.000,00 à Liga Portuguesa de Karaté Goju-Ryu para apoio na organização do Campeonato do Mundo de Karaté Goju-Ryu 2010.

9. Aprovar a atribuição de € 267.092,00 aos parceiros da Câmara no âmbito do “Programa Apoio Alimentar”, designadamente a Santa Casa da Misericórdia de Cascais e Fundação “O Século”.

10. Aprovar a atribuição de uma verba global de € 370.712,00 para apoio a diversas instituições do concelho no âmbito do Protocolo Desenvolvimento Social – Área da Infância e de € 333.900,00 para apoio a diversas instituições do concelho no âmbito do Protocolo Desenvolvimento Social – Área da População Idosa.

11. Aprovar a proposta de alteração ao protocolo celebrado entre o Município de Cascais e a Associação MIMAR. Esta alteração visa garantir os encargos adicionais verificados com a obra e aquisição de equipamento no montante de €200.000,00. A Associação MIMAR está a levar a cabo a construção de um Centro de Acolhimento Temporário para Crianças em Risco na Amoreira, o qual dará resposta entre 15 a 20 crianças em situação de perigo, criando condições para a definição do projecto de vida de cada criança/jovem, com vista ao seu adequado encaminhamento.

12. Aprovar a proposta de alteração ao protocolo celebrado entre o Município de Cascais e o GADS – Grupo de Apoio e Desafio à SIDA. Esta alteração visa reforçar em €215.000,00 o apoio camarário à construção da nova sede desta associação, cuja obra está em curso na Freguesia de Cascais. Instituição Particular de Solidariedade Social, o GADS dá resposta nas valências de Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial (CAAP) a cerca de 30 e 25 munícipes, respectivamente, registando uma média de 25 atendimentos mensais ao nível do CAAP, que totaliza 400 munícipes inscritos.

13. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de €17.195,00 à Santa Casa da Misericórdia de Cascais, designadamente ao Centro de apoio Social do Pisão, para manutenção e modernização do elevador da Unidade de Internamento Feminina.

14. Aprovar a celebração do protocolo entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa, o Município de Setúbal, o Instituto do Turismo de Portugal, I.P., o Município de Cascais, o Parque Escolar, E.P.E. e a Associação HMI Portugal que visa a Gabinete de Comunicação e Relações Públicas atribuição de € 500.000,00 para a instalação do CIFAT – Centro de Investigação e Formação Avançada em Turismo no campus da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

15. Aprovar o protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Cascais e o Centro de Estudos para a lntervenção Social, no âmbito da Promoção da Igualdade de Género e da Promoção e Combate à Violência Doméstica, para o desenvolvimento no Município de Cascais de um trabalho técnico e científico no domínio da promoção da igualdade de género e da prevenção e combate à violência doméstica e consequente consolidação do conhecimento nas áreas em causa.

16. Adjudicar a execução da obra escultórica em homenagem a D. Diogo de Menezes ao escultor Augusto Cid e aprovar a elaboração pelo Departamento de Cultura de uma brochura dedicada à memória deste capitão da Fortaleza de Cascais e aos acontecimentos históricos que subjazeram ao seu papel neste determinante capítulo da história de Portugal. Esta obra irá prestar homenagem à figura de D. Diogo de Meneses, 26.º Governador da Índia chamado a organizar a defesa em Portugal contra a entrada do exército espanhol em território nacional, primeiro no Alentejo e depois em Cascais, tendo sido executado pelos invasores por não se ter entregue nem rendido.


Fonte: Imprensa Cascais

2 comments:

Anonymous said...

Algúem que me explique, onde me inscrevo para receber um destes subcidios e se preciso estar inscrito num partido da coligação???

Jorge Costa said...

Se somarem os subsidios atribuidos nas duas ultimas deliberações da CMC (799.100,95€)teremos que dizer que esta Câmara deve estar RIQUISSIMA! De onde virá tanto dinheiro? E porquê tanto subsidio? Alguns estou de acordo outros não vejo razão nenhuma!
Ao anónimo anterior, quando souber por favor diga-me pois também gostaria de ser subsidiado.
Cumprimentos