Plano de Pormenor de Reestruturação e Urbanização do Terreno do Hotel Miramar/ Contributo para a discussão pública

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais,
Dr. António Capucho
C.C. Presidente da Assembleia Municipal de Cascais,
Presidente da CCDR-LVT,
Director do IGESPAR


No âmbito do período de discussão pública sobre o "Plano de Pormenor de Reestruturação e Urbanização do Terreno do Hotel Miramar", e no seguimento das nossas observações feitas em 2009 aquando da apresentação do Plano em apreço, vimos apresentar o nosso veemente protesto em relação ao mesmo, designadamente porque:

1. Continuamos a considerar que este Plano impunha que houvesse uma Avaliação Ambiental, uma vez que a implementação do mesmo acarretará uma série de fortes e irreversíveis externalidades negativas: terá forte impacto negativo a nível local no que se refere ao equilíbrio urbanístico da zona, à estética da envolvente, à circulação de peões e automóveis, ao sombreamento das moradias vizinhas e ao ruído, que um hotel de 105 quartos provocará naquele local.

Não podemos, portanto, aceitar que a Câmara Municipal de Cascais e a CCDR-LVT argumentem precisamente o contrário, i.e., que o Plano não tem externalidades negativas. Nesse particular, assume particular relevância o parecer do IGESPAR reclamando por uma Avaliação Ambiental; parecer esse que é ignorado pela Câmara.


2. Continuamos a considerar lamentável que a Câmara Municipal de Cascais, que durante 35 anos nada fez pela reconstrução do Miramar, nem tampouco encetou qualquer negociação com os sucessivos proprietários quanto a esse propósito, tenha avançado com um Plano de Pormenor para o local em vez de promover um projecto de reabilitação do Miramar, que conservasse as ruínas e respeitasse a envolvente, que é como quem diz o Monte Estoril, um Monte revivalista e romântico, feito de moradias, arvoredo, ruas pacatas e silêncio; numa palavra, o Monte que os turistas procuravam nos finais do século XIX, primeiras décadas do XX, e que voltarão a procurar se o Monte não sofrer depredações como a que este Plano promove.

Mais, durante todos esses anos, o que assistimos foi à vandalização do que restava do Miramar, pelo que apenas vemos como razão para a CMC ter optado pela figura de Plano de Pormenor, um meio de contornar o Plano Director Municipal, cujas directrizes para o local nunca permitiriam a implementação de um projecto como o presente, com aquele impacto visual e volume de construção.

3. E que dizer da manutenção das ruínas do Miramar no Inventário Municipal do Património, durante todos estes anos? Trata-se, a nosso ver de uma profunda hipocrisia, a todos os títulos lamentável.

Como lamentável foi o processo de demolição dessas ruínas, feitas sem escutar a população, contrariando o parecer em que a própria Câmara se baseou para a referida demolição; por sinal um parecer feito por conhecido arquitecto. Não deveria esse parecer ter sido feito por eminente especialista em estruturas? Historiador especialista no Monte Estoril?

4. Mais, consideramos que este Plano traz subjacente duas premissas erradas, ou seja:

- A média da cércea na envolvente não pode levar em conta o edifício de 8 pisos vizinho à antiga Pensão Boaventura, pois trata-se de um edifício de génese ilegal, sobre o qual, aliás, ainda decorre um processo em tribunal;

- Um hotel com 105 quartos, desenhado em forma de Sigma gigantesco, com 4 mil m2 de construção, revestida a materiais contemporâneos e com estacionamento subterrâneo para 72 viaturas, a construir em zona de vivendas, maioritariamente do século XIX-XX, não é, de maneira nenhuma, um “hotel de charme”.

Apelamos, pois, à Câmara Municipal de Cascais, na pessoa do seu Presidente, para instar o promotor a corrigir o Plano em apreço (projecto e regulamento), em prol não só de um Monte Estoril genuíno e capaz de voltar a ser charneira no desenvolvimento cultural e turístico do Concelho, mas, mais importante, em prol do bem estar e da auto-estima dos moradores do Monte.

Mais, informamos que no caso do Plano se manter tal como está, tudo faremos para impedir a sua concretização, não abdicando, de forma alguma, da possibilidade que a Lei garante aos cidadãos de accionarem os meios judiciais.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Pelo Cidadania Csc

Paulo Ferrero, Manuel Valadas Preto, João Nuno Barbosa, Pedro Canelas e José d’ Encarnação