Sunday, December 19, 2010

Regulamento sobre Ambiente e Espaço Público

De entre as deliberações da última reunião de executivo da CMC, há um ponto que deve ser colocado em discussão pública e, obviamente, ser colocado online no site da CMC:

«7. Aprovar seis projectos de Regulamento Municipal na área do Ambiente, os quais serão agora remetidos para discussão e aprovação em sede de Assembleia Municipal. Abrangendo diversas áreas de intervenção como os Parques e Espaços Verdes Municipais, incluindo espaços verdes em áreas reduzidas Eficiência Energética em Edifícios, Ruído Ambiental, Saúde e Bem-Estar Animal e Gestão da Higiene Urbana, estes regulamentos visam estabelecer um conjunto normativo que contribua para uma melhor gestão e usufruto do espaço público

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