MUITO URGENTE travar este abate de árvores !

Chegado por e-mail:

«A Empresa Cascais Próxima está a implementar um Projecto de Remodelação do Estacionamento de viaturas em redor do Mercado da Vila de Cascais afectando, de forma drástica e irresponsável, um conjunto alargado de plátanos saudáveis e de grande porte.

Foi afixado um Aviso à população alertando para o abate de 3 árvores por razões de segurança o que não corresponde à verdade.

A VERDADE é que o projecto de estacionamento foi feito sem contar com as árvores que ali existem há dezenas de anos originando a que agora tenham que ser abatidos vários exemplares permitindo assim as novas acessibilidades. Importa salientar que a área de circulação que já existe sempre deu para circularem viaturas, inclusivamente pesados de mercadorias.

Por outro lado, na sequência da retirada do alcatrão antigo e de abertura de valas foram afectadas de forma irresponsável as raízes de muitos outros plátanos, pelo menos todos os que se situam em redor do edifício do Mercado, pondo agora em causa a sua subsistência e obrigando a podas radicais.

Assim, alerto todos para que protestem de todas as formas para que este este verdadeiro crime contra o património ambiental e paisagístico de Cascais encapotado de preocupação com os cidadãos de modo a travar o abate de mais árvores e que os responsáveis sejam punidos.

Por favor falem, escrevam ou telefonem para todos os responsáveis da CMCascais que conhecem mas tem que ser muito rápido !

Muito obrigada

Maria Ramalho»

Carlos Carreiras e Paula Rêgo assinam protocolo em Londres:

O que é isto? Lá se vai a mancha verde de Carcavelos junto à Marginal?!!

Bom, parece que o mega-projecto de construção de torres na mata de Carcavelos (gestão Judas) voltou a estar nos planos da actual CMC, já que a anterior (de AOC, ou será a mesma?) o tinha metido na gaveta e bem. Independentemente de andarem a fazer de parvos todos quantos se interessam pelos destinos deste território, a verdade é que continuamos 'às escuras' sobre o que realmente se está a congeminar para aquela mata e terrenos limítrofes e isso é péssimo. Enquanto isso, o PDM faz de conta que se actualiza...Mais betão, NÃO, por favor!

Foto: Chegada por e-mail

Derrocada

Chegado por e-mail:

«As imagens que aqui anexo dizem respeito à derrocada dos taludes de uma urbanização localizada na proximidade do Bairro Fausto de Figueiredo e do campo de futebol do Grupo Desportivo Estoril-Praia. A urbanização em causa tem cerca de 10 anos e foi construida na base de uma encosta muito ingreme e instável. A escavação nalguns pontos atingiu 15 m de altura. Os muros de contenção que foram levantados para suster as terras não aguentaram e no Inverno do ano passado acabaram por derrocar com enorme violência. A situação, talvez por não ser muito visível, é apenas conhecida de quem por ali circula. Até ao momento a CMCascais limitou-se a colocar umas grades e um aviso de perigo. João Fragoso»

Conferências de Alexandre Pais dias 4 e 11 de abril | 18h30

Câmara de Cascais não paga a arquitectos que ganharam concurso

In Público (31/3/2013)
José AntóniO Cerejo

«Faz agora seis anos que a equipa de arquitectos liderada por Pedro Pacheco ganhou um concurso lançado em 2006 pela Câmara de Cascais para projectar uma obra municipal. O contrato foi assinado em 2007, os projectos só fi caram concluídos em 2011, devido a contingências alheias aos autores, mas o município nunca pagou senão 40% dos cerca de 73 mil euros combinados. E nunca respondeu aos protestos dos lesados.

Quem o diz são os vencedores do concurso. E a autarquia não o nega. O gabinete do presidente da câmara, Carlos Carreiras, diz apenas que “não faz quaisquer comentários”, o mesmo afirmando a administração da Cascais Próxima — empresa municipal que acompanha o assunto.

O que não oferece dúvidas é o facto de a reabilitação do antigo quartel dos Bombeiros de Cascais, mesmo ao lado dos Paços do Concelho, estar em curso desde Dezembro. E foi precisamente para projectar essa intervenção que o atelier de Pedro Pacheco foi contratado. Mas o painel afixado pela câmara no local, para espanto de quem conhece a história do concurso lançado em 2006, indica que o projectista da obra se chama Francisco Castro, do gabinete P.G. Arquitectos Associados.

Sem contestar o direito do município a mudar de intenções e não executar o projecto que lhe encomendou, Pedro Pacheco não esconde a sua perplexidade. Não só por estar a ser construído um projecto que a câmara diz não ser o dele, sem nada lhe ter sido dito — em violação das regras deontológicas da sua profi ssão —, mas sobretudo porque a dona da obra nunca rescindiu o contrato assinado com o seu atelier.

“Estivemos anos a trabalhar para um projecto com uma equipa enorme, foi um trabalho complexo de reabilitação, de produção de conhecimento, com mais de cem desenhos, e não me parece que o procedimento da câmara seja correcto”, diz Pedro Pacheco. Embora estranhasse há muito o facto de a câmara nunca lhe ter comunicado a aprovação final do projecto de execução e apenas lhe ter pago perto de 30.000 dos 73.000 euros previstos, o arquitecto só decidiu actuar em Março de câmara estava a preparar outro projecto para o local. Desde então dirigiu duas cartas a Carlos Carreiras, telefonou “inúmeras vezes” para a câmara e para a Cascais Próxima, mas sem sucesso. “Nunca me responderam”, garante.

No final do ano passado, os rumores que lhe tinham chegado quanto à entrega do projecto a outro arquitecto confirmaram-se com o início das obras no paiol militar do séc. XIX, que durante quase um século acolheu os bombeiros e que a câmara queria transformar num centro de informação urbana. O enorme painel ali afi xado pela câmara diz que o projectista da obra se chama Francisco Castro.

O que Pedro Pacheco não imaginava era que isso não fosse verdade. Mas foi mesmo o que assegurou ao PÚBLICO o próprio Francisco Castro. “O projecto não é da minha autoria e não tenho qualquer relação contratual com a câmara ou com a Cascais Próxima”, afirmou o arquitecto, acrescentando que desconhecia o facto de a equipa de Pedro Pacheco ter projectado uma intervenção no local. Segundo explicou, a sua relação com a obra é apenas de acompanhamento da execução e surgiu a convite da Vamaro, a empresa contratada pela Cascais Próxima para fazer as obras.

Contactado pelo PÚBLICO, Miguel Casaca, administrador da Cascais Próxima, disse ter recebido “há dias” uma carta do advogado de Pedro Pacheco, mas escusou-se a fazer qualquer comentário “enquanto o assunto não estiver resolvido”. Carlos Carreiras optou igualmente pelo silêncio e não quis esclarecer quem é, afi nal, o autor do projecto.

Ajuste directo para as obras viola a lei

Artigo invocado não dispensa concurso

Aempreitada de remodelação do antigo edifício dos bombeiros foi adjudicada em Dezembro, por ajuste directo e por 348.786 euros, à empresa Vamaro. O anúncio da adjudicação, publicado pela empresa municipal Cascais Próxima no portal dos contratos públicos, informa que o recurso ao ajuste directo (sem concurso) tem como fundamento a alínea a) do artº 19º do Código dos Contratos Públicos. Acontece que essa norma dispõe que “a escolha do ajuste directo só permite a celebração de contratos de valor inferior a 150.000 euros”. O PÚBLICO quis saber se a invocação daquela cláusula foi um lapso da empresa municipal, embora no portal haja outros ajustes directos de montante superior a 150.000 euros igualmente justificados com a mesma norma, mas o gabinete de Carlos Carreiras não forneceu qualquer explicação. A obra prevista quando a câmara lançou o concurso para a execução do projecto, no tempo de António Capucho, estava orçada em 800.000 euros.»

Directora do museu Paula Rego demitiu-se

In Público (22/3/2013)
Por Lucinda Canelas

«Os papéis ainda não estão assinados,mas há já duas semanas que Helena de Freitas pediu a demissão do cargo de directora da Casa das Histórias Paula Rego, o museu dedicado à pintora portuguesa, em Cascais. Há duas semanas que não vai àquela que foi a sua casa nos últimos três anos. “Neste momento sinto que não tenho condições para continuar”, disse ao PÚBLICO esta curadora de 52 anos que em 2010 trocou o Centro de Arte Moderna da Fundação Gulbenkian, aonde deverá regressar, por Cascais, a convite da artista. “O projecto não é o mesmo, a equipa não é a mesma, a colecção não será a mesma”, justificou.

A decisão vem na sequência da extinção da fundação com o nome da artista, sustentáculo da Casa das Histórias, confi rmada em Diário da República a 8 de Março. Segunda-feira, o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), disse em reunião com o seu executivo que a família da pintora e a autarquia tinham chegado a acordo em relação aos novos moldes em que o museu virá a funcionar. Paula Rego continuará a dar nome ao espaço museológico, onde será instalada uma exposição permanente da sua obra, mas o acervo à guarda da Casa das Histórias desde 2009 deverá sofrer alterações. Com a extinção da fundação, é a câmara quem passa a assumir a gestão – e os custos – do museu. Reduzir os gastos é, disse Carreiras, o principal objectivo da reestruturação.

Helena de Freitas, que chegou ao museu para substituir a primeira directora, a historiadora de arte Dalila Rodrigues, prefere não falar do acervo que vai ser exposto a partir daqui. Admite que os anos de trabalho em Cascais foram “muito difíceis”, mas “extremamente compensadores”, em boa parte por causa da equipa do museu e do contacto directo com Paula Rego. “Ela é uma artista incrível e uma pessoa extraordinária. Trabalhar com Paula Rego foi um privilégio que pude partilhar com uma equipa que respeito muito. Tenho muito orgulho no que fizemos juntos.”
com Lusa»

Cascais e Paula Rego extinguem fundação

In Público (19/3/2013)
Por João Pedro Pincha

«O museu instalado na Casa das Histórias e Desenhos Paula Rego, em Cascais, vai funcionar em novos moldes que visam assegurar a sua continuidade depois da extinção da Fundação Paula Rego ter sido confirmada a 8 de Março em Diário da República, no fi nal de um processo que o Governo iniciou em Janeiro do ano passado com a avaliação de viabilidade a todas as fundações existentes no país. O acordo entre a câmara e a família da pintora foi anunciado ontem, estando prevista a inauguração de uma nova exposição já em Abril, que terá a ópera como tema.

O acordo assinado entre Nick Willing, filho da pintora, e o município prevê a manutenção do nome Paula Rego para o espaço museológico e a instalação de uma exposição permanente da artista. Quanto às obras, Paula Rego confi rmou a doação já feita em Setembro de 2009, data em que o museu foi inaugurado. Também as obras de Victor Willing, o marido da pintora falecido em 1988, continuarão no museu. Segundo Carlos Carreiras, presidente da autarquia, com a solução agora encontrada “vai haver uma redução de custos”, uma vez que era a câmara “a suportar a fundação”.

Já Paula Rego “não pretende manter-se ligada a uma fundação de natureza exclusivamente pública, nem tem intenção de criar uma fundação privada para as mesmas fi nalidades”, lê-se no comunicado. “Colocámos várias possibilidades à pintora e ela optou pela extinção da fundação”, diz Carlos Carreiras, para quem este entendimento permitirá “desenvolver sinergias” com os restantes equipamentos culturais do concelho. Ainda segundo o comunicado, a câmara “readquire a propriedade plena” do edifício desenhado por Eduardo Souto de Moura.

A entrada em vigor da solução encontrada para o museu aguarda apenas a aprovação defi nitiva da extinção da fundação em Conselho de Ministros.»

Att. do novo Secretário de Estado do Turismo:

A marca Estoril não pode acabar por decreto nem por ignorância. Há que a recolocar na promoção turística do país. Att. do novo SET, Adolfo Mesquita Nunes.

Publicado em DR o RUE, atenção ao Art. 8º

Regulamento n.º 78/2013. D.R. n.º 48, Série II de 2013-03-08
Município de Cascais
Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais

Vimeca deixa de aceitar passes intermodais a partir de 1 de Abril

In Público (7/3/2103)
Por Inês Boaventura

«A partir de dia 1 de Abril a empresa Vimeca, que opera fundamentalmente nos concelhos de Amadora, Cascais, Odivelas, Oeiras e Sintra, vai deixar de aceitar os passes intermodais a bordo dos seus autocarros. Os autarcas destes cinco municípios dizem que “milhares de utentes” serão prejudicados por aquela medida, que acarretará um acréscimo de custos para os utilizadores de transportes públicos.

No seu site, a transportadora avisa que denunciou, a 5 de Dezembro de 2012, “a sua participação nos passes intermodais, em todos os seus tipos e modalidades, com efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2013”. A partir dessa data, explica a empresa, os passes L1, L12, L123, L123SX, L123MA, L123FS, 012, 023 e 123 “deixam de ser válidos nas carreiras regulares operadas pela empresa”.

A transportadora publicou também uma informação com o que diz serem “todas as alternativas dispo Vimeca deixa de aceitar passes intermodais a partir de 1 de Abril níveis para os passes combinados com os demais operadores”. A título de exemplo, a Vimeca explica que quem antes adquiria o passe L1 por 48,85 euros tem agora três opções: comprar um passe Vimeca/CP por 43,35 euros, comprar um passe Vimeca/Carris por 43,6 euros ou comprar um passe Vimeca/Metropolitano de Lisboa também por 43,6 euros. Com isto a empresa conclui que os passageiros poderão poupar mensalmente um valor entre os 5,25 e os 5,5 euros.

Acontece que os títulos que a Vimeca apresenta como alternativa aos passes intermodais permitem utilizar apenas dois operadores de transportes. Já o L1, mencionado no exemplo anterior, permitia viajar na Vimeca, na Carris, no Metro, nalgumas ligações da Transtejo, na CP e na Rodoviária de Lisboa, nos percursos até ao limite exterior da chamada coroa 1. Na prática isto significa que a partir de Abril quem quiser viajar na Vimeca e em dois outros operadores terá de comprar não um, mas dois passes, com custos totais muito superiores.

[...] Anteontem as câmaras de Amadora, Cascais, Odivelas, Oeiras e Sintra emitiram um comunicado conjunto onde dizem estar “totalmente contra” a decisão da Vimeca, por esta “acarretar um prejuízo incomensurável para os milhares de utentes do transporte público regular de passageiros”.

Na origem do abandono do passe social terão estado atrasos do Estado no pagamento de verbas respeitantes à repartição das receitas do passe social e o desacordo da Vimeca quanto à forma como essa repartição é feita entre os diferentes operadores de transporte. O PÚBLICO pediu esclarecimentos sobre essas duas questões à Secretaria de Estado dos Transportes, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. »

Esgoto ao ar livre

Há muitos meses que corre água de esgoto pela Avenida Sanfré, no Monte Estoril. Provém de um colector ou caixa situada dentro de um condomínio cujos habitantes parece não se incomodarem muito com o facto. Esta situação foi repetidamente participada à Câmara, que já por lá apareceu umas vezes mas sem nada resolver. Será um problema tão difícil?

Parece que a situação está para durar, porque andaram por aqui a pintar um traço amarelo no pavimento para proibir o estacionamento e o traço foi interrompido em toda a extensão do curso do esgoto...

Requalificação do Jardim da Parada em curso

«O murchar das palmeiras»

In Publico Online (6/2/2013)
Por Helena Freitas

«Controlar e assegurar a sanidade dos materiais de propagação e monitorizar e erradicar as doenças não é possível sem recursos técnicos adequados.

Recordo estas duas situações de calamidade associadas à mortalidade de espécies vegetais, sendo uma espécie de interesse ornamental e uma espécie florestal com forte impacto económico, mas podia citar muitas outras, em particular as doenças que nunca deixam de ameaçar sectores vitais da nossa economia, como a fruticultura nacional ou mesmo o importante sector do vinho.

Ao fazê-lo, tenho dois propósitos: por um lado, manifestar a preocupação que tenho com a perda de recursos e competências do Estado para monitorizar e resolver situações fitossanitárias que são cada vez mais complexas, entre outras coisas, porque as causas também o são, e, por outro, chamar a atenção para a necessidade de pensar os ecossistemas e as espécies seleccionadas em meio urbano, não apenas pela sua expressão estética ou por conveniência de momento, mas também na perspectiva de se evitarem espécies mais susceptíveis às pragas, o que acontecerá mais facilmente quando a escolha se sustenta numa importação pouco cuidadosa de espécies exóticas, tantas vezes desadequadas aos espaços que as acolhem.»

Chegado pela mão da Liga dos Amigos do Jardim Botânico

E se a CMC tomasse posse administrativa desta?

Escusado será dizer que fica sobranceira à Praia da Azarujinha, lembra Hitchock e é uma vergonha como para ali está, já sem telhas em muitos pontos do telhado, com vidros partidos, pombos, etc. A CMC podia fazer deste um caso exemplar!!

Paredão

Estão em curso reparações no paredão para substituir algumas lages corroidas pela água salgada. Felizmente houve o bom senso de substituir aquele azulino de Cascais por outra pedra, que me parece calcáreo, capaz de aguentar a acção corrosiva da água do mar. O pavimento ficará pintalgado por lages brancas, mas se continuarem com a obra e forem substituindo as que se gastam, daqui a umas dezenas de anos teremos um pavimento uniforme na cor e no piso.

Fica o memento!

O que era e o que é . Mais valia terem deixado a bomba. E a promessa de demolição do esqueleto do mono, por cumprir. Até quando?

Foto: grupo Facebook "O Pessoal da Linha Vem à Rede"

O.k. mas importam-se de abater e deixar abater menos árvores? Obg.

«Cascais hasteia Bandeira Verde Eco XXI 2011/2012 | 30 de janeiro | 10h00 | Parque Marechal Carmona

Dia 30 de janeiro, às 10h00, vai ser hasteada a sexta Bandeira Verde Eco XXI em Cascais. Reconhecendo as boas práticas de sustentabilidade, o galardão foi instituído pela Associação Bandeira Azul da Europa.
O trabalho que justifica esta conquista é diário e tem por base iniciativas como o Orçamento Participativo, o Programa de Sensibilização Ambiental, a reflorestação no Parque Natural, a criação de hortas comunitárias por todo o município ou ainda ações de inclusão de cidadãos com mobilidade reduzida.»
In site da CMC

Enquanto, "Raio Verde" na mesma:

De 2008 para cá aconteceu ZERO. Até quando?

Mais uma classificação!

A Casa de Santa Maria foi classificada hoje como Monumentos de Interesse Público (http://dre.pt/sug/2s/getpartes.asp?s=dia&p=c&dr=252.2012S02).

Obrigado!

Um melhor Ano Novo para todos....

..e Cascais mais bem cuidada !

Classificados!

O Chalet Faial e a Escola Monumental Rei D. Luís I, em Cascais, mais a Casa Silva Gomes, no Monte Estoril, foram classificados em 24 Dez. como Monumentos de Interesse Público (http://dre.pt/pdfgratis2s/2012/12/2S248A0000S01.pdf). Obrigado!

BOAS FESTAS PARA TODOS

UM BOM ANO DE 2013

 



Mais bronze para derreter....

"A escultura de um golfinho em bronze, que pesava à volta de 300 quilos e que há seis anos estava colocada junto à praia de Caxias, na Marginal, foi roubada na madrugada de ontem.

A obra, assinada por quatro artistas plásticos - Gustavo Fernandes, Vieira Baptista, Victor Lages e Magnus Monserrate - estaria avaliada entre 30 a 40 mil euros e encontrava-se colocada à entrada do restaurante/bar Baía dos Golfinhos desde 2006.
"Infelizmente, foi mais uma obra de arte que foi roubada. É sempre de lamentar, sobretudo quando é um trabalho nosso", disse ao DN Gustavo Fernandes, adiantando que "devem ter sido pelo menos cinco pessoas a levar a peça porque ela pesa à volta de 300 a 350 quilos".
O artista plático esteve hoje (terça-feira) no local e pensa que terá sido um trabalho de "força braçal" e sem uso de nenhum guindaste, porque as correntes de proteção não foram cortadas.
Tendo em conta que estamos a falar de uma peça toda ela feita em bronze e assinada, Gustavo estima que tenha um valor a rondar os 30 a 40 mil euros (contando com o pedestal, ou seja, a obra completa e não apenas o golfinho).
"Agora deverá ir ser vendido por um valor irrisório, mas para nós, que levámos um ano a trabalhar a peça, tem muito valor e é triste ver isto", conta Gustavo Fernandes que deu conta do roubo à Câmara Municipal de Oeiras, atual proprietária da obra. "

Por Isaltina Padrão in DN 2012-12-19

Governo vai concessionar Linha de Cascais a privados em 2013, diz presidente da Câmara de Cascais

In LUSA /Público Online (14/12/2012)

«O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, disse nesta quinta-feira que a solução encontrada pelo Governo para o investimento necessário na Linha de Cascais passa pela concessão a privados.

"O que está previsto pelo Governo e consta do memorando da 'troika' é que estas questões ferroviárias têm de estar resolvidas até final de 2013 e a única solução prevista para a Linha de Cascais, já que não há dinheiro para se investir, é a concessão a privados", afirmou Carlos Carreiras.

O presidente da Câmara de Cascais adiantou ainda que há já dois grupos privados interessados na concessão, mas que caberá ao Governo estudar o melhor modelo e a melhor proposta.

"A Linha de Cascais exige grandes investimentos e o ponto principal é renovar as carruagens já que o anterior Governo tinha isso previsto e não o fez", acrescentou o autarca, sublinhando que a linha do Estoril até começou por ser de gestão privada.

Carlos Carreiras, que até se tinha oferecido para gerir a Linha de Cascais num modelo partilhado com Oeiras e Lisboa, adiantou ainda que essa hipótese foi já excluída.

"Nem Lisboa nem Oeiras se mostraram muito favoráveis a essa hipótese e após reuniões com o secretário de Estado dos Transportes, isso foi logo posto de parte", sustentou.

Inaugurada em 1889, a Linha de Cascais, que liga Cascais a Lisboa, tem 123 anos e recebe diariamente milhares de utentes.

Exposição no Palácio da Cidadela

Prorrogados até 30 de Junho de 2013

«9. O Conselho de Ministros decidiu proceder a uma alteração ao diploma que estabelece a classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda, no sentido de prorrogar o prazo, até 30 de junho de 2013, para a conclusão dos procedimentos de classificação, desde que já esteja a decorrer a fase de consulta pública.

Esta prorrogação é justificada pelo grau de complexidade dos processos de classificação, bem como pelo facto de se encontrarem presentemente muitos dos procedimentos em fase de consulta pública, de elaboração de relatórios finais ou de preparação dos diplomas de classificação.»

...

Ou seja, estão safos os seguintes monumentos no que diz respeito a Csc, aos quais os serviços têm 6 meses para finalizar: Chalet Faial, Casa de Santa Maria, Escola D. Luís I, Casa Silva Gomes. Nada mau, podiam caducar todos no final do mês...

Alguém sabe qual era a função destes edifícios na Parede....?

..situados entre a Rua Vasco da Gama, Rua Luanda e Rua Benguela ?

Arquivo Histórico Digital:

AQUI.

Pedido de esclarecim​entos sobre obras a decorrer à entrada de Cascais (Av. D. Pedro I)

Resposta do Sr. Presidente da Câmara:

«Exmos. Senhores,

Embora já tenha dados esclarecimentos públicos e pese embora esteja aprovado (pela anterior maioria socialista mais uma vereadora independente) para a Quinta das Loureiras um alvará de loteamento, em que apenas um dos lotes (Cascais Vila) esta construído. A actual maioria nunca licenciou a pretensão de construção para o segundo lote. O lote a que se referem no vosso mail.

Todo o alvará verifica duvidas razoáveis sobre a sua legalidade e existe uma acção judicial em curso, pese embora não exista nenhuma decisão e como tal o alvará continua válido.

Os proprietários têm sido notificados pela Camara Municipal de Cascais para manterem o terreno limpo, no decorrer dessas notificações vieram colocar um Pedido de Informação Prévia com vista a utilizarem o referido terreno a título provisório como parque de estacionamento.

Pedido esse que se encontra em analise na Camara Municipal de Cascais.

Terão decidido avançar com movimentações de terras e como não estão licenciados para esse tipo de intervenção, a obras foram embargadas.

Com os meus cumprimentos

Carlos Carreiras»

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Carlos Carreiras

Cc. AMC, Media

É com surpresa que constatamos o desenrolar de obras no lote expectante à entrada de Cascais, paredes-meias com o Centro Comercial Cascais Villa, uma vez que, apesar de há muito se especular sobre o que de facto virá a nascer naquele lote tão central quanto atractivo em termos urbanísticos; a Câmara Municipal de Cascais não se ter até hoje pronunciado publicamente sobre que destino estaria a ser traçado para o local, muito menos existe no local qualquer aviso sobre a operação urbanística em curso.

Solicitamos a V.Exa., por isso, o melhor esclarecimento sobre o que se está a desenrolar naquele local e, se se confirmar serem obras de preparação para a construção de algo, pedimos que nos indique do que se trata, i.e, quais os parâmetros urbanísticos em causa, qual a data de aprovação dessa operação urbanística e qual a razão para a mesma não ter sido oportunamente divulgada e participada pelos cidadãos.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Diogo Pacheco de Amorim, João Aníbal Henriques, Ana Cristina Figueiredo, Pedro Partidário, António Branco Almeida, Maria João Pinto e António Santos Cristóvão
Foto: SER CASCAIS

Universidade em Carcavelos

Estrada de Alapraia que fica em S.João do Estoril

Chegado por e-mail:

«Bom dia
Agradeço que coloquem semáforos na Estrada de Alapraia, que fica em S. João do Estoril pois é muito difícil, atravessar nessa Estrada por ser muito longa, porque também não existe sinalização os semáforos aguardo resposta e acredito que esse problema se vai resolver.
Atentamente,
Isabel Coelho»

Associação dirigida por juiz vai ter de restituir 30 mil euros à Câmara de Cascais

In Público Online (9/10/2012)

Por José António Cerejo

Foto: Pedro Cunha

«Inquérito feito após notícia do PÚBLICO confirma ilegalidade do recebimento de verbas por coleccionadores de armas.

A Câmara de Cascais aprovou ontem uma proposta nos termos da qual a Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas (APCA) terá de lhe devolver 30.375 euros. Este valor prende-se com parte de um subsídio de 145 mil euros atribuído à APCA, facturada à câmara e paga em 2010, mas que "não corresponde a qualquer despesa efectuada por aquela associação" [...] O relatório do inquérito efectuado pelo director do departamento jurídico do município confirma que a despesa feita (e paga à associação) foi inferior em 30.375 euros à que constava da factura e que a câmara não tinha conhecimento, nem deu o seu acordo, à retenção daquele valor pela associação. Sendo certo que a autarquia só podia pagar as despesas feitas e justificadas, o responsável do inquérito propôs que a associação fosse notificada para repor o valor recebido indevidamente.[...] »

Próxima?

Hoje os carros estacionados nas ruas de Cascais ficaram cheios de panfletos de uma tal empresa Cascais Próxima, a putativa polícia que transforma os clientes em arguidos. Dirige-se ao Utente (!) dizendo que entrou em vigor o novo Regulamento de Estacionamento Controlado do Conselho de Cascais, pelo que o carro mal estacionado está sujeito a bloqueamento e ser rebocado.
O que é isto? Temos que conhecer outro regulamento para além do Códigoda Estrada? Ou será isto um aviso da prestimosa empresa de que vai abrir uma campanha de angariaçãode fundos, vulgo caça `a multa ?

Como é que isto é possível?

Publicidade aos molhos no Paredão, ainda por cima da própria Câmara, que se declara, e a gente crê, amiga do Ambiente. Não dá para acreditar!!! (foto: José Correia Guedes, no Facebook)

Ainda a palmeira da Casa Sommer

Chegado por e-mail:

«Caros senhores da cidadnia ativa,

A propósito do abate de uma palmeira na Casa Sommer pretendo contribuir para um melhor esclarecimento sobre o assunto.

Andam por aí umas senhoras técnicas da câmara municipal, recem formadas e com pouca experiência que deram indicação para abate indiscriminado de palmeiras com o pretexto do ataque de uma praga.

Pedi opinião de um dos técnicos mais abalizados deste país cujo texto que vos reenvio.

Recebam os melhores cumprimentos

CF

...

Satisfazendo o seu pedido de colaboração neste assunto das palmeiras, quero informá-lo que sobre a prevenção e combate à célebre praga que vem atacando as palmeiras encontra uma vasta informação na internet no Gougle _escravelho das palmeiras-, de onde pode retirar muita e útil informação, inclusive editada pela Câmara Municipal de Albufeira.

Em resumo esta praga conhecida (Rhynchophorus ferrigineus (Olivier), é um insecto que ataca principalmente as palmeiras designadas das Canárias ou as palmeiras tamareiras e mais raramente as de leque.

É um insecto que vive e se alimenta no interior das bases das folhas ou dentro do tronco da palmeira, e quando adulto esconde-se na base das folhas provocando a sua queda.

O método de combate é o tratamento individual de cada palmeira por meio de pulverizações das folhas com um insecticida de contacto ou através de injecções no tronco com um insecticida sistémico, eliminando assim os insectos que estejam alojados na base das folhas ou no interior do tronco onde escavam galerias.

O facto da praga existir , não impede após atenta observação de cada exemplar de palmeira, seja qual fôr a sua variedade, que se proceda à remoção das folhas secas, evitando-se o mau aspecto de abandono e desleixo que apresentam como é o caso da Urbanização do Parque de S.Domingos.

Ainda recentemente estive no Algarve (Albufeira) onde a praga existe e está bastante disseminada e,as palmeiras não estão com este aspecto que vêmos aqui no municipio de Cascais. Aliás quero referir que a Câmara de Albufeira tem vindo a desenvolver sobre este assunto uma ampla campanha de divulgação junto dos municipes de como tratar e combater a praga pondo à disposição toda a informação e apoio técnico quer através de informação escrita quer através da sua Divisão de Espaços Verdes.

Também o Ministério da Agricultura através da DGADR em colaboração com o INRB editou um folheto de divulgação sobre a matéria asim como a Direcção Regional de Agricultura do Algarve, tudo divulgado na net.

Na minha opinião o que é preciso fazer aqui no nosso caso é uma cuidada inspecção a todos os exemplares espalhados por ruas e jardins e verificar ou não a existência da praga e em caso afirmativo combatê-la ou no caso da sua inexistência fazer os necessários tratamentos e cuidados preventivos, não deixando que as plantas sãs fiquem com o mau aspecto de secas e abandonadas aos olhos dos municipes que não estão informados sobre este assunto.O método utilizado pelos serviços camarários de Cascais de não limpar as folhas não é quanto a mim o mais indicado e revela que se optou por um processo generalizado de prevenção sem uma criteriosa certificação da existência ou não da praga sobretudo numa das variedades menos atacadas como é o caso da palmeira de leque onde está comprovado que muito raramente é atacada,

Era bom saber se os Serviços Técnicos da Câmara detectaram a praga e já agora saber que medidas de combate ou preventivas tomaram!!»

Câmara de Cascais abre inquérito por causa de subsídio

In Público Online (19/9/2012)

«O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, decidiu suspender "todo o relacionamento institucional" entre a autarquia e a Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas e determinou a abertura de um inquérito aos factos noticiados pelo PÚBLICO no domingo. Esta associação, à qual a câmara decidiu na semana passada entregar parte do Forte dos Oitavos para aí instalar a sede e o seu museu de armas, apresentou ao município, em 2009 e 2010, facturas falsas com o objectivo de receber um subsídio de 145 mil euros, em vez dos 115.000 devidos.[...]»

Esquadra na antiga Lota

Torre de São Patrício, Casa Verdades de Faria

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Torre de São Patrício, Casa Verdades de Faria, na Avenida de Sabóia, 1146, Monte Estoril, freguesia do Estoril, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, e procede à fixação da respetiva zona especial de protecção.

http://dre.pt/pdf2sdip/2012/09/181000000/3163131632.pdf

Protesto pelo abate de palmeira da Casa Sommer

Resposta do PCMC:

Exmo. Senhores,

Em resposta à mensagem enviada e depois de consultar os serviços sou a informar:

As palmeiras da Casa Sommer estavam com uma infestação grave de Escaravelho Vermelho, praga que atingiu o Concelho e em particular a esta zona da freguesia de Cascais, onde as palmeiras constituem elemento de valorização e de referencia duma paisagem que faz desta zona uma zona emblemática do concelho.

O abate em causa impunha-se pelo grau de infestação e pela relação de grande proximidade entre este foco e a mancha e alinhamento de palmeiras da Cidadela e Baía de Cascais que queremos preservar a todo o custo, pelo que estamos a fazer já tratamento preventivo.

Se alguma duvida persistir, os responsáveis técnicos do nosso Departamento de Ambiente estão disponíveis para qualquer esclarecimento adicional.

Com os meus cumprimentos.

Carlos Carreiras ...

Exmo. Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Cascais

Cc. Autoridade Florestal Nacional, AMC, Media

Vimos por este meio protestar pelo abate da grande palmeira da Casa Sommer, conforme descrito em http://cidadaniacsc.blogspot.pt/2012/09/casa-sommer-mais-uma.html Protestamos pelo facto da Câmara Municipal de Cascais não ter cumprido o que dera como sendo o futuro de facto para aquela palmeira centenária, quando se aprovou o projecto de reabilitação da Casa Sommer para instalação do Arquivo Histórico de Cascais: o seu transplante para o Parque Carmona.

Não compreendemos como é possível a uma Câmara que se orgulha de ter um regulamento sobre espécimes arbóreos, inclusive especialmente direccionado para as palmeiras existentes no concelho, permitir-se este abate, de um dia para o outro. É de assinalar que esta palmeira não apresentava nenhum sintoma da "praga do escaravelho", pelo que o abate ainda será menos justificável. As acções ficam com quem as pratica.

Melhores cumprimentos

Fernando Boaventura, António Branco Almeida, José d'Encarnação, Diogo Pacheco de Amorim, Zeca Ravara e João Aníbal Henriques

Câmara de Cascais pagou subsídios mediante facturas falsas apresentadas por juiz

In Público Online

Por José António Cerejo

«A Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas (APCA), presidida por um prestigiado juiz da Relação do Porto, apresentou à Câmara de Cascais facturas inflacionadas para receber um subsídio superior em 30.000 euros àquele que lhe era devido.

O presidente da associação, que dirige também a Aldeias de Crianças SOS Portugal, confirma a sobrefacturação e afirma que tudo foi feito com a concordância da câmara. A autarquia, que esta semana aprovou a instalação definitiva da APCA no Forte dos Oitavos, não confirma nem desmente.

Criada em 2005 e dirigida desde o início pelo juiz Raul Esteves, um dos fundadores e presidentes do Movimento Justiça e Democracia, a APCA inaugurou no final de 2009, no centro histórico de Cascais, o denominado Museu Português da Arma. Instalado provisoriamente num edifício alugado junto à esquadra da PSP, o museu foi montado com uma subvenção negociada logo em 2005 entre o município e a nóvel associação. O objectivo essencial do protocolo então celebrado consistia na "preservação do património nacional de armaria, sua classificação e apresentação pública".

Alterado em 2009 com um reforço de verba, o documento previa a entrega à associação um subsídio "até ao montante máximo de 145.000 euros", a pagar após entrega da "documentação comprovativa das despesas efectuadas" com a criação do museu. Na sequência da realização dos trabalhos necessários à exibição do seu espólio de armas de fogo, cedido por alguns dos seus 15 sócios licenciados como coleccionadores e por entidades policiais e militares, a APCA apresentou os respectivos comprovativos de despesa à autarquia, com vista ao seu reembolso. A acompanhar as duas facturas, uma de 100.000 euros e outra de 45.000 euros (com IVA), emitidas em nome da associação pela empresa por si contratada (Esquinas & Normas), foram entregues os descritivos com os valores dos trabalhos feitos e equipamentos adquiridos. Perante essas facturas, a Câmara pagou os 145.000 euros - não se apercebendo de que havia nos descritivos grandes diferenças entre os valores atribuídos a certos trabalhos e aqueles que constavam de outras facturas antes apresentadas e depois substituídas pelas que foram pagas. As primeiras, da mesma empresa, datavam do fim de 2008, altura em que a firma ainda nem tinha sido registada.

Facturas falsas

As contas da Esquinas & Normas revelam porém que a empresa, criada no início de 2009 pela desenhadora de interiores Maria Carlos, uma companheira de lides políticas e profissionais de Raul Esteves, mostram vendas num total muito inferior aos 145.000 euros facturados à APCA e pagos pelo município. No total, declarou às Finanças, até ao fim de 2010, uma facturação que ronda os 115.000 euros. E a gerente, e única proprietária, disse ao PÚBLICO, por escrito, que foi esse valor, 115.000 euros, que associação lhe pagou.

Perante a discrepância entre o que consta das facturas e o que diz ter recebido, Maria Carlos respondeu que tinha devolvido à associação, através de uma nota de crédito, o valor de 25.103 euros mais IVA, o que corresponde, por arredondamento, aos 30.000 euros que faltam nas suas contas. A ser assim, e embora não se perceba a razão de terem sido facturados 145.000 euros em vez de 115.000, Raul Esteves teria de ter devolvido à Câmara os 30.000 indevidamente recebidos. Nos termos do artº 256 do Código Penal comete o crime de falsificação quem, com intenção de obter benefício ilegítimo, "fizer constar falsamente de documento ou de qualquer dos seus componentes facto juridicamente relevante".

Sucede, todavia, que na documentação arquivada na Câmara de Cascais não há qualquer referência à devolução de tal montante. E mais: Raul Esteves, que este mês passou das Varas Criminais de Lisboa para a Relação do Porto, confirmou ao PÚBLICO, também por escrito, que a "APCA recebeu da Câmara de Cascais 145.000 euros e pagou [à Esquinas & Normas] 115.000 euros (...) sendo o valor não gasto, conforme acordado com a Câmara de Cascais, utilizado no museu definitivo".

Ou seja, o presidente da associação diz que o município foi conivente com uma manobra destinada a entregar à associação mais 30.000 euros do que aquilo que gastou, aceitando comprovativos que sabia serem falsos. Solicitado anteontem a comentar esta acusação, o presidente da autarquia, o social-democrata Carlos Carreiras, nada respondeu.

Consultas secretas

A firma Esquinas & Normas, que o próprio presidente da APCA disse ter sido criada "sobretudo para fazer o museu" e que não fez mais nada pelo menos até ao fim de 2010, foi contratada sem que se conheça qualquer consulta a outras empresas. Raul Esteves afirma, contudo, que foram auscultadas outras firmas para fazer o trabalho e explica quem é que tratou dessa prospecção: "A consulta ao mercado efectuada desde 2004/2005 foi coordenada pela empresa acima referida" - precisamente a Esquinas & Normas à qual o trabalho foi adjudicado.

O magistrado salienta também que a proprietária desta empresa já tinha feito um estudo prévio para o museu em 2004 (antes da criação da associação), através de uma outra empresa de que era sócia, e que foi a "relação de confiança existente e a informação classificada já transmitida" que levou a direcção da associação a adjudicar-lhe o trabalho. Concretizando, Raul Esteves escreve mesmo que "as rigorosas condições de confidencialidade", a que obedece "por força de lei" a criação de um museu de armas de fogo, determinaram que o trabalho fosse "entregue aos mesmos técnicos que iniciaram os estudos" anos antes.

Solicitado a facultar ao PÚBLICO o orçamento apresentado pela empresa antes da adjudicação, o juiz responde apenas: "A especificidade própria do museu e a sua finalidade - exposição de armas de fogo - obrigavam à criação de elevadas condições de segurança, não só físicas como electrónicas, que não serão divulgadas".

O museu funcionou desde Outubro de 2009 na Travessa do Poço Novo, tendo sido encerrado em Junho por ter terminado o contrato de arrendamento do espaço. A Câmara de Cascais decidiu, por unanimidade, na passada segunda-feira, ceder à APCA uma parte do Forte dos Oitavos, uma fortaleza do século XVII classificada como Imóvel de Interesse Público, para ali ser instalada a sede da associação e o seu museu.

Um juiz que "sempre quis mudar o mundo"

Com 51 anos, o juiz Raul Esteves assume-se como alguém que "sempre quis mudar o mundo", sendo essa a sua principal explicação para ter pedido ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), em Maio de 2008, uma licença sem vencimento de longa duração.

O seu principal objectivo, afirma, era o de participar na criação do Movimento Mérito e Sociedade (MMS), partido do qual se tornou logo presidente do Conselho Geral e da Mesa do Congresso e que entretanto desapareceu. Pouco depois passou a trabalhar como administrador de várias empresas imobiliárias e do sector automóvel (grupo Parquic) do vice-presidente do MMS, Francisco Oliveira.

No partido liderou a lista de Coimbra às legislativas de 2009, tendo como número três Maria Carlos, que já tinha contratado para a APCA e levou depois para as Aldeias SOS (ver outros textos). Paralelamente ao grupo Parquic inscreveu-se na Ordem dos Advogados e criou uma firma de polimento de automóveis (Specialdream) de que se manteve como gerente durante mais de um ano após o seu reingresso na magistratura, em Maio de 2011, apesar de a lei o proibir. Esteves disse ao PÚBLICO que quando retomou o lugar de juiz renunciou a todos os cargos nas empresas - então à beira da falência e nas quais diz que, sobretudo, "trabalhava para o partido" - e que foi o seu advogado que se atrasou a registar esse facto.

No caso da Specialdream, a renúnica só foi registada depois de o PÚBLICO ter confrontado o CSM, através do juiz José Manuel Duro, com essa situação. Esteves foi um dos 225 juízes que em 1999 criaram o Movimento Justiça e Democracia de que foi depois presidente. Este movimento tem estado na origem de todas as listas vencedora das eleições para o CSM e para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses.»

Casa Sommer - Mais uma!

Foi isto que já fizeram nas traseiras. Ninguem sabe o porquê do abate das palmeiras.

As obras eram para começar no início do verão, mas já estamos no final e nada.

O "embrólio" com os residentes continua e parece ser para durar.

Creio que quando todo este processo terminar o melhor é demolir o prédio e construir outro.

Que "lindo" postal de Cascais!

 

 

Guincho eleita como Maravilha

In Jornal da Região Online

«A Praia do Guincho venceu o concurso 7 Maravilhas – Praias de Portugal, na categoria de Praias de Uso Desportivo.

A cerimónia de anúncio das "maravilhas" escolhidas pelos portugueses decorreu em Tróia e foi transmitida em directo pela RTP, na noite do passado sábado. A votação recolheu mais de 621.802 votos desde 6 de Maio deste ano, divulgou a organização. A Praia do Guincho concorreu pela região de Lisboa e Setúbal, conquistou o título de "maravilha" entre as Praias de Uso Desportivo. Uma distinção que foi encarada pelo presidente da Câmara de Cascais como “uma grande vitória da comunidade cascalense que se envolveu de forma muito intensa na campanha a favor de Cascais e do Guincho”.

Carlos Carreiras, em declarações ao JR, salientou que “a vitória da Praia do Guincho é também a vitoria de todo o nosso extraordinário litoral e do Mar de Cascais. Insere-se numa linha estratégica que temos vindo a implementar no sentido de reforçar a ligação histórica de Cascais com o Mar e com as suas praias, neste caso, através da prática desportiva”.

O edil revela, aliás, que em breve será apresentado um estudo que “confirma a importância estratégica deste nosso valiosíssimo património e da sua enorme importância social, ambiental e económica. O futuro Centro de Mar de Cascais que tem sido desenvolvido com a equipa da SAER, inicialmente liderada pelo saudoso professor Ernani Lopes e agora pelo dr. Poças Esteves, vai demonstrar as enormes vantagens para Cascais com a implementação das várias linhas de acção”. Com esta nova estrutura, será possível atrair e fixar “talento e investimentos, geradores de novas cadeias de valor e como tal de empregos, para além das acções de preservação ambiental, para que não façamos no mar o que estragámos em terra”.

Apesar da distinção, o Guincho vai manter a sua identidade ambiental e paisagística, garante Carlos Carreiras: “Vai ser publicada a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira o que nos vai dar a possibilidade de anunciar também em breve um conjunto de iniciativas públicas e privadas no sentido de dotar o nosso litoral com ainda melhores infra-estruturas de apoio, mas sempre respeitando e preservando os nossos patrimónios ambientais. Em concreto, no Guincho, já têm vindo a ser realizados investimentos importantes na vertente ambiental e certamente iremos ter a capacidade de em conjunto com privados recuperar estruturas já existentes”. “A Praia do Guincho ser considerado uma Maravilha, acentua a obrigação de todas as suas infra-estruturas serem também maravilhosas e algumas ainda não são”, concluiu o edil.»

...

Por favor, não dêem cabo do Guincho!!!

Desconfiança na possibilidade dos poíticos tomarem decisões a pensarem no bem comúm

”Siza Vieira aponta a arquitectura como exemplo para demonstrar a sua desconfiança na possibilidade de os dirigentes partidários tomarem decisões pensando no bem comum.
Quando uma cidade muda a composição política dominante, os projectos anteriores são recusados, a maior parte das vezes. Há um apetite de ruptura total que tem a ver com interesses e com processos de afirmação política."
in Público hoje

Siza Vieira: em Portugal, há a sensação de se viver “de novo em ditadura”ensacao-de-se-viver-de-novo-em-ditadura-1562598


O que tem feito a Câmara de Cascais para recuperar a desconfiança dos Cascalenses ? Quem mais tem feito é a crise, que tirou aos grupos de lobby o poder financeiro que antes tinham.

Ainda há esperança para a rara biodiversidade da praia das Avencas

In Público (9/9/2012)

Por Carlos Filipe (Foto: José Fernandes)

«A segunda reserva natural local do país está em processo de criação no concelho de Cascais, para proteger as características geológicas e biológicas da pequena praia da freguesia da Parede.

Porque (ainda) há vida entre marés na pequena praia de características muito especiais da freguesia da Parede, em Cascais, a Zona de Interesse Biofísico das Avencas (ZIBA) poderá, em breve, ter estatuto de reserva natural local, a segunda do país, depois de ter sido dada semelhante atribuição ao até então Refúgio Ornitológico do Cabedelo (Gaia), no estuário do Douro. Esta, na linha do Estoril, será a primeira com características integralmente marinhas.

Dizem os técnicos que ainda há tempo para travar a regressão da sua biodiversidade, mas os interesses humanos, actores principais na sua degradação, podem não correr no mesmo sentido, ainda que a permência ambiental seja perfilhada por ambos. De um lado estão os pescadores lúdicos e praticantes de caça submarina, considerando que os prejuízos foram e ainda são causados por factores que lhes são alheios, mas também por más políticas camarárias e de legislação, pelas constantes recargas de areia nas praias que dizem prejudicar a vida na plataforma rochosa e pelas más práticas das actividades económicas adjacentes. Do outro, a comunidade local queixa-se do excesso de veraneantes que acede à praia, que responsabiliza pelos danos nos ecossistemas, sugerindo a limitação do estacionamento automóvel nas proximidades.»

Regime Jurídico da Classificação de Arvoredo de Interesse Público

Lei n.º 53/2012. D.R. n.º 172, Série I de 2012-09-05

Assembleia da República

Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938)