Empresa comprou sítio "denominado Quinta da Carreira"

In Público (13/5/2009)


«Na contestação entregue no tribunal, a empresa Pimenta & Rendeiro, que é contra-interessada na acção do MP, argumenta que "nada sabia, nem tinha obrigação de saber acerca dos termos da escritura de doação" que, em 1967, atribuiu à câmara a propriedade dos logradouros da Quinta da Carreira e alega que, a existirem direitos de propriedade por parte da autarquia, estes já "prescreveram".
A empresa sustenta ainda que agiu de "boa-fé, na convicção de que comprava aquilo que estava livre e sem ónus". A transacção efectuou-se em 1999, tendo a escritura de compra e venda sido celebrada no 15.º Cartório Notarial de Lisboa. Esta escritura, que é um outro caso dentro deste caso, está assim lavrada: por dois milhões e 500 mil contos, a família Cardoso vendeu à Pimenta & Rendeiro "um prédio rústico denominado Quinta da Carreira, sito em São João do Estoril". Não são referidas áreas, nem lotes, nem confrontações. À época da venda, a Quinta da Carreira incluía já uma escola secundária e alguns milhares de fogos que, na maior parte dos casos, pertencem às pessoas que neles residem.
A venda foi feita pelos herdeiros da viúva de Marques Leal, o comerciante que no século XIX comprou o sítio: era uma pedreira, ele transformou-o numa quinta agrícola. Mais tarde, já depois de meados do século passado, os seus herdeiros procederam à urbanização do espaço.
Na ocasião, para lá dos logradouros entre os prédios, também cederam à autarquia várias outras parcelas para a construção de uma escola, de uma igreja, de um centro paroquial, de um mercado, de passeios e estacionamentos. No local destinado ao mercado foi agora erguido o novo centro de saúde do Estoril. C.V.
A empresa Pimenta & Rendeiro diz que agiu de "boa-fé na convicção de que comprava" terrenos livres e "sem ónus "»

Esse Sr. Rendeiro é o mesmo do BPP, right?