Cascais bateu recorde de menos fogos licenciados

In Público (31/1/2008)
Luís Filipe Sebastião

«Executivo social-democrata prestou contas da política de urbanismo, assumindo prioridade na legalização de bairros clandestinos

O número de licenças para construção de novos fogos no concelho de Cascais foi, no ano passado, o mais baixo desde 1991, informaram ontem os responsáveis municipais pela área do Urbanismo. O vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras, justificou a redução de alvarás com o "esforço de contenção da expansão urbana" promovido pela actual maioria.
De acordo com os dados revelados pelo responsável do Urbanismo, a câmara licenciou no ano passado 960 fogos, contra as 1227 licenças emitidas em 2006. Estes números foram os mais baixos registados pelos serviços camarários desde 1991, no mandato do social-democrata Georges d"Argent, então com 2670 licenças emitidas. Nos primeiros anos do mandato seguinte, do socialista José Luís Judas, os valores abrandaram um pouco, mas subiram de forma acentuada na transição para o segundo mandato do ex-sindicalista, com o licenciamento de 3837 fogos em 1999. Curiosamente, o maior salto nos licenciamentos começou em 1997, com 2328 fogos, ano em que foi publicado o actual Plano Director Municipal (PDM).
Nos dois primeiros anos da gestão do social-democrata António Capucho, em 2002 e 2003, foram emitidas, respectivamente, 2574 e 2583 licenças, muitas das quais decorrentes de compromissos assumidos pelo anterior executivo. Mas, com a publicação das medidas preventivas à construção nos principais aglomerados urbanos - em vigor desde Fevereiro de 2003 e durante três anos -, uma das principais bandeiras eleitorais da nova maioria, o número de fogos caiu nos anos seguintes para 1501 (em 2004) e 1766 (em 2005).
As freguesias onde se registaram maior número de licenciamentos, no ano passado, foram Alcabideche (256), São Domingos de Rana (220) e Cascais (132). Nas Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) foram emitidos 56 alvarás durante os oito anos de maioria socialista, muito abaixo dos 72 passados pelo executivo de maioria social-democrata nos últimos seis anos.
"Um mau PDM"
O vice-presidente da câmara, Carlos Carreiras, salientou que a redução de licenças de construção visou "um esforço de contenção da expansão urbana e melhorar a requalificação dos aglomerados tradicionais". O autarca frisou que, "mesmo com um mau PDM, como o que está em vigor, é possível fazer uma gestão urbana" como a aquela a que se propôs a maioria PSD/CDS-PP, quando conquistou a câmara aos socialistas.
O vereador adiantou que a prioridade da câmara vai para a legalização de fogos nas AUGI, estimando que, no corrente ano, sejam emitidos 40 novos alvarás para este tipo de habitações clandestinas, mas que, entretanto, foram objecto de planos específicos de requalificação urbanística. Carlos Carreiras defendeu, a propósito, que não é possível cumprir a coesão social e o desenvolvimento económico, "se o território estiver ilegal".»