Câmara de Cascais admite construção de apartamentos turísticos na Cidadela

In Público (23/7/2008)
Luís Filipe Sebastião

«Novo concurso para a reabilitação da Cidadela dividiu a maioria PSD na autarquia, devido à possibilidade dos candidatos poderem concorrer só com apartamentos e sem hotel


As antigas áreas militares da Cidadela de Cascais vão poder ser transformadas em hotel ou em apartamentos turísticos de luxo. O novo concurso público para a reabilitação e exploração da velha fortificação foi aprovado pela assembleia municipal e deverá ser publicado na próxima semana em Diário da República.
A empresa municipal Fortaleza de Cascais, criada pela autarquia para gerir o antigo recinto militar, anulou o primeiro concurso público para a recuperação daquele espaço por entender que a única proposta então apresentada não cumpria o caderno de encargos e o programa do concurso. O presidente da câmara, António Capucho, admitiu na ocasião que vários interessados manifestaram dúvidas quanto à viabilidade do investimento, devido ao prazo apertado da concessão, de 35 anos.
Numa tentativa de tornar mais atractivo um novo concurso, o município viu autorizado pelo Ministério das Finanças a prolongar a concessão, formalizada em 2004, para 50 ou 75 anos. Nesse sentido, para além de uma renda anual a pagar pelo futuro concessionário - no mínimo de 135 mil euros - para compensar os 4,612 milhões de euros já pagos pelos cofres municipais pelo período inicial, os concorrentes terão de suportar mais 1,820 milhões caso optem pelo prazo de 50 anos ou 2,831 milhões até 2079. Este montante adicional será entregue ao Estado.
O anterior concurso já previa um hotel e apartamentos turísticos, no máximo de dezena e meia, em algumas zonas da Cidadela. Mas o novo caderno de encargos vai mais longe e prevê a adaptação de alguns edifícios com vista a "estabelecimento hoteleiro e/ou de exploração de apartamentos turísticos". A possibilidade do concorrente apresentar apenas apartamentos, para além das restantes áreas de comércio, serviços e culturais faz toda a diferença. Ao ponto de dividir a própria maioria PSD que lidera o executivo camarário.
Na anterior reunião de câmara, o vice-presidente e responsável pelo Urbanismo, Carlos Carreiras (PSD), manifestou-se "desconfortável" perante a possível concessão da Cidadela sem uma unidade hoteleira. O autarca defendeu que os apartamentos turísticos fossem limitados a 20 por cento da área bruta de construção. A proposta acabou por ser remetida para a assembleia municipal por PSD, CDS e PS, com quatro abstenções do PSD e da CDU.
Na assembleia municipal, anteontem à noite, a proposta foi aprovada por PSD e CDS, com uma abstenção social-democrata e os votos contra de PS, CDU e BE. Apesar das dúvidas manifestadas por eleitos sociais-democratas, relativamente aos apartamentos turísticos, o novo concurso só admitirá propostas com este tipo de ocupação para uma área máxima equivalente a cerca de 2800 metros quadrados, o correspondente até 16 apartamentos com tipologias dúplex, T1 e T2.
Dos 17.555 m2 a concessionar, a área bruta de construção máxima nos edifícios a reabilitar totaliza 10.800 m2. A área bruta para novas construções e ampliações é de 3200 m2. A altura máxima dos imóveis varia entre um e dois pisos.
O montante mínimo a investir em recuperação está fixado em oito milhões de euros. O concessionário terá de assegurar o acesso público à praça da Cidadela e construir a ligação ao parque de estacionamento da marina, recentemente aberto no fosso da fortificação.
As obras deverão arrancar até ao final de 2009, para que a exploração tenha início até Dezembro de 2012. As propostas, com entrega até 9 de Janeiro de 2009, deverão incluir equipamentos comerciais, turísticos e de cultura e lazer, nomeadamente museus, galerias de arte, auditórios e espaços de restauração. Uma fonte municipal esclareceu que as candidaturas que incluírem uma utilização hoteleira serão naturalmente valorizadas perante a simples ocupação com apartamentos.
"Fizemos todos os possíveis para tornar o concurso atractivo, dentro do razoável", comentou Bernardo Pinto Gonçalves, presidente da Fortaleza de Cascais. A empresa municipal procurou deixar o "mais amplo e aberto possível" o leque de opções para a exploração de um espaço com diversas condicionantes de natureza histórica e cultural.»

É uma vergonha estar-se a permitir a construção de apartamentos dentro da Cidadela, que foi cedida à CMC pelo Estado para investimento turístico e não para simples contabilidade de mercearia, em época de pré-campanha eleitoral. Espero que a CMC caia em si e corrija esta situação, que já começa a ter contornos suspeitos. Além disso, só a ideia de se ter apartamentos dentro de um edifício que é património de todos não lemnbra a ninguém, e o mínimo que me provoca é nojo.