Thursday, September 11, 2008

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 8 de Setembro de 2008

In Imprensa Cascais

«A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 8 de Setembro, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar a celebração do protocolo entre o Município de Cascais e a CooperActiva para funcionamento do Espaço V – Serviço de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica, na R. Doutor Iracy Doyle, n.º 24, 2.°Dto., em Cascais. A violência doméstica atinge em Portugal dimensões preocupantes e os dados mais recentes apontam para uma escalada deste fenómeno. Cascais não constitui excepção, tendo em 2007 sido denunciadas nas esquadras da PSP e nos Postos da GNR concelhios, nove casos de violência doméstica por semana. Procurando reforçar a sua acção neste âmbito, pautada desde 2003 pela criação e dinamização do Fórum Municipal de Cascais contra a Violência Doméstica, cuja actividade dá corpo ao Plano Municipal contra a Violência Doméstica 2008-2011, Cascais celebra agora o presente protocolo com a CooperActiva, Instituição Particular de Solidariedade Social que, desde 2006, promove o atendimento integrado e multidisciplinar a vítimas de violência doméstica. Criam-se, assim, condições para potenciar este trabalho, permitindo à CooperActiva alargar a sua intervenção, não apenas ao nível dos horários de atendimento, mas também no que respeita às actividades a desenvolver.

2. Aprovar um subsídio no valor de € 513.225,31, no âmbito do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular para o 1.º Ciclo do Ensino Básico, ano lectivo 2008/09. Neste ano lectivo, o Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular abrange 5.293 crianças a frequentar 46 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, integradas em 11 agrupamentos. Neste âmbito foram envolvidas 18 entidades locais, instituições culturais e de solidariedade, associações e as juntas de freguesia de Carcavelos, Alcabideche, Cascais e Estoril.

3. Aprovar um subsídio no valor de € 93.246,21 para a componente de apoio à família e
animação socioeducativa no âmbito da Educação Pré-Escolar no ano lectivo 2008/2009. Em cooperação com a Direcção Regional de Educação, a componente de apoio à família abrange 490 crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 5 anos, nas vertentes de alimentação e alargamento de horário nos jardins-de-infância da rede pública. Trata-se de uma actividade desenvolvida em parceria com 10 agrupamentos, incidindo num total de 30 jardins-de-infância, oito associações / instituições e três juntas de freguesia.

4. Aprovar um subsídio no valor de € 600.000,00 no âmbito do Contrato-Programa de
Desenvolvimento Desportivo celebrado entre a Câmara Municipal de Cascais e o Clube de
Futebol de Sassoeiros para a Construção de Pavilhão Desportivo e Sede Social do Clube, bem como da Sede Social da Associação de Escoteiros de Portugal - Grupo 12. A presente infraestrutura vem colmatar uma carência sentida na zona de Sassoeiros, possibilitando uma franca melhoria das condições para a prática desportiva de vários escalões etários em diversas modalidades. Proporciona também uma nova casa para o associativismo juvenil.

5. Aprovar um subsídio no valor de € 39.600,00 a atribuir ao Grupo Recreativo e Familiar de Murches no âmbito do Programa de Associativismo Desportivo 2007/2008. A verba destina-se a comparticipar despesas de elaboração do projecto do novo pavilhão desportivo de Murches.

6. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 90.000,00 ao Parede Futebol Clube, para apoio na realização de obras de beneficiação e insonorização do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Fernando Lopes Graça, na Parede. Com uma utilização diária intensiva, quer pelos alunos da Escola, quer pelos atletas do Parede Futebol Clube, o pavilhão desportivo e instalações de apoio apresentam um natural desgaste, sendo necessário intervir também ao nível da insonorização da nave do pavilhão, de modo a minimizar o ruído provocado durante as actividades desportivas.

7. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 64.000,00 ao Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos, para apoio nas despesas com o projecto de arquitectura para ampliação do seu edifício. Segundo os dados apresentados na Carta Social do Concelho de Cascais, na freguesia de Carcavelos, até 2016, regista-se uma carência de 105 lugares na valência de creche e 300 lugares em Centro de Dia. Nos últimos 25 anos, o Centro Comunitário de Carcavelos tem desenvolvido respostas em diversos domínios para apoio a todas as faixas da população, actividades que tornam as actuais instalações exíguas. Com o projecto agora em desenvolvimento, a instituição vai alargar a resposta a mais 60 pessoas em Centro de Dia e 75 em Apoio Domiciliário, no domínio do apoio à população idosa, e, ao mesmo tempo, irá construir uma creche para 60 crianças.

8. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 50.000,00 ao Centro Comunitário de Tires, para apoio ao projecto de arquitectura para construção de uma creche. De acordo com a Carta Social do Concelho de Cascais, a freguesia de S. Domingos de Rana apresenta uma carência de 420 lugares na valência de creche, com prioridade para a zona de Caparide/Penedo. Já com respostas dadas no domínio do apoio à população idosa, o Centro Comunitário de Tires avançou com o projecto para ampliação do Centro Social de S. José de Caparide, para o qual conta com o apoio do Programa Pares. Esta ampliação vem possibilitar a construção de uma creche em Caparide, a qual abrangerá 66 crianças.

9. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 22.570,00 à Associação de Surdos da Linha de Cascais, para obras de requalificação da sede. Instituição Particular de Solidariedade Social, a Associação de Surdos da Linha de Cascais responde a uma necessidade concreta da população com deficiência auditiva do concelho de Cascais e tem vindo a empenhar-se na promoção de diversas iniciativas de carácter informativo, lúdico e desportivo que favorecem a inserção social dos seus associados e a sensibilização da comunidade em geral para esta problemática. Recentemente, esta instituição passou a contar com uma sede em Alcoitão, espaço cedido pela Câmara Municipal de Cascais e que irá agora ser requalificado.

10. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 69.622,65 às Associações de Bombeiros Locais, no âmbito do protocolo relativo ao serviço de Transporte Adaptado. Destinado a pessoas com mobilidade condicionada, este serviço abrange actualmente 61 munícipes, dos quais 26 são transportados pelas viaturas das Associações de Bombeiros, de e para a escola, no caso de 21 dos utilizadores, e de e para o emprego, no que respeita a 13 munícipes.»


Sinceramente, já é subsídio a mais. Quando não é subsídio é Plano de Pormenor (e todos sabemos para o que eles servem), quando não é Plano de Pormenor é subsídio. Já cansa. E depois ainda dizem que este blogue só diz mal da CMC. Se nos derem razões para dizer bem, diremos.

2 comments:

Anonymous said...

Não se entende como é que a Câmara contribui com tanto dinheiro para a construção do pavilhão do Clube de Futebol de Sassoeiros sem obrigar o clube a um bom projecto de arquitectura. O que lá está produz um impacte urbano profundamente negativo e não passa de mais o monumento ao mau gosto.
Mais um pretencioso mamarracho caucionado, e pago, pela CMCascais.

Moro a escassos metros do dito pavilhão e sei do que falo.


João Manuel Santos Ribeiro

Jony River said...

Sr Paulo Ferrero, se não fossem os subsidios que a CMC atribui a estas associações, como é algumas delas sobreviveriam? Como e onde é que as crianças do nosso concelho praticariam desporto? Como e onde é que se poderia participar em actividades culturais? Se nem para isto o Sr acha que servem os nossos impostos, então para que servem? Para mais estradas? Para mais condominios? Para ir parar ao bolso de meia dúzia de fidalgos?
Que se atribuam estes subsidios, acho muito bem, mas é fundamental que se controle eficazmente a sua aplicação!

João M.M. Ribeiro