Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 8 de Setembro de 2008

In Imprensa Cascais

«A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 8 de Setembro, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar a celebração do protocolo entre o Município de Cascais e a CooperActiva para funcionamento do Espaço V – Serviço de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica, na R. Doutor Iracy Doyle, n.º 24, 2.°Dto., em Cascais. A violência doméstica atinge em Portugal dimensões preocupantes e os dados mais recentes apontam para uma escalada deste fenómeno. Cascais não constitui excepção, tendo em 2007 sido denunciadas nas esquadras da PSP e nos Postos da GNR concelhios, nove casos de violência doméstica por semana. Procurando reforçar a sua acção neste âmbito, pautada desde 2003 pela criação e dinamização do Fórum Municipal de Cascais contra a Violência Doméstica, cuja actividade dá corpo ao Plano Municipal contra a Violência Doméstica 2008-2011, Cascais celebra agora o presente protocolo com a CooperActiva, Instituição Particular de Solidariedade Social que, desde 2006, promove o atendimento integrado e multidisciplinar a vítimas de violência doméstica. Criam-se, assim, condições para potenciar este trabalho, permitindo à CooperActiva alargar a sua intervenção, não apenas ao nível dos horários de atendimento, mas também no que respeita às actividades a desenvolver.

2. Aprovar um subsídio no valor de € 513.225,31, no âmbito do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular para o 1.º Ciclo do Ensino Básico, ano lectivo 2008/09. Neste ano lectivo, o Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular abrange 5.293 crianças a frequentar 46 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, integradas em 11 agrupamentos. Neste âmbito foram envolvidas 18 entidades locais, instituições culturais e de solidariedade, associações e as juntas de freguesia de Carcavelos, Alcabideche, Cascais e Estoril.

3. Aprovar um subsídio no valor de € 93.246,21 para a componente de apoio à família e
animação socioeducativa no âmbito da Educação Pré-Escolar no ano lectivo 2008/2009. Em cooperação com a Direcção Regional de Educação, a componente de apoio à família abrange 490 crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 5 anos, nas vertentes de alimentação e alargamento de horário nos jardins-de-infância da rede pública. Trata-se de uma actividade desenvolvida em parceria com 10 agrupamentos, incidindo num total de 30 jardins-de-infância, oito associações / instituições e três juntas de freguesia.

4. Aprovar um subsídio no valor de € 600.000,00 no âmbito do Contrato-Programa de
Desenvolvimento Desportivo celebrado entre a Câmara Municipal de Cascais e o Clube de
Futebol de Sassoeiros para a Construção de Pavilhão Desportivo e Sede Social do Clube, bem como da Sede Social da Associação de Escoteiros de Portugal - Grupo 12. A presente infraestrutura vem colmatar uma carência sentida na zona de Sassoeiros, possibilitando uma franca melhoria das condições para a prática desportiva de vários escalões etários em diversas modalidades. Proporciona também uma nova casa para o associativismo juvenil.

5. Aprovar um subsídio no valor de € 39.600,00 a atribuir ao Grupo Recreativo e Familiar de Murches no âmbito do Programa de Associativismo Desportivo 2007/2008. A verba destina-se a comparticipar despesas de elaboração do projecto do novo pavilhão desportivo de Murches.

6. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 90.000,00 ao Parede Futebol Clube, para apoio na realização de obras de beneficiação e insonorização do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Fernando Lopes Graça, na Parede. Com uma utilização diária intensiva, quer pelos alunos da Escola, quer pelos atletas do Parede Futebol Clube, o pavilhão desportivo e instalações de apoio apresentam um natural desgaste, sendo necessário intervir também ao nível da insonorização da nave do pavilhão, de modo a minimizar o ruído provocado durante as actividades desportivas.

7. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 64.000,00 ao Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos, para apoio nas despesas com o projecto de arquitectura para ampliação do seu edifício. Segundo os dados apresentados na Carta Social do Concelho de Cascais, na freguesia de Carcavelos, até 2016, regista-se uma carência de 105 lugares na valência de creche e 300 lugares em Centro de Dia. Nos últimos 25 anos, o Centro Comunitário de Carcavelos tem desenvolvido respostas em diversos domínios para apoio a todas as faixas da população, actividades que tornam as actuais instalações exíguas. Com o projecto agora em desenvolvimento, a instituição vai alargar a resposta a mais 60 pessoas em Centro de Dia e 75 em Apoio Domiciliário, no domínio do apoio à população idosa, e, ao mesmo tempo, irá construir uma creche para 60 crianças.

8. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 50.000,00 ao Centro Comunitário de Tires, para apoio ao projecto de arquitectura para construção de uma creche. De acordo com a Carta Social do Concelho de Cascais, a freguesia de S. Domingos de Rana apresenta uma carência de 420 lugares na valência de creche, com prioridade para a zona de Caparide/Penedo. Já com respostas dadas no domínio do apoio à população idosa, o Centro Comunitário de Tires avançou com o projecto para ampliação do Centro Social de S. José de Caparide, para o qual conta com o apoio do Programa Pares. Esta ampliação vem possibilitar a construção de uma creche em Caparide, a qual abrangerá 66 crianças.

9. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 22.570,00 à Associação de Surdos da Linha de Cascais, para obras de requalificação da sede. Instituição Particular de Solidariedade Social, a Associação de Surdos da Linha de Cascais responde a uma necessidade concreta da população com deficiência auditiva do concelho de Cascais e tem vindo a empenhar-se na promoção de diversas iniciativas de carácter informativo, lúdico e desportivo que favorecem a inserção social dos seus associados e a sensibilização da comunidade em geral para esta problemática. Recentemente, esta instituição passou a contar com uma sede em Alcoitão, espaço cedido pela Câmara Municipal de Cascais e que irá agora ser requalificado.

10. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 69.622,65 às Associações de Bombeiros Locais, no âmbito do protocolo relativo ao serviço de Transporte Adaptado. Destinado a pessoas com mobilidade condicionada, este serviço abrange actualmente 61 munícipes, dos quais 26 são transportados pelas viaturas das Associações de Bombeiros, de e para a escola, no caso de 21 dos utilizadores, e de e para o emprego, no que respeita a 13 munícipes.»


Sinceramente, já é subsídio a mais. Quando não é subsídio é Plano de Pormenor (e todos sabemos para o que eles servem), quando não é Plano de Pormenor é subsídio. Já cansa. E depois ainda dizem que este blogue só diz mal da CMC. Se nos derem razões para dizer bem, diremos.