In Público (4/9/2010)
Por Luís Filipe Sebastião
«Cidadania Cascais lamenta mais um prédio no lugar de moradia, mas autarquia defende que projecto respeita o PDM e que imóvel não justifica classificação
Inventário em curso
O grupo Cidadania Cascais apelou para que seja reavaliada a construção de um prédio no terreno da Vila Arriaga, uma moradia em bom estado de conservação e representativa da arquitectura de veraneio do Monte Estoril. O presidente da autarquia, António Capucho, responde que o projecto respeita o Plano Director Municipal (PDM) e que o valor arquitectónico da vivenda ficou prejudicado pela construção de um prédio ao lado.
Em carta enviada a António Capucho, um grupo de cidadãos estranha que a Vila Arriaga, uma moradia na Rua do Pinheiro, "não conste no inventário municipal [do património] recentemente actualizado" e a autarquia tenha aprovado, em Junho, um pedido de informação prévia para a construção de um prédio com "um índice de construção que, aparentemente, contraria o disposto legalmente para o local". No documento salienta-se que tal índice (1,5) só seria possível se o Monte Estoril estivesse abrangido por um plano de pormenor, o que não acontece e pode levar a "uma eventual declaração de nulidade da decisão" que aprovou o pedido de informação.
Pegando no exemplo "do desaparecimento claramente ilegal" da moradia Monte Branco, deitada abaixo antes da aprovação do alvará, e "antes que a Vila Arriaga padeça de demolição súbita", os signatários remetem as suas preocupações para a Inspecção-Geral da Administração Local, entre outras entidades.
Num parecer de Dezembro de 2009, um responsável do Departamento de Urbanismo emitiu parecer desfavorável ao projecto de um prédio com sete pisos acima do solo no lugar da actual moradia com dois pisos e cave, por manifesto excesso de volumetria e violação de normas regulamentares em termos de estacionamento, áreas de cedências e alinhamentos de fachadas. Em Junho deste ano, foi emitido parecer favorável para um edifício com quatro andares e duas caves. António Capucho esclarece que o imóvel terá oito fogos e 28 lugares de estacionamento, dos quais oito serão públicos.
"Obviamente que é respeitado o índice previsto no PDM (que não é da responsabilidade da actual maioria). Este plano classificou o solo em causa como "espaço urbano de alta densidade", ao que parece sem contestação dos agora reclamantes", nota o presidente da autarquia, que garante: "Nenhuma condicionante existe face a supostos planos de pormenor, que nunca estiveram previstos para o local."
O autarca social-democrata sustenta que o projecto aprovado "resolve correctamente o diálogo arquitectónico" com o prédio vizinho, com oito pisos mais duas caves. O condomínio aprovado pela anterior maioria PS possui uma empena cega na extrema da Vila Arriaga, que ficou "muito desvalorizada no seu alegado valor arquitectónico" e por isso não se justificará a sua classificação.»
4 comments:
Que tristeza.
Vivendo desde pequeno no Monte Estoril, lembro-me de o prédio ter sido embargado (e capa no Independente?) e depois, a partir do quarto andar, subrepticiamente ter sido construído, pouco a pouco, por poucos operários. A casa ao lado, a Vila Arriaga, ficara a uns escassos dois ou três metros daquele horrível prédio.
Agora, parece que, consumado o mal anterior, não há razão para não se continuar a destruir...
Parabéns pelo artigo !!! Terá um grande poder na opinião pública.
Com o "monstro Sol" à vista de toda a gente e com o desaparecimento dos característicos palacetes e casa de férias do Estoril, o resto do país vai-se apercebendo da tortura urbanística que ocorre neste cantinho do país.
Creio bem que o que deveria ser demolido era o horrendo prédio de oito pisos, esse totalmente ilegal. Então deixa-se construir uma monstruosidade ilegal e depois diz-se que o que de bom ficou à volta tem de ser demolido porque ficou «desvalorizado» pelo mostrengo? Mas que raio de raciocínio imbecilóide é este? Político, de certeza.
" Obviamente que é respeitado o índice previsto no Plano Director Municipal (que não é da responsabilidade da actual maioria)".
Com estas sábias palavras o actual presidente da CMC, descarta a sua responsabilidade em tudo o que diga respeito à delapidação do património concelhio. Mas pergunto eu: Se o PDM em vigor é a causa de todos os males do concelho por que razão ainda não foi alterado? Por falta de tempo não foi de certeza uma vez que esta maioria já leva dez (DEZ) anos de governação da autarquia. Ou, contas feitas, ainda chegamos à conclusão que o Plano é óptimo e serve de capa expiatória para todos os desmandos urbanisticos? que por aqui se cometem?
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