António Capucho quer prazo mais alargado para gerir o autódromo do Estoril

In Público (28/5/2008)
Luís Filipe Sebastião

«Empresa que gere participações públicas limita período de concessão a cinco anos e pretende do município uma contrapartida financeira anual nunca inferior a 250 mil euros

O presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, está cansado de esperar por uma resposta positiva da Parpública à sua proposta para gerir o autódromo do Estoril. O autarca social-democrata decidiu pedir uma audiência ao ministro das Finanças para tentar negociar um aumento do prazo para a concessão daquele equipamento.
Segundo António Capucho, a empresa que gere participações públicas "não cede em relação aos cinco anos, para o prazo de concessão, e no valor de 35 milhões de euros atribuído por uma avaliação economicista e desajustada da realidade". Perante este cenário, considera "o assunto encerrado com a Parpública" e decidiu "pedir uma audiência à tutela", para avaliar se a posição irredutível da empresa apenas vincula os seus administradores ou decorre de instruções governamentais.
O autarca contesta a avaliação de 35 milhões de euros - "como se lá se pudesse construir arranha-céus" -, quando a zona se encontra no perímetro do Parque Natural de Sintra-Cascais, onde a capacidade para edificação se encontra esgotada pela área ocupada com aquela pista. "Os terrenos valem o que lá se pode fazer", argumenta António Capucho.
E a autarquia de Cascais já garantiu que não autorizará a mudança de uso do solo no autódromo, destinado a equipamento. Por isso, não aceita que a Parpública limite a concessão a cinco anos, com uma contrapartida financeira de "cinco por cento da facturação anual e no mínimo de 250 mil euros".
"Não vou fazer ali investimentos para ao fim de cinco anos aquilo ser devolvido à Parpública", nota o presidente do município, para quem mais do que o valor da contrapartida pecuniária interessa negociar o prazo da concessão - "nunca menos de 25 anos", diz o autarca.
Resposta do mercado
Aliás, as "condições inaceitáveis" da empresa, como classifica o eleito do PSD, foram também objecto de resposta do mercado, quando o recente concurso para alienar o autódromo não teve qualquer proposta. Em comunicado, a empresa anunciou que, face à ausência de interessados na aquisição do circuito do Estoril, seriam promovidas "outras hipóteses" para rentabilizar aquele património, "nomeadamente a concessão da sua exploração".
A Câmara de Cascais, que já antes manifestara vontade em assegurar a exploração da infra-estrutura desportiva - pelo valor simbólico de um euro, no que foi apoiado por Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal -, voltou a expressar à Parpública disponibilidade para gerir o autódromo. Em Fevereiro, António Capucho reuniu-se com a administração da empresa para equacionar a concessão à câmara, em parceria com outras entidades ligadas aos desportos motorizados (ACP) e entidades do sector turístico e hoteleiro, uma vez que o equipamento constitui "uma âncora essencial ao turismo na Costa do Estoril e na região de Lisboa".
António Capucho não teme a concorrência do Algarve, onde está a ser construído um outro autódromo: "As federações de automobilismo e motociclismo dizem que há espaço para dois circuitos." Prova disso mesmo será a renovação do contrato para o MotoGP e a petição na Internet, com mais de 5000 subscritores, para que a Assembleia da República discuta a manutenção do "equipamento público" e a suspensão da sua venda. »