Ordem de Trabalhos da Reunião Pública de Câmara, HOJE (15h), nos Paços do Concelho:

Aqui ficam os pontos que me parecem mais importantes:



3.2. Património:
3.2.1. Permuta de lotes de terreno entre o Município de Cascais e Fernando Gabriel Mendes Sampaio Ferreira de Sousa, com as áreas de 324 m2 e 375 m2, situados no Estoril e Bicesse, Freguesia do Estoril e Alcabideche, respectivamente, destinados a construção.
3.2.2. Cedência em direito de superfície à Fundação Victor Reis Morais – Pedido de Moratória do pagamento de renda.
3.2.3. Cedência gratuita ao Município de Cascais de duas parcelas de terreno com a área total de 4,38m2, situadas em Outeiro de Polima, Freguesia de S. Domingos de Rana, por Agostinho Antunes Ferreira e outros, destinadas a arruamentos.
3.2.4. Cedência gratuita ao Município de Cascais de duas parcelas de terreno com a área total de 28.925,20 m2, situadas nos limites do lugar da Torre, Freguesia de Cascais, por Santa Casa da Misericórdia de Cascais, destinadas a arruamentos, passeios, estacionamentos, espaços livres e construção.

4.Ordenamento e Planeamento Estratégico:
4.1. Alteração do Plano Director Municipal de Cascais – “Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão".
4.2. Compromissos Urbanísticos do Plano de Pormenor do Espaço de Estabelecimento Terciário do Arneiro.
5.Urbanismo:
5.1. Processo Nº:Spo-992/2009 - Nome: Município de Cascais - Local: Pampilheira-Cascais - Assunto: Alteração à operação de Loteamento nº 8 – junção dos Lotes 2 e 3, para equipamento.
5.2. Processo Nº:Spo-438/2009 - Nome: Girumar-Comercialização de Imóveis, S.A - Local: Mato dos Gaios - Livramento-Estoril - Assunto: Alteração ao Alvará de Loteamento nº 1420 – redistribuição das áreas entre os Lotes 1 ao 7.
5.3. Processo Nº: Spo – 56/2008 (Reqt.º Nº 2371/08, 5746/08, 148/09 E 949/09) - Nome: Ricardo Antunes Lourenço e Outros - Local: Tires – S. D. Rana - Assunto: Operação de Loteamento.
5.4. Processo Nº: E-Geral – 10579/2009 - Nome: Fundbox Sgfii, SA - Local: Aldeia de Juso – Cascais - Assunto: Lote 4 do Alvará de Loteamento Nº 943 (Alcatel).

7.Obras Municipais:
7.1. Construção da Via Circular Nascente a São João do Estoril – Troço entre o Bairro Social da Galiza e o Nó do Estoril ” - Obra N.º 4.11.4.02 - Revisão de preços definitiva - Valor: € 377,27 C/Iva a favor da CMC.