Monday, July 16, 2007

Chegado por email:

«Afinal, até somos dos países mais avançados… no papel, claro…

Aqui vai mais uma pérola do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (DL 555/99, na sua redacção actual):

Artigo 24.º, n.º 4:

«[O pedido de licenciamento] pode ainda ser indeferido quando a obra seja susceptível de manifestamente afectar a estética das povoações, a sua adequada inserção no ambiente urbano ou a beleza das paisagens, designadamente em resultado da desconformidade com as cérceas dominantes, a volumetria das edificações e outras prescrições expressamente previstas em regulamento.»

Um abraço

Pedro»

12 comments:

Pedro Partidário said...

...será delirante se um dia se puder "levantar" e expôr as considerações sobre estética que nos tempos que correm, são lavradas pelos funcionários afoitos, nos pareceres para licenciamento de obras.
Felizmente, fora a cegueria do legislador, sobrevive (vá-se lá saber como!?) um bom-senso subconsciente, que faz com que poucos tenham o efectivo atrevimento de achar que devem dar pareceres a este propósito.

(Reverso da medalha) A falta (a montante) de educação, e (a jusante) dos pareceres sobre estética urbana, arquitectónica e paisagista, legou-nos um país feito de uma paisagem miserável. Do pior que pode existir, espalhado por todos os cantos: A não-arquitectura, as casas, prédios, ruas e praças, feitos sem nada, feitos de pato-bravice, de um gosto sem-gosto, feitos à medida da usura dos mandantes, suburbano, soez. Temos o edificado e a paisagem dos "desenhadores", de uma sociedade transversalmente e totalmente desinstruida, incapaz, mas absolutamente convicta das suas convicções.
Convicta de que o que "desenha" (porque todos desenhamos), de que o que manda "desenhar" (porque todos temos uma opinião sobre o assunto que nos dá a autoridade para "mandar") e de que o que constrói é:..."lindo".
Sim!, quanto a estética e leis "regradoras" do "gosto": estamos a construir uma muito "linda", terra, feita de muito "lindas" cidades.

Joao Correia said...

O RJUE está a ser revisto. A última proposta está em http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/PCM/MEAI/Comunicacao/Programas_e_Dossiers/20070706_PCM_Doss_Urbanizacao_Edificacao.htm

Anonymous said...

A recusa dos arquitectos em sujeitarem os seus projectos à discussão pública das comunidades locais mais não é do que a imposição de uma ditadura do gosto... o deles, claro.

Pedro Partidário said...

...a "pérola" que vem aí!
Uma coisa estou SEGURÍSSIMO (tenho acompanhado essa nova-futura "pérola"): pouco resolverá, porque permanece refém dos interesses, a quem interessa manter os interesses, e, depois, uma boa parte do problema em causa (que NÃO É O ESTORIL-SOL) não é "regulamentavel" e, se o é nalguma outra "pérola" em que somos tão hábeis e tão inutilmente profícuos, não será, concerteza, nestas pérolas em concreto.

Pedro Partidário said...

meu caro anónimo: tiro ao lado!
há ALGUNS arquitectos (um certo círculo restrito mais envolvido nos "interesses" que "interessam") que compactuam por conveniência e subserviência, com aqueles para quem "o segredo (interessa porque) é a alma do negócio!"
Mas QUEM TEM de "publicitar" e NÃO PUBLICITA, são aqueles que têm a incumbência dada pelo voto, de zelar pelo interesse público e, neste caso, assim, publicitar o que se faz ou fará e que afecta o território público.

Generalizar a sua anónima opinião é um absurdo, e é despropositado num momento em que, precisamente, os arquitectos saíram à rua, por sua iniciativa, com os seus projectos para que o público os conhecesse, debatesse, confrontasse, destruisse, e etc..

Trienal de Arquitectura... ouviu falar? Foi muito falada e, a este propósito, homenageie-se a participação e comparticipação da Câmara de Cascais nesse acto de confronto.

Anonymous said...

Caro Pedro Partidário,
sim, visitei a treinal, e achei que é a classe dos arquitectos NO SEU PIOR: impondo o seu gosto, as suas ideias imbecis e desligadas da realidade em prédios feios, inúteis, disfuncionais, com um discurso presunçoso e estéril armado em carapu de corrida.

Pedro Partidário said...

Caro anónimo: ...mas então, deu essa sua opinião lá na Trienal, não deu?
Eu não fui lá muito assiduamente. Apenas fui a um dos debates, para me certificar de que era um debate!
O que vi e o que sei que aconteceu na generalidade, foi que, quem queria comentar, perguntar, debater ou protestar, tinha ali um espaço para o fazer! Frontalmente, directamente. Ou seja, repito: não se escondeu nada de ninguém e convidou-se o público a aproximar-se e comentar.
Supponho que ninguém foi obrigado a lá ir, pois não?... donde, não se tratou de nenhum acto de ditadura, pois não?

Estou à vontade para observar isso, porque não fiz parte da organização e, quanto ao episódio "Trienal" manifestei reservas, que não são para aqui chamadas.
Quanto às "ideias" e "discursos" lá mostrados, também, (e inclusivamente aqui neste forum) apoiei o que tinha de apoiar e manifestei-me contra o que tinha de manifestar. São as minhas opiniões (valem o que valem) mas quero crer que são parte de debates e trocas, onde aceito envolver-me.

Mas porque a virtude dessa "exposição" é, precisamente, "mostrar" (que é o contrário da sua e minha preocupação, com o que se "esconde") manifestei e manifesto a minha concordância com o evento.

Era a única coisa que me interessava... a mostra produz confronto. E o confronto quando é honesto, informado e frontal, fará muito (mesmo muito) bem aos arquitectos (extensível aos seus parceiros especialistas: engenheiros, paisagistas, geógrafos, sociólogos, etc). Mas fará também bem, aos cidadãos. Julgo que é isso a "troca" que vem do debate.
Cumprimentos.

Anonymous said...

(...) sem dúvida que não será por falta de instrumentos (jurídicos e outros) que deparamos com este 'estado de coisas', em que, e devemos sublinhar, a classe profissional só poderá ser responsabilizada entre 5 a 10% (se é esta a estatística oficial!), esta ou outras mais, que não é nenhum exclusivo (curandeiros há muitos e alguns 'igualmente' encartados!) sendo muito bem referido tratar-se de uma questão principalmente cultural, de um 'défice' formativo e comportamental que nem uma dezena de trienais, durante três gerações resolveria ;) - enfim! a propósito, do que temos (falo da Trienal, claro) que afinal até são várias, reunindo, por ex.º, naquele que é visto como o núcleo principal, uma enorme panóplia de contributos (que são nacionais, geracionais, + ou - sérios, pragmáticos ou utópicos, exploratórios, etc) podendo dizer a propósito daquilo que eu vi (não sei se foi mesmo tudo, se algo me escapou!) que o que me impressionou mais, foi (c/ o risco de passar despercebido, pois aparece como uma mostra paralela, anexa) foi, repito...a retrospectiva sobre o Siza vieira, ali em plena Central Tejo (na frente-rio de Belém), e que por si só justificaria (num País civilizado!) o acontecimento em debate, atendendo à magnífica colecção de projectos, c/ direito aos esquissos originais, textos explicativos, desenhos de projecto, fotos e maqueta(s)... eis (senão um contraponto) a minha sugestão!?

AB

Anonymous said...

Ainda a trienal.
Promover o debate? óptimo. Mas uma coisa é promover o debate, outra bem diferente é servir de correia de transmissão de estilos, nomes e negócios (alguns bem pouco claros, convenhamos).
Voltámos ao tempo em que a Ordem dos Arquitectos mais não fazia do que promover o seu inner-circle.
Mais nada.

Pedro Partidário said...

Caro anónimo,
manifestou lá, abertamente, essa sua apreensão, não manifestou? Estou convicto de que sim! Ainda bem.

Se, por acaso não teve "tempo", pode sempre manifestá-la ao Sr. Provedor da Arquitectura. Será sempre bem acolhido.

http://arquitectos.pt/?no=101008

cumprimentos,
Pedro Partidário
arquitecto

Pedro Partidário said...

A estatística está certa (embora deva ser revista e afinada): do desastre nacional no que respeita à construção e destruição da paisagem urbana e natural, os arquitectos só podem ser responsabilizados por menos de 10%, do que temos à vista.

Anonymous said...

(...) assim é, e por isso importa divulgar, tornar público esse número, cuja responsabilidade é principalmente legislativa, isto é, negligência dos sucessivos governos que não se incomodaram com o assunto.

Acresce a essa responsabilização, o empolamentos de alguns trabalhos menos bons (ninguém disse que toda a gente que sai da faculdade está apta para projectar!) ou meras consequências de 'tricas' internas, entre 'correntes' diferentes, maiores do que as geracionais, que em nada ajudam a ultrapassar o problema, que tem como resultado este descontentamento colectivo.

Apetece colocar uma pergunta (que a selecção de trabalhos para o núcleo de Cascais vem confirmar): Como é que um país c/ uma produção singular e valores reconhecidos internacionalmente, não consegue assegurar a sua disseminação, ou 'banalização', a inversão deste estado de coisas em que a produção corrente, a tal mediania do quotidiano mais visível, é, por contraste, francamente má... ou seja, como contornar este paradoxo? de certeza, e aí concordo c/ algumas das críticas em cima, não será através de uma 'elitização' da encomenda, ou da celebração da intervenção excepcional... muitas vezes fazendo uso e abuso de meios (se for preciso colocando neons!? à janela!!!?) creio que isso só acontecerá c/ um entendimento correcto do que é o 'urbanismo', ou de como a 'cidade' é construída, formando conjuntos, 'tecidos' compostos por uma multiplicidade de unidades, que por sua vez, permitem obter uma leitura global, uma imagem (que confunde-se c/ identidade, conforto e sentido de pertença) colectiva!

Se no passado tal foi possível -daí as referências que facilmente nos ocorrem à memória - porque não incentivar, estimular intervenções imbuídas c/ este mesmo 'espírito' ou, simplesmente, fundamentadas nesta constatação objectiva? que, convém apontar, nem sempre está presente, mesmo entre alguns colegas de profissão?

Cordiais Saudações

AB