«Afinal, até somos dos países mais avançados… no papel, claro…
Aqui vai mais uma pérola do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (DL 555/99, na sua redacção actual):
Artigo 24.º, n.º 4:
«[O pedido de licenciamento] pode ainda ser indeferido quando a obra seja susceptível de manifestamente afectar a estética das povoações, a sua adequada inserção no ambiente urbano ou a beleza das paisagens, designadamente em resultado da desconformidade com as cérceas dominantes, a volumetria das edificações e outras prescrições expressamente previstas em regulamento.»
Um abraço
Pedro»
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12 comments:
...será delirante se um dia se puder "levantar" e expôr as considerações sobre estética que nos tempos que correm, são lavradas pelos funcionários afoitos, nos pareceres para licenciamento de obras.
Felizmente, fora a cegueria do legislador, sobrevive (vá-se lá saber como!?) um bom-senso subconsciente, que faz com que poucos tenham o efectivo atrevimento de achar que devem dar pareceres a este propósito.
(Reverso da medalha) A falta (a montante) de educação, e (a jusante) dos pareceres sobre estética urbana, arquitectónica e paisagista, legou-nos um país feito de uma paisagem miserável. Do pior que pode existir, espalhado por todos os cantos: A não-arquitectura, as casas, prédios, ruas e praças, feitos sem nada, feitos de pato-bravice, de um gosto sem-gosto, feitos à medida da usura dos mandantes, suburbano, soez. Temos o edificado e a paisagem dos "desenhadores", de uma sociedade transversalmente e totalmente desinstruida, incapaz, mas absolutamente convicta das suas convicções.
Convicta de que o que "desenha" (porque todos desenhamos), de que o que manda "desenhar" (porque todos temos uma opinião sobre o assunto que nos dá a autoridade para "mandar") e de que o que constrói é:..."lindo".
Sim!, quanto a estética e leis "regradoras" do "gosto": estamos a construir uma muito "linda", terra, feita de muito "lindas" cidades.
O RJUE está a ser revisto. A última proposta está em http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/PCM/MEAI/Comunicacao/Programas_e_Dossiers/20070706_PCM_Doss_Urbanizacao_Edificacao.htm
A recusa dos arquitectos em sujeitarem os seus projectos à discussão pública das comunidades locais mais não é do que a imposição de uma ditadura do gosto... o deles, claro.
...a "pérola" que vem aí!
Uma coisa estou SEGURÍSSIMO (tenho acompanhado essa nova-futura "pérola"): pouco resolverá, porque permanece refém dos interesses, a quem interessa manter os interesses, e, depois, uma boa parte do problema em causa (que NÃO É O ESTORIL-SOL) não é "regulamentavel" e, se o é nalguma outra "pérola" em que somos tão hábeis e tão inutilmente profícuos, não será, concerteza, nestas pérolas em concreto.
meu caro anónimo: tiro ao lado!
há ALGUNS arquitectos (um certo círculo restrito mais envolvido nos "interesses" que "interessam") que compactuam por conveniência e subserviência, com aqueles para quem "o segredo (interessa porque) é a alma do negócio!"
Mas QUEM TEM de "publicitar" e NÃO PUBLICITA, são aqueles que têm a incumbência dada pelo voto, de zelar pelo interesse público e, neste caso, assim, publicitar o que se faz ou fará e que afecta o território público.
Generalizar a sua anónima opinião é um absurdo, e é despropositado num momento em que, precisamente, os arquitectos saíram à rua, por sua iniciativa, com os seus projectos para que o público os conhecesse, debatesse, confrontasse, destruisse, e etc..
Trienal de Arquitectura... ouviu falar? Foi muito falada e, a este propósito, homenageie-se a participação e comparticipação da Câmara de Cascais nesse acto de confronto.
Caro Pedro Partidário,
sim, visitei a treinal, e achei que é a classe dos arquitectos NO SEU PIOR: impondo o seu gosto, as suas ideias imbecis e desligadas da realidade em prédios feios, inúteis, disfuncionais, com um discurso presunçoso e estéril armado em carapu de corrida.
Caro anónimo: ...mas então, deu essa sua opinião lá na Trienal, não deu?
Eu não fui lá muito assiduamente. Apenas fui a um dos debates, para me certificar de que era um debate!
O que vi e o que sei que aconteceu na generalidade, foi que, quem queria comentar, perguntar, debater ou protestar, tinha ali um espaço para o fazer! Frontalmente, directamente. Ou seja, repito: não se escondeu nada de ninguém e convidou-se o público a aproximar-se e comentar.
Supponho que ninguém foi obrigado a lá ir, pois não?... donde, não se tratou de nenhum acto de ditadura, pois não?
Estou à vontade para observar isso, porque não fiz parte da organização e, quanto ao episódio "Trienal" manifestei reservas, que não são para aqui chamadas.
Quanto às "ideias" e "discursos" lá mostrados, também, (e inclusivamente aqui neste forum) apoiei o que tinha de apoiar e manifestei-me contra o que tinha de manifestar. São as minhas opiniões (valem o que valem) mas quero crer que são parte de debates e trocas, onde aceito envolver-me.
Mas porque a virtude dessa "exposição" é, precisamente, "mostrar" (que é o contrário da sua e minha preocupação, com o que se "esconde") manifestei e manifesto a minha concordância com o evento.
Era a única coisa que me interessava... a mostra produz confronto. E o confronto quando é honesto, informado e frontal, fará muito (mesmo muito) bem aos arquitectos (extensível aos seus parceiros especialistas: engenheiros, paisagistas, geógrafos, sociólogos, etc). Mas fará também bem, aos cidadãos. Julgo que é isso a "troca" que vem do debate.
Cumprimentos.
(...) sem dúvida que não será por falta de instrumentos (jurídicos e outros) que deparamos com este 'estado de coisas', em que, e devemos sublinhar, a classe profissional só poderá ser responsabilizada entre 5 a 10% (se é esta a estatística oficial!), esta ou outras mais, que não é nenhum exclusivo (curandeiros há muitos e alguns 'igualmente' encartados!) sendo muito bem referido tratar-se de uma questão principalmente cultural, de um 'défice' formativo e comportamental que nem uma dezena de trienais, durante três gerações resolveria ;) - enfim! a propósito, do que temos (falo da Trienal, claro) que afinal até são várias, reunindo, por ex.º, naquele que é visto como o núcleo principal, uma enorme panóplia de contributos (que são nacionais, geracionais, + ou - sérios, pragmáticos ou utópicos, exploratórios, etc) podendo dizer a propósito daquilo que eu vi (não sei se foi mesmo tudo, se algo me escapou!) que o que me impressionou mais, foi (c/ o risco de passar despercebido, pois aparece como uma mostra paralela, anexa) foi, repito...a retrospectiva sobre o Siza vieira, ali em plena Central Tejo (na frente-rio de Belém), e que por si só justificaria (num País civilizado!) o acontecimento em debate, atendendo à magnífica colecção de projectos, c/ direito aos esquissos originais, textos explicativos, desenhos de projecto, fotos e maqueta(s)... eis (senão um contraponto) a minha sugestão!?
AB
Ainda a trienal.
Promover o debate? óptimo. Mas uma coisa é promover o debate, outra bem diferente é servir de correia de transmissão de estilos, nomes e negócios (alguns bem pouco claros, convenhamos).
Voltámos ao tempo em que a Ordem dos Arquitectos mais não fazia do que promover o seu inner-circle.
Mais nada.
Caro anónimo,
manifestou lá, abertamente, essa sua apreensão, não manifestou? Estou convicto de que sim! Ainda bem.
Se, por acaso não teve "tempo", pode sempre manifestá-la ao Sr. Provedor da Arquitectura. Será sempre bem acolhido.
http://arquitectos.pt/?no=101008
cumprimentos,
Pedro Partidário
arquitecto
A estatística está certa (embora deva ser revista e afinada): do desastre nacional no que respeita à construção e destruição da paisagem urbana e natural, os arquitectos só podem ser responsabilizados por menos de 10%, do que temos à vista.
(...) assim é, e por isso importa divulgar, tornar público esse número, cuja responsabilidade é principalmente legislativa, isto é, negligência dos sucessivos governos que não se incomodaram com o assunto.
Acresce a essa responsabilização, o empolamentos de alguns trabalhos menos bons (ninguém disse que toda a gente que sai da faculdade está apta para projectar!) ou meras consequências de 'tricas' internas, entre 'correntes' diferentes, maiores do que as geracionais, que em nada ajudam a ultrapassar o problema, que tem como resultado este descontentamento colectivo.
Apetece colocar uma pergunta (que a selecção de trabalhos para o núcleo de Cascais vem confirmar): Como é que um país c/ uma produção singular e valores reconhecidos internacionalmente, não consegue assegurar a sua disseminação, ou 'banalização', a inversão deste estado de coisas em que a produção corrente, a tal mediania do quotidiano mais visível, é, por contraste, francamente má... ou seja, como contornar este paradoxo? de certeza, e aí concordo c/ algumas das críticas em cima, não será através de uma 'elitização' da encomenda, ou da celebração da intervenção excepcional... muitas vezes fazendo uso e abuso de meios (se for preciso colocando neons!? à janela!!!?) creio que isso só acontecerá c/ um entendimento correcto do que é o 'urbanismo', ou de como a 'cidade' é construída, formando conjuntos, 'tecidos' compostos por uma multiplicidade de unidades, que por sua vez, permitem obter uma leitura global, uma imagem (que confunde-se c/ identidade, conforto e sentido de pertença) colectiva!
Se no passado tal foi possível -daí as referências que facilmente nos ocorrem à memória - porque não incentivar, estimular intervenções imbuídas c/ este mesmo 'espírito' ou, simplesmente, fundamentadas nesta constatação objectiva? que, convém apontar, nem sempre está presente, mesmo entre alguns colegas de profissão?
Cordiais Saudações
AB
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