Monday, November 26, 2007

Ministério Público quer piscina olímpica no novo Estoril-Sol

(In Diário de Notícias 26/11/2007)


Ministério Público quer piscina olímpica no novo Estoril-Sol


FILIPE MORAIS


Projecto que vai substituir o antigo hotel é de Gonçalo Byrne

O Ministério Público (MP) interpôs uma acção judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra para revogar uma decisão da Câmara Municipal de Cascais de Março de 2006. Em causa está uma parcela de terreno que a autarquia cede àquela sociedade e que será utilizada na construção do novo empreendimento. No entanto, na decisão inicial, de 1962, a autarquia obrigava a Estoril--Sol a ali construir uma piscina de 50 metros quadrados, podendo esta ser utilizada em provas desportivas oficiais. A parcela de terreno em causa é de 3344 metros quadrados e fica integrada no Parque Palmela. Em 2006, a autarquia aprovou em reunião camarária o cancelamento desta obrigação, o que ficou também registado na Conservatória Predial local.Ao DN, António Capucho confirmou a acção judicial e explicou que "a Câmara de Cascais já contestou a acção em causa por discordar em absoluto dos fundamentos invocados pelo Ministério Público", sendo que agora "decorrem os trâmites normais do processo e aguarda-se a sentença".O Ministério Público argumenta que a autarquia de Cascais deveria ter em conta a prossecução do interesse público, o que não terá feito ao anular a obrigação de construção da piscina olímpica. Na sua acção judicial, o MP sublinha que a deliberação de Março de 2006 "é inválida, no mínimo anulável", ao menos por violação do princípio da prossecução do interesse público" e que a ofensa aos princípios fundamentais de toda a actuação administrativa "constitui violação de lei e determina a anulabilidade do acto administrativo praticado com a infracção". É ainda referido que se a firma Estoril-Sol "se desinteressava do aproveitamento para piscina da parcela que a Câmara de Cascais vendera com esta finalidade, então o princípio da prossecução do interesse público impunha uma especial cautela e ponderação por parte dos órgãos da autarquia quanto ao novo destino a dar" à parcela. A deliberação foi aprovada pelo PSD, com um voto contra do PCP e a duas abstenções do PS.O MP defende a reintegração do terreno no Parque Palmela, donde fora destacado a título muito excepcional" e sublinha que "a construção de habitação colectiva para o segmento de mercado de alto luxo (...) pode ser do interesse dos promotores imobiliários, mas este não é seguramente do interesse geral da comunidade municipal". O projecto para o local do hotel Estoril-Sol é da autoria do arquitecto Gonçalo Byrne e prevê dois edifícios.

2 comments:

JB said...

Afinal de contas parece que as instituições que tem a seu cargo a defesa do interesse publico estão atentas e a funcionar.

Haja esperança meus amigos. A confiar no ministério publico e no proprio autor do projecto, que já disse publicamente não concordar com a intervenção,mais umas quantas braçadas e os edificios não serão construidos.

Olimpicamente "a Câmara de Cascais já contestou a acção em causa por discordar em absoluto dos fundamentos invocados pelo Ministério Público".

Há coisas fantaaásticas, não há?

Pedro Partidário said...

"a confiar no Ministério Público e no próprio autor do projectos" não sei se não ficaremos antes a nadar... (ou a esbracejar sem sair do lugar num lodaçal). Permaneço "tranquilo".