Tranquilidade, portanto.

In Público (21/11/2007)

«Câmara de Cascais garante que não autorizará construção na zona do autódromo do Estoril

Autarca avisa que qualquer projecto "precisa de licença da câmara, mesmo no caso de demolição"

A Câmara de Cascais nunca autorizará a construção na zona do autódromo do Estoril por estar numa área de parque natural, garantiu ontem o vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras.

"O autódromo do Estoril está inserido numa área de parque natural, pelo que não é possível construir nesta zona, nem o licenciamento o permite", disse o autarca do PSD, após a Parpública anunciar que aceita propostas para a compra da totalidade do capital da CE-Circuito Estoril, empresa que controla o autódromo, impondo como prazo o ano de 2012 para a continuação da exploração da infra-estrutura. Questionado sobre se o autódromo poderá ser demolido a partir de 2012, para que no seu lugar seja edificada qualquer construção, Carlos Carreiras lamentou a posição da Parpública, realçando que "não é nada clara" sobre esta matéria.
"O Governo parece querer tirar o autódromo de Cascais e construir um outro no Algarve, em Portimão, que se situa em Reserva Ecológica Nacional", lamentou o vice-presidente da autarquia.
Carlos Carreiras salientou que qualquer construção no autódromo do Estoril, mesmo em caso de demolição, "está sempre condicionada aos direitos de carga construtiva legal licenciada pela câmara", a qual terá sempre em conta a situação de estar numa zona do Parque Natural de Sintra-Cascais.
Neste sentido, garantiu que a disponibilidade da Câmara de Cascais para se construir nesta zona "é sempre negativa". A Parpública, nas condições gerais para a venda da participação, obriga o adquirente a assegurar que a CE continua a explorar o autódromo pelo menos até 31 de Dezembro de 2012, mantendo as homologações oficiais existentes. O comprador deve ceder o autódromo, durante um máximo de 12 dias por ano, para a realização de eventos que sejam considerados de relevante interesse turístico pelas autoridades públicas do sector do turismo, desde que a cedência seja solicitada com pelo menos 180 dias de antecedência.
Carlos Carreiras disse ainda que "o preço pedido pela Parpública, no valor de 35 milhões de euros, é absurdo", factor que levou a autarquia a desistir da proposta apresentada para compra da totalidade do capital da CE. E sustentou que "só um louco ou um especulador puro e duro" é que terá capacidade técnica e financeira para assegurar a exploração do autódromo até 2012. Lusa »