Tuesday, October 30, 2007

Villa Montrose / Queixa à AR

Ex.mos Senhores da Comissão da AR do Poder Local, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Serve o presente para apresentar queixa sobre o processo de aprovação e construção de condomínio, aprovado pela Câmara Municipal de Cascais para a histórica Villa Montrose, sita na Rua Alegre, no Monte Estoril, último verdadeiro pulmão verde da zona e local pleno de história (conforme documento em anexo). E apresentamos queixa pelas razões que seguidamente apontamos:

1. Achamos que um projecto como o que está em execução naquela propriedade deveria ter Plano de Pormenor, ou seja, da forma como foi feito, contornou-se, de forma subtil, o PDM.

2. Como é que a CMC permitiu semelhante esventramento naquele fabuloso espaço (que comporta dezenas de palmeiras, eucaliptos e outras espécies centenárias e de majestoso porte, como um cedro supostamente a proteger e já entretanto abatido), último pulmão verde do Monte Estoril - que, por caricata contradição, por vontade do Pelouro da Cultura estaria hoje classificado como Imóvel de Interesse Municipal (aliás, há a informação que a propriedade terá sido classificada na década de 90, pelo que o caso seria ainda mais grave do que já é!) - e também objecto de estudo por eminentes catedráticos (anexo), e referência obrigatória na documentação que a própria CMC produz sobre o património do concelho?

4. Como é possível que a CMC, através do seu Vice-Presidente, Carlos Carreiras, tivesse dado «luz verde» a este projecto, projecto que é muito pior em termos de volumetria e impacte ambiental do que um outro, ainda há pouco tempo chumbado pelo próprio Presidente da CMC, porque atentava contra aquele mesmo património?

5. Como é possível que este projecto seja aprovado e, imediatamente ao lado do Chalet Montrose, tenha sido chumbado um projecto de particular para pequenas alterações numa garagem tenha sido chumbado pelos mesmos serviços da CMC, com a justificação que alterava a traça do imóvel em causa e o conjunto urbano vizinho, ou seja, o próprio Chalet Montrose?

6. Como é possível que as obras deste condomínio tenham avançado sem a colocação prévia do indispensável «Aviso», que foi apenas colocado 24h após os primeiros protestos dos cidadãos?

7. Como é possível, que os cidadãos não tenham sido ouvidos e estejamos todos perante um malfadado «facto consumado»?

8. Como é possível que a CMC entenda como claro o processo de venda da propriedade (em anexo)?

9. Como é possível que a CMC entenda como claro um «projecto de alterações» daquele calibre, que em tudo se assemelha a um loteamento?

Solicitámos ao Sr.Presidente Capucho que parasse para pensar. Há formas de evitar estes atentados ao património, e certamente que há a possibilidade de no Município de Cascais se fazer uma permuta com o promotor deste empreendimento! mas até agora nada conseguimos)

Mais informamos que:
- decorre entre os moradores do Monte Estoril um abaixo-assinado presencial;
- apresentámos queixa à PGR, à Provedoria de Justiça, à IGAT e à Provedoria Municipal.

(mais informações estão disponíveis no blogue Cidadania Csc, http://cidadaniacsc.blogspot.com , com cópia das cartas enviadas à CMC, todas sem resposta, e registo fotográfico do escândalo)

Mais acescentamos que de facto já entraram "a matar" (para usar terminologia do vice-presidente da CMC... em email que V.Exas poderão ler no blogue) os bulldozzers, matando a quase totalidade do jardim, a sul, e destruindo o muro a sul (por sinal, supostamente, protegido) a fim de esventrarem o solo para construção das garagens, que entretanto já começou.

Apresentamo, assim, queixa à Assembleia da República, à sua 7ª Comissão Permanente, do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, na esperança de que possa travar este empreendimento, destruidor de uma mancha verde e de um património únicos no Monte Estoril.

Aproveitamos esta oportunidade para solicitar a V.Exas uma audiência com carácer de urgência.

1 comment:

Pedro Partidário said...

O "caso" Montrose é emblemático... um exemplo de como TODOS os intervenientes no fazer-cidades e território, se associam para levar... à desurbanização, incivilidade e fealdade que vemos à nossa volta.
Cidadãos, Administração Pública e Interesses Privados, bem devemos abrir os olhos para "com olhos de ver" aceitarmos tecer um pesado manto de vergonha.
Assim - pesado - não nos esqueceremos dele com a facilidade com que parecemos esquecer-nos da vergonha que deveríamos sentir.
...não se espere, no entanto, que aqueles que GANHARAM, GANHAM e GANHARÃO, com estas operações, e que tão bem se sabem aproveitar da crise cívica em que vivemos - construindo opacidades - venham, algum dia, a sentir vergonha pelo que constroem e pelo que destroem.