Dono de cinema impedido de cumprir lei desde 2003

In Público (16/11/2010)
Por José António Cerejo


«Saída de socorro bloqueada pelos gestores do condomínio há sete anos. Câmara mandou desbloqueá-la. A situação repetiu-se e ela nada faz


Uma questão privada, diz Câmara de Cascais

Um diferendo que se arrasta há quase uma década entre a administração do condomínio do Centro Comercial de Carcavelos e o proprietário do único cinema da freguesia mantém uma das duas salas deste espaço a funcionar sem saída de emergência. A situação levanta problemas de segurança, reconhecidos pela fiscalização da Câmara de Cascais, pela Polícia Municipal, pelos bombeiros e pela Inspecção-Geral das Actividades Cuturais (IGAC), mas até agora continua por resolver. Embora já tenha tido uma posição diferente, a autarquia alega que se trata de um litígio entre particulares.

Construído há 30 anos, no interior do centro comercial existente em frente à estação de Carcavelos, o Atlântida Cine dispunha, no projecto inicial, de apenas um acesso. Por imposição da Direcção-Geral dos Espectáculos (actual IGAC), o proprietário teve, contudo, de abrir uma escapatória durante as obras, junto ao palco, com portas corta-fogo, abertura a partir do interior e saída pelo parque de estacionamento do edifício. A alteração do projecto foi aprovada pela câmara e a Direcção dos Espectáculos emitiu a respectiva licença de recinto, e a IGAC ainda hoje considera "imprescindível" aquela saída.

Duas décadas depois da abertura da sala (que nos anos de 1990 deu lugar a duas), o Atlântida mantinha um público fiel e um ambiente de cinema de bairro que ainda hoje ali se respira. Foi em 2003 que os desentendimentos entre a administração do condomínio e o principal condómino, o dono do cinema, deram origem ao bloqueio da saída de socorro da sala principal. Associada àqueles desentendimentos surgiu uma sucessão de conflitos, que se reflecte nos numerosos processos judiciais, da iniciativa de ambas as partes, ainda pendentes nos tribunais, e no fecho da saída de emergência.

Num primeiro momento, em 2003, a administração do condomínio retirou as portas corta-fogo situadas na base de uma escada, junto à saída de emergência do cinema, e montou-as em sentido contrário, abrindo apenas pelo interior da garagem. A explicação dada em tribunal foi a de que as escadas são propriedade comum, representando uma saída de emergência da garagem, e não do cinema. O dono do Atlântida, Fausto Semedo, por sua vez, sustentou o contrário, apoiando-se no projecto de alterações exigido pela Direcção de Espectáculos em 1982 e aprovado pela autarquia.

Bombeiros negaram ordem

À Polícia de Segurança Pública, a administração do condomínio afirmou, na altura, que tinha agido "em conformidade com o determinado pelos Bombeiros de Carcavelos". Coisa que o respectivo comandante desmentiu depois, em declarações à mesma polícia, acrescentando que o seu parecer "foi precisamente em sentido inverso". As portas, por razões de segurança, explicou, deviam abrir para a garagem e não para as escadas.

Perante esta alteração (que levou a IGAC a ameaçar encerrar o cinema) e as queixas de Fausto Semedo, o então vice-presidente da Câmara de Cascais ordenou-lhe, em 2005, que repusesse a situação anterior, como "legalmente aprovado", sob pena de demolição.

Três semanas depois de a ordem ser cumprida foi a vez de a administração do condomínio voltar a colocar as portas na posição que, segundo os bombeiros, criava perigo para os clientes do cinema. Logo a seguir, já com as portas ao contrário, o chefe da fiscalização camarária e o director da Polícia Municipal (PM) constataram no local que "eventualmente haverá graves irregularidades" em termos de segurança. Face a isto, o director da PM propôs a análise do caso, com urgência, pela vereação do Urbanismo e da Protecção Civil - proposta aprovada pelo vereador do pelouro, mas sem qualquer resultado até hoje.

Interrogado como arguido num processo-crime relacionado com a questão das portas, o administrador do condomínio, Ricardo Brás, declarou, em 2007, que foi a Polícia Municipal quem as inverteu, por determinação da Protecção Civil. O processo foi arquivado pelo Ministério Público, por falta de provas contra o administrador e sem que o comandante da Polícia Municipal tenha sido ouvido sobre essa matéria. Pendente continua, porém, um pedido de reabertura dos autos em que Fausto Semedo diz ter sabido que o responsável policial nada ordenou naquele sentido.

Inconformado com o impasse, o proprietário do Atlântida dirigiu desde 2005 várias cartas ao presidente da câmara, António Capucho, pedindo a sua intervenção e alegando que a situação actual viola as decisões camarárias. Até aqui todas as diligências foram infrutíferas, continuando a saída de emergência do cinema bloqueada e continuando a IGAC a considerá-la "imprescindível".»

Uns podem... outros não!

A pedido de um amigo aqui vai.

"Porque razão os moradores não podem circular e/ou estacionar na rua Afonso Sanches, no troço onde se encontra a polícia de Segurânça Publica, e os policias podem circular, estacionar, com os seus carros/motos particulares?

Tem sido uma constante de transgressões diárias que a qualquer outro cidadão não é permitido.

Será por serem policias?

Os sinais de trânsito colocados, tanto na travessa do Poço Novo como no inicio da zona calcetada são explicitos. Num caso diz que é proibido o trânsito excepo veículos afectos ao MAI (carros oficiais) e zona de circulação de peões. No outro, como documenta a foto, é de trânsito proibido e Zona de peões. Não existem excepções.

Os carros estacionados, no momento da foto, pertecem a agentes da PSP. Não parecem ser "afectos ao MAI".

Existe também a convicção, de quem diáriamente observa estes casos, que nem se pode comentar pois pode ser que algum agente esteja por perto e não "goste do comentário".

Outros "agentes" mesmo que estacionem noutros locais, para não terem que dar a "volta á vila" por causa do fecho da rua Alexandre Herculano. aproveitam o seu "estatuto" e atalham caminho até à D. Carlos I."

Quando é que isto acaba?

PGR cria link “Corrupção denuncie aqui”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) colocou, esta quarta-feira, em funcionamento, uma página na internet intitulada “Corrupção denuncie aqui”.

Fonte: Público, via MTG

ATERRO ENTULHO PNSC

Chegado por e-mail:


«Exma Senhora Directora

Departamento de Gestão de Áreas Classificadas LITORAL DE LISBOA E OESTE,
Dra. Sofia Castel-Branco da Silveira


Tomámos conhecimento da deposição massiva de resíduos de construção e demolição na localidade de Cabreiro, Alcabideche em área ainda integrada no PNSC (cfr. fotos em anexo), propriedade de particulares, situada no cruzamento da Rua Manuel Henrique com a Rua Virgilio Ferreira: aqui.

Ao que nos reportaram testemunhas oculares, veículos pesados com as matriculas abaixo indicadas procedem às aludidas deposições:

87-34-LH
83-84-IX
49-40-GO
37-86-LD
84-37-LH
72-70-RI

(existirão outros, não apurados até ao momento)

Pela presente, solicitamos se digne V. Exa. ordenar a fiscalização da situação exposta a qual é, pela presente via, levada ao conhecimento da IGAOT e Senhor Vice-Presidente da CM de Cascais.

Com os melhores cumprimentos.


Ana Cristina Figueiredo

Vogal da Direcção Nacional da Quercus - ANCN

Membro da Comissão Coordenadora do Movimento Cívico em Defesa do PNSC»

Enquanto isso

A vista da baía de Cascais está LINDA!!

A pousada no forte vai de vento em popa!

A envolvência do forte de Cascais tem sofrido muito pelos grandes projectos dos últimos anos: do lado do mar ficou com a mega marina; do lado da terra ficou com o edifício do novo parque de estacionamento, restaurantes e outros equipamentos de apoio à Marina. Só faltava mesmo construir dentro do forte, o que acabou por acontecer.

Temo que a obra em curso esteja a tomar proporções que estariam muito mais suaves na maquete e no powerpoint divulgados publicamente. Quanto é que media em altura a construção junto às muralhas?



P.S: Cá fora, a construção do parque de estacionamento subteraneo na zona de protecção do forte não acabou com o estacioanmento selvagem - os passeios junto da Casa de Santa Maria e Farol de Santa Marta continuam ocupados por carros!

Fotos. FJ

Zona pedonal?

Porque é que será que toda e qualquer chamada "zona pedonal" está sempre com viaturas automóveis?!

Fotos: FJ

Hospital "mais exigente do país" abriu há oito meses e já lhe faltam camas

In Público (4/11/2010)
Por Luís Filipe Sebastião e Marisa Soares

«Nasceu como um exemplo de qualidade, mas poucos meses depois de abrir já tinha doentes em macas nos corredores. Gestão privada alega que a procura disparou, a ARS estranha as queixas

Urgências e internamentos

As declarações do director clínico do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida, João Varandas Fernandes, sobre a falta de camas surpreenderam o Ministério da Saúde. A Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo "estranha" as queixas do hospital, até porque está marcada "há duas semanas" uma reunião para hoje, em que o assunto será discutido.

A administração daquela unidade fez ontem o balanço de oito meses de actividade e admitiu ter doentes em macas nos corredores do edifício inaugurado em Fevereiro. "Estamos no limite e qualquer alteração ao actual estado de coisas só o Estado é que pode decidir", disse ontem João Varandas Fernandes. O director clínico ressalva que a permanência de macas nos corredores é uma "situação extraordinária", que ocorre desde o Verão e que se agravou na primeira quinzena de Outubro. Porém, justifica essas situações com o "aumento da procura" nas urgências, na ordem dos 28,4 por cento, e com o alargamento da área de influência. A unidade gerida pela HPP Cascais, do grupo Caixa Geral de Depósitos, cobre o concelho de Cascais e presta cuidados na área materno-infantil a mais oito freguesias do concelho de Sintra.

José Miguel Boquinhas, presidente da administração da HPP Cascais, disse ao PÚBLICO que "o número de camas na medicina interna foi reduzido", segundo o estabelecido no contrato com o Estado. De acordo com dados da administração, o novo hospital tem 285 camas disponíveis, mais 47 do que as existentes na antiga unidade, de gestão exclusivamente pública, que funcionava no centro da vila.

Na opinião do mesmo responsável, a "excessiva" procura, que não estava prevista nos estudos em que se baseou o contrato de parceria público-privada, deve-se à "qualidade do hospital e dos cuidados de saúde prestados" e também ao facto de os utentes que antes recorriam a outras unidades terem regressado a Cascais.


Esgotado três meses depois

A falta de capacidade de internamento do Hospital de Cascais foi comunicada três meses após a inauguração à ARS. Este organismo revelou ao PÚBLICO que a HPP Cascais propôs, em Maio, a transformação de seis quartos individuais em quartos duplos e o recurso a outras unidades de internamento. Estas soluções foram aceites pela ARS, desde que a transferência de doentes não representasse encargos para o Estado. A administração do hospital propôs ainda a utilização do serviço de observações para internamento, mas a hipótese foi rejeitada. Ainda assim, a ARS manifestou disponibilidade "para avaliar melhor esta situação" e pediu mais elementos de análise que, segundo diz, na altura não lhe foram enviados.

A falta de camas não é o único problema. Desde que abriu, o HPP Cascais já viu sair sete médicos e 29 enfermeiros. Fonte do Sindicato dos Enfermeiros apresenta como principais queixas a sobrecarga de trabalho, de horários e horas extras que não são pagas, factores contestados pela administração. João Varandas Fernades contrapõe que, em termos de recursos humanos, a unidade dispõe de 1066 profissionais, quando, em 2009, no antigo hospital havia apenas 913.

Fonte da Câmara de Cascais garantiu, por seu lado, que "não chegou à câmara qualquer queixa sobre o hospital, nem da administração ou direcção clínica, nem dos utentes".»

PP Hotel Miramar /Aprovado o início da discussão pública:

Do conjunto de Deliberações da Reunião Ordinária Pública de Câmara de dia 25 de Outubro de 2010, ressalta o ponto 5:

«Aprovar a abertura do Período de Discussão Pública do Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística do Terreno do Hotel Miramar. De acordo com a legislação aplicável, este período irá decorrer ao longo de 22 dias úteis. Nos termos do presente Plano de Pormenor, no terreno em causa irá ser edificado um hotel de quatro estrelas com 214 camas.»

'Smart shop': Drogas legais e alucinogénios à venda em Cascais

Diário de Notícias (3/11/2010)
por HELDER ROBALO


«Proprietário afiança que população está a reagir bem ao conceito e assegura que produtos vendidos estão dentro da lei

Imperium - Alucina a tua mente. O nome deixa perceber o que podemos encontrar dentro desta loja de Cascais, a quinta a poder vender drogas legais na Grande Lisboa, mas a primeira fora do circuito do Bairro Alto. A Imperium abriu portas há três semanas e, segundo o seu proprietário, está a ser bem aceite pela população. "A reacção tem sido fantástica", garante Luís Vitorino, proprietário da loja situada no centro de Cascais.

Localizada no edifício Baía, com janela para o Largo Camões, a abertura da loja em Cascais resultou de uma conjugação de vários factores. "Porque sempre vivi aqui, conheço bem a zona e não havia nenhuma loja em Cascais", explica Luís Vitorino. A entrada só é permitida a maiores de 18 anos de idade e as portas desta smart shop estão abertas das 12.00 até às 24.00, acrescenta o proprietário.

Na Imperium é possível encontrar uma grande variedade de produtos, já que Luís Vitorino procura que a oferta seja "o mais diversificada possível". "Desde as chichas e carvão para chichas, às pipas, incensários, filtros, ervas, sementes, chás e produtos afrodisíacos", diz Luís Vitorino, bem como peças de vestuário. O proprietário assegura igualmente que neste espaço comercial "está tudo devidamente legalizado", não havendo por isso razões para temer processos semelhantes ao que envolveu o proprietário da Cogumelo Mágico, em Aveiro (ver texto ao lado).

Com licença atribuída pela Câmara de Cascais e com fiscalização da ASAE, Luís Vitorino explicou que o processo para legalização do estabelecimento demorou cerca de três anos. E ao longo das três semanas de portas abertas ao público, a Imperium já recebeu a visita das autoridades por duas vezes. "Como seria de esperar correu tudo bem, porque está tudo em ordem", asseverou Luís Vitorino.

Para a Associação Empresarial do Concelho de Cascais, esta nova loja traz um conceito "controverso" e "polémico", mas que não provoca quaisquer constrangimentos uma vez que respeita a legalidade.

"É um facto que não é um negócio normal, mas para nós, na óptica empresarial e comercial, desde que seja legal é bem-vindo a Cascais", garante o presidente da associação, Armando Correia.

O dono do novo espaço comercial de Cascais recusa qualquer controvérsia em torno do negócio e garante mesmo que "os produtos aqui vendidos não são prejudiciais para a saúde, são coisas naturais". E afiança que "a mentalidade dos portugueses está a mudar e as pessoas aceitam bem o negócio". Que se traduz numa "reacção fantástica" por parte da população de Cascais, segundo Luís Vitorino.

Embora esta seja a quinta loja na região da Grande Lisboa, o proprietário da Imperium frisa que tem havido muita procura, muitos curiosos, mas também muita gente que sabe o que pretende.

Um jovem, residente em Cascais, conversa com o dono à procura de um produto específico. Parece saber bem o que quer: "Uma coisa que me ajude a relaxar, que seja forte, mas calmante. Nada de alucinogénios." Luís Vitorino sugere a Dragon, a erva mais forte que tem, de três gramas e, por isso, mais cara - 45 euros. Para o cliente e um amigo que o acompanha, uma das vantagens deste espaço é a sua localização. "Antes tínhamos de ir a Lisboa, agora temos a loja mais perto. Para nós é vantajoso", rematou o amigo.»

Paliçadas colocadas na praia do Guincho para reforçar protecção às dunas

In Público (1/11/2010)
Por Luís Filipe Sebastião

«Ideia é fixar duna primária que está a avançar dez metros por ano rumo à Quinta da Marinha

A regeneração dos sistemas dunares do Guincho e da Cresmina é uma das iniciativas em curso ao abrigo de um projecto de valorização do Parque Natural de Sintra-Cascais. Segundo a agência municipal Cascais Natura está também prevista a criação de centros de interpretação e percursos temáticos em locais estratégicos daqueles dois municípios.

Quem passa pela praia do Guincho pode observar uma curiosa "plantação" de barreiras formadas por varas de salgueiro secas, com cerca de metro meio de comprimento só parcialmente a descoberto na areia, espaçadas alguns metros entre si. Trata-se, como explica João Melo, administrador da Cascais Natura, de um conjunto de "regeneradores dunares" destinados a fixar a duna primária, que nos últimos tempos "tem avançado dez metros por ano para sul, em direcção à Quinta da Marinha".

As preocupações com a Quinta da Marinha não se resumem aos empreendimentos imobiliários de luxo, mas também ao parque de campismo e outros equipamentos ali existentes. Assim como a estrada que liga Cascais a Sintra, pela costa, que atravessa ao meio o sistema dunar Guincho-Cresmina. Nesse sentido, o investimento no reforço das dunas visa também criar condições para que a praia possa resistir melhor à forte erosão marítima de que foi alvo no último Inverno.

Para além da fixação das areias, numa intervenção que começou há cerca de um mês, estão também previstos a criação de um Centro de Estudos e Interpretação da Natureza no Pisão de Baixo, em Alcabideche - propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Cascais -, gerido em parceria com a Cascais Natura. Para lá do apoio aos visitantes, o objectivo passa igualmente pelo aumento da fauna, como perdizes e coelhos, o prato forte da dieta das rapinas que nidificam na serra de Sintra.

O projecto, a desenvolver em articulação com o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e as câmaras de Cascais e de Sintra, incluiu a criação de seis núcleos de interpretação temáticos, a partir dos quais os visitantes podem dispor de locais de observação e percursos pedonais, cicláveis ou equestres.

No concelho de Cascais, a Cresmina será dedicada às dunas, no Abano serão explicados os fenómenos geológicos, ao passo que na Biscaia se dará atenção à geomorfologia e avifauna. No município de Sintra estão projectados mais três: Peninha (fauna e flora), cabo da Roca (paisagem e vegetação) e Adraga (dinâmica da vegetação).

"O que se pretende é que os visitantes, em vez de andarem perdidos no parque natural, possam fazer visitas dirigidas de acordo com a sua preferência e aliviar a pressão das zonas mais sensíveis", explica João Melo. O projecto, está orçado em 3,6 milhões de euros, que serão comparticipados em 50 por cento por verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional, 22,5 por cento pelo Instituto do Turismo de Portugal e o restante pela autarquia.»

Largo Visconde da Luz

Chegado por e-mail:


«Olá,

Nos últimos tempos tenho passado algum tempo em Cascais e passo regularmente no Jardim Visconde da Luz. Todos os dias que lá passei por volta da hora do almoço reparei que o restaurante Visconde da Luz utiliza parte da área do jardim como estacionamento privativo para os seus clientes, todos eles ao volante de grandes bombas, e com direito a arrumador oficial do restaurante. Isto apesar de, como se vê nas fotos, o local ser destinado a cargas e descargas.

Cumps.

Filipe»

CMC poupa nas luzes de Natal:

Agência sem fins lucrativos cria 118 empresas em Cascais

In I online (26/10/2010)


«Entre 2006 e 2010, a agência municipal DNA Cascais permitiu a criação de 118 novas empresas no concelho, o que representou a criação de mais 330 postos de trabalho imediatos e um investimento global superior a 12,6 milhões de euros.

Para Carlos Carreiras, presidente da agência e vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, os números são representativos. "É reconfortante quando, em profunda crise, se assiste ao aumento do número de empresas. Em Portugal, existem talento e competências, capacidade criativa e pessoas capazes de assumir riscos. Com estes resultados", acrescenta Carreiras, "é de salientar ainda o sucesso da DNA Cascais, criada há três anos e meio apenas".

Entre as empresas apoiadas, 85% foram financiadas, tiveram acesso a investidores ou foram incubadas para agência. E nos próximos três anos, o órgão prevê a criação de mais 600 postos de trabalho no seio destas empresas.

Amanhã, a DNA Cascais apresenta 16 novas empresas deste grupo, entre elas a Streamcast, a DynamicSales, a Electric Way, a King's Coast e a greenHabitat, registando-se a forte concentração no sector dos serviços.»

...

Continuo sem entender, e face a este sucesso, as razões por que a DNA Cascais não se instala em parte do Centro Comercial Cruzeiro, em lugar da CMC andar a fazer tudo quanto pode para o deitar abaixo.

Expectantes (3)

Neste gaveto expectante em pleno alto do Estoril, há muito que dá ideia do destino estar traçado, que é como quem diz, demolir-se a moradia que ainda lá está, e construir-se maciçamente e em força em todo o vasto terreno que lá existe. Seria bom que a CMC divulgasse o que está previsto para o local, quem o promove e quem o aprovou, se é que já aprovou. E que colocasse o assunto em discussão. É um lote extremamente importante sob o ponto de vista de equilíbrio urbanístico daquela zona, que a ser esventrado e urbanizado porá em risco todos os demais lotes. Allô, CMC!

Expectantes (2)

Naquilo que popularmente se designa por "paço do caçador", parece que a CML tinha aprovado um loteamento para o local, cujo aviso/placa, contudo, há muito que está inelegível e completamente rasgada. Seria bom que a CMC, em prol da transparência, da participação dos cidadãos nas decisões que afectam o seu quotidiano, de um Monte Estoril sem mais mamarrachos e alinhamentos de cérceas, dissesse de facto o que aprovou ou não aprovou para aquela zona ainda verde, em plena zona consolidada de moradias.

Expectante (1)

Ao que se diz, os Salesianos (naquele que terá sido um impulso mercantilista pouco ou nada adequado aos ensinamentos e à prática de São João Bosco), terá já vendido à empresa Teixeira Duarte esta zona da mata, que é toda a faixa lateral à Av. Fausto de Figueiredo, que obviamente estará mortinha por construir no local. Será que a CMC vai usar de todos os meios legais, que é como quem diz, do ponto 4 do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (DL 60/2007), para impedir mais betão ali?

Dezenas de profissionais abandonam Hospital de Cascais

In Diário de Notícias (20/10/2010)
por ANA MAIA

«Incumprimento de horários e de pagamento de horas extras são algumas das queixas.


Falta de organização, horas a mais, saída dos profissionais mais experientes, promessas não cumpridas e horas extraordinárias que não são pagas. Estas são algumas das queixas que têm chegado aos sindicatos dos médicos e dos enfermeiros sobre o Hospital de Cascais, inaugurado em Fevereiro deste ano. O presidente do conselho de administração admite saídas, mas diz desconhecer queixas dos profissionais.

"Os horários feitos não estão de acordo com as regras estabelecidas para o sector privado, nem com as do público. São horários que ao final de quatro semanas deviam dar 140 horas, mas dão 200 ou 300 horas. O período de descanso ao final de seis dias é ilusão", denuncia ao DN Jorge Rebelo, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).

Esta é uma das situações que têm levado à saída de muitos dos enfermeiros mais antigos, que transitaram do antigo hospital para o novo, com gestão privada do grupo HPP. "Muitos dos enfermeiros mais antigos estão a pedir transferência para os centros de saúde e para outros locais sempre que possível. É preciso perceber que não se constroem equipas com enfermeiros que estão ainda numa fase embrionária."

Entre as queixas que chegam ao SEP, destaca-se a falta de pagamento de horas extraordinárias. "Começa a haver pessoas com horas infinitas realizadas e que estão por pagar. Mesmo os que estão a pedir em tempo de descanso não as recebem. Neste momento, a situação de Cascais é mais grave do que a de Braga, pois já há despedimentos. As urgências tinham auxiliares, e agora não há", adianta.

Entre os médicos, as queixas repetem-se. "Demitiram os directores dos serviços sem qualquer justificação. Os chefes de turno, em boa parte, também foram demitidos e substituídos por pessoas que ganham o dobro. As admissões não são feitas por concurso público, mas por convites directos", conta ao DN um médico que trabalha no Hospital de Cascais e que pediu para não ser identificado.

O clínico aponta o excesso de horas de trabalho como um dos grandes problemas daquela unidade. "Um horário de 35 horas inclui 24 horas de serviço de urgências. Isto significa que esgotam o horário semanal em três dias. Operam os doentes, e quem os assiste são os médicos da função pública", refere o clínico, defendendo que estão fora da lei.

"Fazem-se dez a 12 horas seguidas com bloco operatório e consultas. A administração recomendou aos médicos para não fazerem coisas muito complicadas porque não há dinheiro. Prometeram a alguns profissionais que este seria um hospital topo de gama e agora referem que os aparelhos são caros", lamenta.

José Miguel Boquinha, presidente do conselho de administração, admite a saída de enfermeiros, mas afirma desconhecer queixas. "Nunca recebemos nenhuma queixa. Temos assinado vários pedidos, nomeadamente enfermeiros, de saída para outros locais por razões que desconheço", refere o responsável ao DN.

Em relação aos horários, "estamos a fazer a distribuição, o que antes não havia, e é natural que haja pessoas que possam reagir menos bem", diz, garantindo que o hospital "tem cumprido escrupulosamente os horários do contrato de trabalho e da função pública e todas as horas extraordinárias são pagas". O impacto deste abandono de profissionais é desvalorizado; "não tem havido problemas em colmatar as saídas". »

Com carências e sem o brilho de outrora

In Diário de Notícias (11/10/2010)


«O presidente da Junta de Freguesia do Estoril, Luciano Mourão, diz existirem algumas "carências" na localidade, entre as quais a falta de estacionamento, de lares de idosos e de promoção turística. O autarca considera que o Estoril continua a ser um "lugar de excelência para o turismo e residentes", mas com algumas "carências" que devem ser solucionadas.

Luciano Mourão falava ontem durante as comemorações do 95.º aniversário da freguesia. "Mantém-se o problema do estacionamento. Há muitas pessoas das freguesias do interior de Cascais que deixam o carro no Estoril para apanharem o comboio. Há uma sobrelotação de carros", denunciou o presidente da junta.

Para resolver o problema, o autarca apontou duas soluções: "Ou criam mais estacionamento ou melhoram o sistema de transportes públicos rodoviários para trazer as pessoas do interior do concelho."

Outro dos problemas é a "grande carência na freguesia de lares de idosos para famílias carenciadas". Embora saiba que esse não é um problema exclusivo da freguesia que gere, Luciano Mourão espera que até ao final do mandato seja construído mais um lar de idosos ou que, pelo menos, disse, "estejam criados os alicerces para isso".

Por fim, e lembrando-se do Estoril de outros tempos, como destino turístico de luxo e de elites, procurado maioritariamente por ingleses e espanhóis, Luciano Mourão lamenta que a procura tenha caído nos últimos anos. A freguesia do Estoril celebrou o seu 95.º aniversário com o lançamento do livro A Toponímia do Estoril e com uma exposição de quadros cedidos por artistas da freguesia, patente na galeria de arte da junta e cujas receitas revertem para instituições de solidariedade locais.»

...

Transportes públicos em Cascais e Estoril? Não me façam rir. O estado de coisas no Estoril vê-se em 5 segundos ao olhar-se para as Arcadas dos Estoril. Uma lástima, feita de balcões bancários em vez de lojas, e cafés miseráveis que utilizam um espaço público tal qual pérolas a porcos. O jardim do Casino é outra lástima, transformado que está em relvado e pista de alcatrão. O espaço ao redor da estação de comboios é outro desastre, sem ponta por onde se lhe pegue. O Tamariz é um café pindérico, a arvorar não sei muito bem em quê, a praia, já era, e o edifício do Tamariz, propriamente dito, está trasformado em "Lúcia Piloto". Patético. Pior, são os patetas que o permitem.

Cascais Assinala dia do Animal

Dia 3 de Outubro, no âmbito das comemorações do Dia do Animal, a Fundação S. Francisco de Assis, com o apoio da Câmara Municipal de Cascais, promove uma campanha de adopção de cães e gatos, no Parque Marechal Carmona, em Cascais.

Destinada a encontrar novos lares para os animais abandonados, a campanha visa, ao mesmo tempo, despertar consciências e contrariar as situações de abandono e maus tratos. Os interessados em adoptar um animal de companhia podem optar por um passeio no parque, aproveitando para conhecer os cães e gatos que esperam por um novo amigo.

Em Cascais, o Centro de Recolha de Animais Abandonados da Fundação S. Francisco de Assis existe há nove anos para dar resposta de recolha, tratamento e recuperação de animais abandonados. Tem capacidade para alojar 120 canídeos e 60 felinos que aguardam pela sua adopção, pelo que as diversas campanhas realizadas ao longo do ano são fundamentais para encontrar novos lares para estes animais.

Fundada em 1997, a Fundação S. Francisco de Assis tem em fase de projecto a construção de um Centro de Exposições, um Núcleo de Raças Portuguesas, um Centro de Adestramento e um Hotel para cães e gatos. Está situada na Estrada Principal do Zambujeiro, Alcabideche e tem o telefone n.º 21 487 00 95.

O Ano passado foi assim:

A Fundação S.Francisco de Assis sempre fez um excelente trabalho e é uma mais valia para o Concelho (embora o mesmo não se possa dizer dos serviços veterinários municipais). Merecem uma ajuda.

Autarca de Cascais critica recuo da CP na aquisição de 36 novos comboios

In Público (29/9/2010)

«O presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, considera que a anulação do concurso para a aquisição de 36 novos comboios para a Linha de Cascais, anunciada pela CP, é um "problema muito grave".

A situação "é de grande gravidade e mostra bem como o país está a funcionar", afirmou o autarca, na reunião da Assembleia Municipal realizada anteontem, em Cascais. O autarca recorda que o Governo anunciou, em Março de 2009, a aquisição de novas composições "mais confortáveis e que implicariam um ganho de 39 por cento para a Linha de Cascais". Ontem, na sequência da notícia do PÚBLICO sobre o recuo da transportadora, o presidente da CP, José Benoliel, esclareceu que não é possível alugar material circulante para esta linha e que a compra é mesmo a única opção. Porém, acrescentou, "não há data para a aquisição" e, por isso, "esta situação faz deslizar o prazo inicialmente previsto para a substituição do material circulante, nomeadamente na Linha de Cascais, onde é mais antigo".

Perante a anulação do investimento de 370 milhões de euros - dos quais 180 milhões estavam destinados à remodelação da Linha de Cascais -, António Capucho mostrou-se indignado com o facto de a decisão não ter sido comunicada à autarquia. "Andam a brincar connosco com investimentos megalómanos que nem se vão realizar", criticou, referindo-se ao TGV. "Promete-se a Cascais a renovação da linha, que tem mesmo de acontecer por uma questão de segurança, e afinal foi tudo suspenso sem sequer se informar a câmara", reclamou.

A CP excluiu as quatro empresas candidatas ao fornecimento de 49 novos comboios (36 para a Linha de Cascais) depois de ter concluído que "as propostas dos quatro concorrentes não cumpriam todos os requisitos". PÚBLICO/Lusa»

...

Bom protesto do Presidente da CMC a mais uma má acção da CP. Mas, muito sinceramente, gostava que a mesma indignação e o mesmo pundonor se verificassem no que toca à defesa intransigente do património edificado do concelho e dos seus espaços e zonas verdes, e da sua "silhueta", vide Monte Estoril, por ex. E isso não acontece, o que é uma pena.

Utentes dizem que anulação do concurso para novos comboios põe em causa segurança

In Diário de Notícias (28/9/2010)
por Lusa


«A Comissão de Utentes da Linha de Cascais considerou hoje que a anulação, por parte da CP, do concurso para a aquisição de 36 novos comboios para aquela linha, "põe em causa a segurança dos utilizadores".

A CP avançou hoje com a exclusão das quatro empresas candidatas ao fornecimento de 49 novos comboios, 36 para a Linha de Cascais, num investimento superior a 300 milhões de euros, depois de ter concluído que "as propostas dos quatro concorrentes [Alstom, Bombardier, CAF e Siemens] não cumpriam todos os requisitos".

Contactado pela agência Lusa, o porta-voz da Comissão de Utentes da Linha de Cascais, Filipe Ferreira, considerou que com a anulação do concurso, "o Governo está a pôr em causa a segurança dos utentes".

Para Filipe Ferreira, "a segurança continua a ser esquecida. É óbvio que a linha necessita de novo material circulante e, mais uma vez, é o 'utilizador-pagador' que é prejudicado".

Assim, continuou Filipe Ferreira, a comissão "repudia completamente mais uma tomada de posição que, com a desculpa da crise, vem piorar o serviço do contribuinte e dos portugueses".

O concurso previa a aquisição de comboios para os serviços urbano e regional da CP, no valor de 370 milhões de euros.

O concurso englobava a aquisição de 25 automotoras para o serviço regional, no valor de 125 milhões de euros, e cinco unidades múltiplas eléctricas para a Linha do Sado, no valor de 25 milhões de euros.

O concurso incluía ainda 36 unidades múltiplas eléctricas bitensão para o serviço urbano da Linha de Cascais, no valor de 180 milhões de euros, e oito unidades múltiplas eléctricas para serviço urbano do Porto, no valor de 40 milhões de euros.

O secretário de Estado dos Transportes, Correia da Fonseca, afirmou à Lusa, em maio, que o concurso estava a ser reavaliado, avançando que uma das possibilidades era o processo não avançar.»

Cascais concentra serviços em nova loja

In Diário de Notícias (27/9/2010)

«A Loja Cascais vai abrir hoje as portas ao público, um novo espaço de atendimento municipal que irá reunir vários serviços, com o objectivo de melhor responder às necessidades dos cidadãos e empresas locais. Para o presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, a criação deste espaço é uma mais-valia para o concelho.

"Este novo espaço tem uma enorme importância pela sua centralidade e condições físicas, uma vez que vai poder agregar num só local, com toda a comodidade para o cidadão, o atendimento dos diversos serviços municipais", disse o autarca.

A Loja Cascais irá funcionar de acordo com o conceito de atendimento de balcão único, assente no princípio de que cada colaborador está apto a tratar de todos os assuntos relacionados com os serviços municipais. Questões relacionadas com actividades económicas, trânsito, urbanismo e tesouraria podem agora ser resolvidas num só espaço, assim como a Livraria Municipal, que também será transferida para este edifício.

"Os balcões vão funcionar ainda como postos de cobrança, estando habilitados a receber os valores correspondentes a cada serviço prestado, sendo o pagamento de eventuais taxas efectuado no momento", lê-se. A Loja Cascais é hoje inaugurada.»

Insegurança está a tomar conta da Quinta da Marinha

In Diário de Notícias (25/9/2010)
por ISALTINA PADRÃOHoje


«Em duas semanas houve dois assaltos violentos em zonas luxuosas do concelho


"Quinta da Marinha. Propriedade Privada. Acesso Condicionado." As placas estão lá, um pouco por todo o lado, mas o carro do DN percorreu as ruas que quis sem ser barrado. Não se viu um único segurança dos que dizem que lá existem, e câmaras de videovigilância para a via pública contam- -se pelos dedos das mãos.

Numa altura em que nas duas últimas semanas se registaram dois assaltos, um na Quinta da Marinha, outro em que a vítima foi o ex-futebolista do Benfica Stefan Schwarz, na vizinha Quinta da Bicuda - ambas zonas de luxo -, o sentimento dos moradores é de insegurança. E manifestam-no.

"Moro aqui há 20 anos e nunca tinha havido um assalto nesta rua [a das Pereiras, onde na quarta-feira à noite foi assaltada uma moradia de onde levaram 600 mil euros em dinheiro e jóias]. Neste momento, é claro que estou insegura. Tenho filhos entre os 12 e os 17 anos, alertei a mais velha e não quis dizer nada aos outros para não os assustar. Mas dou por mim a pensar o que faria se tivesse sido na minha casa, com a minha família." O desabafo é de uma vizinha da moradia assaltada, que, apesar de ter alarme em casa, admite não possuir câmara de videovigilância.

"A quinta está assinalada como tendo acesso condicionado aos moradores, não tem coisa nenhuma e não se compreende como é que não há mais vigilância policial, apenas elementos da Securitas que por aqui andam às vezes. É que estamos a falar de uma zona apetecível a assaltos", defende outro morador, que estranha não haver mais assaltos, já que "à noite a luminosidade é muito fraca".

O presidente da Junta de Freguesia de Cascais está "extremamente preocupado" com estes assaltos, que espera tenham sido pontuais. Ao DN, Pedro Morais Soares assegura que "Cascais tem falta de meios policias" e as zonas de luxo não são excepção. A segurança tem de ser para ricos e para pobres, mas nem uns nem outros a têm", lamenta, criticando o Governo de ter "uma política policial reactiva e não preventiva".»

Hipocrisia cultural

Na véspera das Jornadas Europeias do Património, é bom lembrar que esta moradia do Monte Estoril - Monte Branco - foi demolida antes do alvará entrar em vigor e, pior, tendo por base argumentos dos mesmos técnicos do departamento de cultura da CMC que agora organizam as tais jornadas. Acharam, escreveram, na altura que esta vivenda (típico exemplar de casa de veraneio do príncípio do século passado) não merecia estar no Inventário Municipal. É a cultura, estúpido!

Bicicletas no paredão de Cascais com fortes restrições

In Público (23/9/2010)


«O paredão da orla costeira entre Cascais e o Estoril foi ontem reaberto à circulação de bicicletas, embora com fortes restrições. A autarquia justifica que foi sensível às centenas de pedidos de utentes que pretendiam voltar a usar aquela via de circulação, ao mesmo tempo que quis atender aos receios de outros que por ali apenas se deslocam a pé, e que temem acidentes pela convivência de ambos.

"A câmara foi sensível aos pedidos e por isso abriu o paredão às bicicletas, embora com uma grande restrição, porque temos também a consciência de que há muitos munícipes que não concordam com esta medida", disse o vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras. As bicicletas podem circular naquele paredão, entre os meses de Abril a Outubro, no período entre as 18 e as 10h, com excepção dos fins-de-semana e feriados, quando a circulação é proibida. Entre Novembro e Março, a circulação é permitida a qualquer hora nos dias úteis, sendo que aos fins-de-semana e feriados as bicicletas só são permitidas naquele horário do final da tarde até à manhã seguinte. "Isto é um crime. Eu também gosto de andar de bicicleta, mas tenho consciência de que aqui é um perigo. Se as pessoas querem andar de bicicleta que vão para a ciclovia do Guincho e que deixem os peões aqui caminharem em paz", disse Daniel Soares, um dos contestatários dos veículos de duas rodas no paredão, citado pela Lusa. Também António Rafael Martins se mostrou apreensivo com a nova medida: "Não é preciso haver muitas pessoas no paredão para que haja acidentes."­»

Edificio de apoio aos pescadores - Demolição

Começaram no dia 14 deste mês as obras de demolição do antigo edificio de apoio aos pescadores.

no passado dia dia 16 deu-se um acidente grave com um dos operários. Este operário caiu do telhado tendo ficado com graves ferimentos ao nivel da bacia e das pernas.

Quem observa as condições de demolição, mesmo não percebendo patavina do assunto, repara que não exitem andaimes, proteções, etc.

Isto é uma obra da responsabilidade da CMC. Segundo o planfleto distribuído a empresa responsável é a ESUC.

Até ao momento não se vê em lado nenhum da obra o respectivo licenciamento, custos, responsáveis e tudo o que a lei obriga. Também não existe nenhum placard com as regras de segurânça e empreiteiro responsável.
Será que por a obra ser da responsabilidade da CMC estas regras não são para cumprir? Se fosse numa qualquer obra privada de certo que por lá já teriam aparecido os respectivos fiscais.
Quanto ao que irá aparecer após a demolição, através de fonte que considero credível, será um parque de estacionamento. Para quem? Advinhem! As obras ficam atrás da estalagem....

Vila Arriaga: a empena cega e a CMC

O argumento que os técnicos da CMC apresentam para justificarem a aprovação da construção nova, i.e., como sendo "a melhor forma de se atenuar o impacto paisagístico da empena cega do mono do lado", além de ser uma aberração, tecnicamente falando, é capcioso, pois a amenização do impacto visual da empena cega está total e naturalmente garantido pelo magnífico eucalipto que existe na Vila Arriaga e que está praticamente colado à empena cega (é prova disso a foto acima). O pior cego é que aquele que não quer ver. Pior do que isso é quererem enfiar-nos os dedos pelos olhos adentro. Convinha, era, caros senhores, que à custa do desbaste de arbustos a ocorrer no jardim da vila, não abatessem o eucalipto, OK?

"Que se lixe o contexto"

In Público / Opinião (20/9/2010)
Por António Sérgio Rosa de Carvalho


«"Fuck the context" ["Que se lixe o contexto"]. Esta radical e provocadora afirmação foi feita, em 1995, pelo arquitecto Rem Koolhaas e ilustra não só a sua iconoclástica apologia de uma auto-suficiente "grandeza" (bigness - não confundir com grandiosidade, conceito qualitativo) que se sobrepõe a todos os valores, como contexto, discurso artístico, identidade e até à necessidade da própria arquitectura.

O objecto arquitectónico a partir de uma certa escala passa a um ponto sublime de auto-suficiência expressiva e afirma-se sem necessitar de diálogo com a envolvente. Pelo contrário, este desprezo pelo contexto é a condição imperativa para o seu carácter sublime. Este conceito foi desenvolvido a partir de Delirious New York (originalmente publicado em 1978) com uma retórica sedutora e eficaz, não tivesse Koolhaas sido, antes, jornalista e scriptwriter cinematográfico. Ora, a única palavra para descrever esta atitude é arrogância. E quando ela é aplicada numa arte e actividade que transporta em si uma tamanha influência e responsabilidade na qualidade de vida quotidiana e na sua relação com a paisagem e a Natureza, como a arquitectura, as consequências, essas sim, são enormes.

Passemos agora para o projecto Estoril Residence, de Gonçalo Byrne, no local do antigo Estoril Sol. Não pretendo aqui desenvolver apreciações sobre a demolição do Estoril Sol (já o fiz no PÚBLICO - Sol no Estoril, Delírios em Lisboa) ou considerações estéticas sobre a sua arquitectura (já o tratei na perspectiva do Genius Loci no PÚBLICO, Eclipse Total no Estoril, 19/8/2007), mas sim sobre a "conveniência" deste projecto para uma vila e uma região costeira, que se pretende afirmar perante o turismo internacional de qualidade, como vila histórica consolidada e inserida numa paisagem de beleza natural autêntica e preservada.

Cascais tem procurado afirmar o prestígio do seu carácter histórico patrimonial num pretendido equilíbrio dialéctico entre as características pitorescas de uma vila piscatória e a erudição aristocrática das villas e palacetes vindas do período D. Carlos. Isto, também numa continuação contrastada de uma pretendida sofisticação mais cosmopolita representada pelo Estoril e pelo Monte Estoril, imediatamente adjacente. Ora, não precisamos de relembrar os recentes acontecimentos do Tamariz, para sentir a confirmação de que estes locais há muito que se transformaram em zonas de expansão e ocupação da verdadeira megacidade-dormitório periférica em que esta costa se transformou. Processo este iniciado, muito antes, com as primeiras construções J. Pimenta, que marcaram também o início da ausência de planeamento estratégico e do "eclipse" da Costa do Sol.

Nesta perspectiva, é difícil compreender a aprovação deste projecto residence pelo autarca de Cascais, na oportunidade única que constituiu a demolição do Estoril Sol, para se desenvolver um outro projecto com uma boa contextualização histórica nas pretendidas características de Cascais e com uma inserção corrigida e correcta na paisagem. Isto, depois de um "delírio" prévio e irresponsável, com a ideia de uma torre na marina e depois da polémica inserção forçada do centro comercial na escala "Estado Novo", da entrada da vila.

Que dizer (escultura habitável?) sobre um objecto arquitectónico "autista", hermético, que pretende existir em auto-suficiência egocêntrica, num isolamento arrogante que despreza a paisagem, violentando-a... um edifício completamente dependente da climatização artificial, que pretende servir de plataforma privilegiada para usufruir de um horizonte marítimo, mas onde não se pode abrir uma única janela?

Nesse aspecto, a profecia perversa e a promessa egoísta e sociologicamente ridícula do filme de promoção cumpriu-se... os únicos que vão ter o privilégio de serem poupados à violência deste atentado à paisagem e ao horizonte... vão ser os seus habitantes. Historiador de Arquitectura »

Fórum das Associações de Moradores, 17 Setembro

http://www.agendacascais21.net/Default.aspx?ID=4461

Objectivo geral:
Aproximar as Associações de Moradores e a Autarquia, avaliando as necessidades das primeiras de forma a ajustar e melhorar as ferramentas proporcionadas pela CMC.

Objectivos concretos:

• Apresentar o “Manual para Associações de Moradores”;

• Apresentar casos de boas práticas (locais e nacionais) na gestão de Associações de Moradores (AM);

• Proporcionar um espaço de debate e partilha de experiências e de preocupações para as AM do concelho de Cascais;

• Discutir o papel da Autarquia como “capacitador” e facilitador da acção construtiva e eficaz das AM.

A participação no Fórum é gratuita e aberta a todos os envolvidos em Associações de Moradores, mediante inscrição prévia.

Jornadas Europeias do Património

Transparência e Integridade Associação Cívica

Novamente a Vila Arriaga

Há que referir que já começaram a "desbastar" o arvoredo e a deitar fora papéis velhos. Portanto, estará iminente a demolição, e a "diminuição do efeito paisagístico nefasto que resulta da empena cega do edifício do lado", como é defendido pela CMC.

Nesta história há que mostrar repugnância por duas situações:

- um técnico da CMC que consulta o processo não se identificando como funcionário municipal mas antes como entidade privada;

- de ao promotor estar aparentemente ligada (e só espero que me desmintam!) uma figura pública que "apenas" foi, entre os vários cargos que desempenhou, «fundadora e directora do Museu Nacional do Traje, de 1975 a 1979, directora geral do Património Cultural, presidente do Instituto Português do Património Cultural, de 1980 a 1984, directora do Museu Nacional dos Coches, de 1985 a 1990, e coordenadora do projecto "Inventário do Património Cultural", de 1997 a 2000». Como é possível que alguém com esta formação queira demolir uma moradia do princípio do séc. XX para construir um prédio de 5 andares?

Os dragoeiros, parece que já têm dono novo!

Por sinal um dono que apenas parece estar interessado em demolir vivendas e esventrar logradouros para construir torres e condomínios. Põe-se a questão: que tem isto que ver com uma Misericórdia?

Pedido de classificação de Dragoeiros (Cascais)

Exmo. Senhor
Presidente da Autoridade Florestal Nacional,
Eng. Amândio Torres



No seguimento de outros pedidos de classificação de exemplares arbóreos, que nos parecem merecedores da melhor das atenções por parte de todos quantos apreciam o seu imenso valor estético, histórico e ambiental, vimos pelo presente solicitar os bons ofícios da Autoridade Florestal Nacional no sentido de estudar a possibilidade de classificação de um conjunto de dragoeiros de rara beleza, existentes em moradia privada sobre a Rua do Parque Palmela, em Cascais, junto à Marginal e ao recém-construído Estoril-Sol Residence.

Juntamos para o efeito fotografias, e vista aérea (Google Earth).

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos



Paulo Ferrero


C.c. Presidente da CMC

Fotos: FN

Cascais Comunica - Requalificação da Rua das Flores

...

Esta parece-me uma boa demolição, para que aquela zona respire! Agora não ponham é lá mais carros nem esplanadas, s.f.f

Novamente a Vila Arriaga

Resposta da Sra. Provedora Municipal:


«Em sequência a mensagem electrónica recebida de V.Exas. referente ao imóvel Vila Arriaga, no Monte Estoril, cumpre informar o seguinte:
O Provedor aprecia a reclamação sem poder decisório, apenas podendo dirigir ao órgão em causa as recomendações necessárias para prevenir e reparar eventuais falhas detectadas, não tendo competência para anular, revogar ou modificar os actos das entidades reclamadas, e a sua intervenção não suspende o decurso de prazos, designadamente os de reclamações, recursos hierárquicos e contenciosos.
De harmonia com o disposto no artigo 13º, nº 3 do Regulamento do Provedor Municipal de Cascais, a queixa endereçada foi registada com o nº 172/10, tendo motivado diligências deste gabinete junto do Senhor Presidente da CMC, o qual encaminhou esclarecimento detalhado, também enviado a V.Exas., que, em súmula, aponta o seguinte:
- O imóvel em questão não se encontra classificado, nem consta da proposta de Catálogo Inventário, por razões de desvalorização arquitectónica anterior, motivada pela construção do prédio vizinho, de volumetria significativa com 8 pisos acima do solo e uma empena cega de grande superfície que confina com o terreno da Vila Arriaga;
- A aprovação do pedido de informação prévia não viola as normas do PDM, que classifica o solo em causa como espaço urbano de alta densidade, correspondendo, por outro lado, a uma alteração apresentada pelo requerente, relativamente a projecto apresentado em 2009, consubstanciada numa redução de 3 pisos e 7 fogos, em nova implantação do imóvel, e na manutenção do muro envolvente do terreno.
Face ao exposto, não detecto fundamento para Parecer ou Recomendação, razão pela qual comunico que o processo seguirá para arquivamento, sem prejuízo da permanente disponibilidade desta Provedoria caso nova intervenção venha a ser suscitada, permitindo-me também sugerir a V.Exas. a marcação de uma audiência com o Presidente da CMC, responsável máximo da área, a qual, tanto quanto é do meu conhecimento, não chegou a ser solicitada, tendo em conta a utilidade de um esclarecimento mais detalhado do processo e a apresentação directa das razões do movimento cidadania Cascais.

Com os melhores cumprimentos


Maria Paula Andrade
Provedora Municipal»

...

Pela parte que me toca, Sra. Provedora, acho a resposta de V.Exa. deveras abstrusa e elucidativa da vacuidade da Provedoria Municipal.

Biodiversidade: Comissão Europeia recolhe opiniões sobre futuras opções para política de biodiversidade da UE

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Contentores subterrâneos no final do mês

In Diário de Notícias (9/9/2010)
por Lusa

«As obras previstas pela Empresa Municipal de Ambiente de Cascais (EMAC) para a instalação de 465 contentores subterrâneos que visam reforçar a capacidade de recolha de resíduos arrancam no final deste mês, disse ontem o presidente da empresa.

Esta medida vai permitir aumentar em 274 por cento a capacidade de recolha de resíduos recicláveis e 40 por cento a capacidade de recolha de resíduos indi- ferenciados, disse Rui Libório. "Os novos contentores subterrâneos permitirão retirar da via pública cerca de 350 contentores do lixo e cerca de 240 ecopontos, promovendo uma melhor circulação de peões", frisou. O primeiro espaço a ser contemplado com o novo equipamento é o bairro das "Casas do Parque", na freguesia de São Domingos de Rana.

Rui Libório adiantou ainda que o projecto "está a decorrer dentro do perspectivado e planeado, prevendo-se o início da obra para 27 de Setembro". "Neste momento temos finalizado o Concurso Público Internacional para a aquisição do equipamento e durante a próxima semana será concluído o procedimento para a empreitada de obra civil", acrescentou.»

Ciclovias em Cascais

Chegado por e-mail:


Boas.

Como seguidor do seu blog (Cidadania Cascais), e como morador em Cascais (centro) e utilizador frequente da ciclovia, gostaria de lhe propor um post com a situação actual da mesma e passeios adjacentes - no seu início, junto à casa de S. Marta.

Para tal envio em anexo algumas fotos que poderá usar como entender, que demonstram claramente e sem margem para dúvidas o que por lá se passa. Mais acrescento que os pilaretes que pode ver nas fotos foram colocados em Dezembro de 2009, parando a sua colocação abruptamente, sem se saber bem porquê. Ainda estão as marcas a azul, no chão, nos locais designados para os restantes, que nunca foram colocados.

A Câmara de Cascais tem um Fale Connosco, no qual eu poderia fazer um pedido de intervenção, mas ao tentar fazê-lo apercebi-me que a colocação do NIF é obrigatória, em vez do número de eleitor, como seria de esperar. Esta é também outra situação que não entendo e que acho estranha: para que diabo precisam do meu NIF?

Obrigado pela atenção e parabéns pelo seu blog.

Cumps,
Nuno Pinto

PS: Obviamente que me pode identificar se assim o entender.

No rápido do Cais do Sodré (2)

Deixada a Fundição de Oeiras, e o pesadelo de poder vir a ser transformada em várias torres para habitação, o viajante que saiu às 8h do Sodré dá por si a contemplar as belas árvores da mata que ainda subsiste (sabe-se lá até quando) na antiga Quinta dos Inglesinhos, paredes-meias com a NATO, Forte de São Julião da Barra, Marginal e a estapafúrdia (vanguardista?) estação de uma Carcavelos, seca para sempre do seu vinho, por mais marketing em contrário que por aí haja, e que nunca teve que ver com o clube Carcavelinhos, infelizmente. Paragem seguinte: Parede.

Não é muro nem muralha mas uma zona de bonitas moradias que se estende até à Marginal, e em que o ar cheira a iodo e é impossível não o querer inalar. Do comboio não se consegue avistar, por mais que se queira, a Casa da Pedra, muito menos as rochas espalmadas ou os ouriços traiçoeiros da pacata Praia das Avencas. Dá apenas para ver algumas casas “à antiga portuguesa”, inventadas, ou não, por Arq. Lino, pouco importa. Muitas (surpresa!) em bom estado. Outras noutros estilos e em estilo nenhum. Quase todas com jardim incólume, sem anexos por cima ou por baixo. É de facto uma zona habitacional consolidada. Que assim se mantenha, que vem aí a barbárie do lado direito, o betão e o asfalto da “aldeia A. Santo”, na Bafureira, e a escandalosa “reconstrução” do Chalé da Condessa, por quem não deve saber quem foi Fernando de Saxe-Coburgo, quanto mais Elise Ensler. Zás! Vire-se a cara para o mar. Azar, atenção, em vez do mar uma rotunda, uma gasolineira, o entulho nas traseiras da Colónia Balnear d’ O Século. «É favor fechar os olhos até S. Pedro», parece dizer o maquinista, via intercomunicador. Tarde demais.

O mar volta rumo a São João, à amalfitana Azarujinha e aos magníficos chalés e palacetes, os que restam, claro: vai da casa assombrada junto à Marginal, segue pelos fortes de Santo António (o da “mãe de todas as quedas”, e que devia abrir ao público), da Cadaveira e o Velho, agora discoteca. A Poça. De olhos para o mar, sempre, até que finalmente a recompensa pelas mazelas nos músculos do pescoço, quiçá numa cervical: o Estoril!

Da janela do lado direito o minimalista jardim do casino, as elegantes Arcadas, ansiando por outra oferta. Os Salesianos. Os espiões do Palácio e do Atlântico. O bucólico apeadeiro do Monte, esse refúgio revivalista cuja beleza resiste estoicamente à firma “Demolições, Construções e Loteamentos, Lda.”. Fileiras de vivendas nobres, do lado de cá e de lá do carril. Mas daqui até ao fim da linha só dá mar. Parece uma tela de Edward Hopper, até porque entrando em Cascais, a depressão está do lado direito: Miragem, novel Estoril-Sol, Jumbo, C.C. e, à saída da estação, um imenso “esqueleto” que é preciso demolir. «Rume ao Paredão, S.F.F!».

In Jornal de Notícias (3.9.2010)

Grupo de cidadãos contra demolição no Monte Estoril

In Público (4/9/2010)
Por Luís Filipe Sebastião


«Cidadania Cascais lamenta mais um prédio no lugar de moradia, mas autarquia defende que projecto respeita o PDM e que imóvel não justifica classificação

Inventário em curso

O grupo Cidadania Cascais apelou para que seja reavaliada a construção de um prédio no terreno da Vila Arriaga, uma moradia em bom estado de conservação e representativa da arquitectura de veraneio do Monte Estoril. O presidente da autarquia, António Capucho, responde que o projecto respeita o Plano Director Municipal (PDM) e que o valor arquitectónico da vivenda ficou prejudicado pela construção de um prédio ao lado.

Em carta enviada a António Capucho, um grupo de cidadãos estranha que a Vila Arriaga, uma moradia na Rua do Pinheiro, "não conste no inventário municipal [do património] recentemente actualizado" e a autarquia tenha aprovado, em Junho, um pedido de informação prévia para a construção de um prédio com "um índice de construção que, aparentemente, contraria o disposto legalmente para o local". No documento salienta-se que tal índice (1,5) só seria possível se o Monte Estoril estivesse abrangido por um plano de pormenor, o que não acontece e pode levar a "uma eventual declaração de nulidade da decisão" que aprovou o pedido de informação.

Pegando no exemplo "do desaparecimento claramente ilegal" da moradia Monte Branco, deitada abaixo antes da aprovação do alvará, e "antes que a Vila Arriaga padeça de demolição súbita", os signatários remetem as suas preocupações para a Inspecção-Geral da Administração Local, entre outras entidades.

Num parecer de Dezembro de 2009, um responsável do Departamento de Urbanismo emitiu parecer desfavorável ao projecto de um prédio com sete pisos acima do solo no lugar da actual moradia com dois pisos e cave, por manifesto excesso de volumetria e violação de normas regulamentares em termos de estacionamento, áreas de cedências e alinhamentos de fachadas. Em Junho deste ano, foi emitido parecer favorável para um edifício com quatro andares e duas caves. António Capucho esclarece que o imóvel terá oito fogos e 28 lugares de estacionamento, dos quais oito serão públicos.

"Obviamente que é respeitado o índice previsto no PDM (que não é da responsabilidade da actual maioria). Este plano classificou o solo em causa como "espaço urbano de alta densidade", ao que parece sem contestação dos agora reclamantes", nota o presidente da autarquia, que garante: "Nenhuma condicionante existe face a supostos planos de pormenor, que nunca estiveram previstos para o local."

O autarca social-democrata sustenta que o projecto aprovado "resolve correctamente o diálogo arquitectónico" com o prédio vizinho, com oito pisos mais duas caves. O condomínio aprovado pela anterior maioria PS possui uma empena cega na extrema da Vila Arriaga, que ficou "muito desvalorizada no seu alegado valor arquitectónico" e por isso não se justificará a sua classificação.»

Pode ser que melhore alguma coisa:

Chegado por e-mail:


«Pode ser que melhore alguma coisa e a partir de agora não há desculpa
Lei n.º 41/2010 - de 3 de Setembro -, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos cometam no exercício das suas funções, bemcomo as sanções que lhes são aplicáveis e os respectivosefeitos Recebimento indevido de vantagem, Corrupção passiva, Violação de regras urbanísticas

Lei n.º 41/2010 - de 3 de Setembro - Procede à terceira alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos

A presente lei determina os crimes da responsabilidade que titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos cometam no exercício das suas funções, bem como as sanções que lhes são aplicáveis e os respectivos efeitos

Corrupção passiva, Violação de regras urbanísticas.

Ainda a Vila Arriaga

Pela parte que me toca, e agradecendo, mais uma vez, a resposta do Sr. Presidente da CMC, não posso deixar de replicar o seguinte:

1. Em nenhuma parte da resposta o Sr. Presidente justifica o índice de construção aprovado.

2. É certo que o "prédio do lado", aliás ilegal na altura em que foi feito, é herança do passado, como aliás, e verdade seja aqui dita, a esmagadora maioria das barbaridades que existem no concelho. Simplesmente, a CMC quando quer suspender o PDM, fá-lo, veja-se o caso do Estoril Sol Residence; i.e., a meu ver fá-lo apenas quando não devia fazer.

3. Ainda sobre o "prédio do lado", então, se o objectivo em permitir-se o prédio de 4 andares no espaço actualmente da Vila Arriaga, é atenuar aquela empena cega, por essa ordem de razão a antiga Pensão Boaventura teria sofrido semelhante ampliação, e as vivendas imediatamente a seguir à Vila Arriaga, também terão o destino traçado (cruzes canhoto).´

4. Sobre os planos de pormenor, por mais contra-senso que possa parecer, há que dizer que a existência de um Plano de Pormenor e salvaguarda do Monte é uma velha aspiração de todos quantos pugnam pela preservação do Monte.

5. Finalmente, sobre o Inventário Municipal, só para dizer que de facto o Cidadania Csc não sugeriu a inclusão da Vila Arriaga aquando do período de aceitação de sugestões promovido pela CMC. Não podemos ir a todas. Tal, no entanto, foi sugerido pela Associação de Moradores do Monte Estoril. Estou curioso quanto à resposta a dar pela CMC à AMME quanto a este ponto, uma vez que não conheço caso algum em que uma câmara municipal tenha incluído na sua carta de património um edifício depois de ter autorizado uma informação prévia para a sua demolição. Estou curioso.

Vila Arriaga / Resposta do Sr.Presidente da CMC:

Sobre a aprovação de um “Pedido de informação prévia” (PIP) para a “Vila Arriaga”, no Monte Estoril, cumpre-me informar o seguinte:

- O PIP em causa foi aprovado por despacho de 4 de Junho passado e compreende um edifício com 8 fogos em 4 pisos, com duas caves e 28 lugares de estacionamento, dos quais 8 são públicos.

- Obviamente que é respeitado o índice previsto no Plano Director Municipal (que não é da responsabilidade da actual maioria). Este plano classificou o solo em causa como “Espaço urbano de alta densidade”, ao que parece sem contestação dos agora reclamantes. Nenhuma condicionante existe face a supostos Planos de Pormenor, que nunca estiveram previstos para o local.

- É certo que em 30 de Dezembro de 2009 foi recusado um PIP para o mesmo terreno, precisamente pelo facto de se considerar a parametrização solicitada excessiva (mais 3 pisos e 7 fogos do que aqueles que agora mereceram parecer favorável). Também se considerou então a própria implantação no terreno inconveniente, já que o edifício não confrontava com a empena do edifício vizinho e ainda porque não estava prevista a manutenção do muro envolvente do terreno, que cumpre conservar.

- Ora, o PIP aprovado não só mantém tal muro como resolve correctamente o diálogo arquitectónico do futuro edifício com o prédio vizinho. De facto, este prédio (que não é da responsabilidade da actual maioria), apresenta uma volumetria muito significativa com 8 pisos acima do solo e com uma empena cega de grande superfície, que confina à sua extrema com o terreno da “Vila Arriaga”.

- Consequentemente, como se pode constatar por simples observação no local, esta vivenda ficou “esmagada” e muito desvalorizada no seu alegado valor arquitectónico face à proximidade do edifício vizinho e à respectiva empena cega. Nesta conformidade, não se considerou apropriado propor a classificação da “Vila Arriaga”. Aliás, entende-se que o edifício proposto vai atenuar significativamente o impacto muito negativo que a citada empena provoca.

- Para ilustrar a preocupação da actual Câmara Municipal na conservação do património histórico-arquitectónico, salienta-se que a proposta de “Catálogo-Inventário” propõe a classificação de 1.166 imóveis em todo o concelho, dos quais 130 referem-se a moradias no Monte Estoril, sendo 71 destas representativas da arquitectura de veraneio.

- Não se compreende a insinuação de falta de transparência neste processo, já que a Câmara Municipal de Cascais submeteu a debate público aquela proposta de classificação dos imóveis que entendia merecerem classificação, ao qual corresponderam diversos munícipes e entidades, entre as quais os agora reclamantes.

- Tal proposta encontra-se neste momento em período de avaliação de todos os contributos recebidos a fim de ser proximamente submetida à deliberação dos órgãos municipais competentes, em reuniões públicas. Todos os intervenientes vão merecer uma resposta escrita justificando a posição da Câmara Municipal, independentemente da receptividade ou não das posições que nos transmitiram.

- Curiosamente, no contributo apresentado pelos agora reclamantes, não consta qualquer referência à “Vila Arriaga”, sendo certo que algumas das diversas sugestões que apresentaram mereceram parecer positivo dos serviços e serão provavelmente acolhidas na versão final do “Catálogo-Inventário”.

- Regista-se que os agora reclamantes preferiram transmitir a sua posição - que respeitamos apesar da manifesta falta de rigor dos argumentos aduzidos e da terminologia que consideramos inapropriada - à comunicação social e a nada menos do que quatro entidades inspectivas de âmbito nacional, para além do Provedor Municipal, mesmo antes de procurarem obter esclarecimentos da Câmara Municipal ou mesmo do signatário. Sinceramente não nos parece uma atitude correcta.

- Até à data não deu ainda entrada na Câmara Municipal qualquer projecto referente ao PIP em causa, designadamente visando a demolição da vivenda.

Com os melhores cumprimentos,

António d’ Orey Capucho
(Presidente da Câmara Municipal de Cascais)

a crise planetária da educação

Atravessamos actualmente uma crise de grande amplitude e de grande envergadura internacional. Não falo da crise económica mundial iniciada em 2008; falo da que, apesar de passar despercebida, se arrisca a ser muito mais pre­judicial para o futuro da democracia: a crise planetária da educação.


Estão a produzir -se profundas alterações naquilo que as sociedades democráticas ensinam aos jovens e ainda não lhe afe­rimos o alcance. Ávidos de sucesso económico, os países e os seus sistemas educati­vos renunciam imprudentemente a competências que são indispensáveis à sobrevivência das democracias. Se esta tendência persistir, em breve vão produzir-se pelo mundo inteiro gerações de máquinas úteis, dóceis e tecnicamente qualificadas, em vez de cidadãos realizados, capazes de pensar por si próprios, de pôr em causa a tradição e de compreender o sentido do sofrimento e das realizações dos outros.

(…)

Numa época em que as pessoas começaram a reclamar democracia, a educação foi repensada no mundo inteiro, para produzir o tipo de estudante que corresponde a essa forma de governação exigente: não se pretendia um gentleman culto, impregnado da sabedoria dos tempos, mas um membro activo, critico, ponderado e empático numa comunidade de iguais, ca­paz de trocar ideias, respeitando e compreendendo as pessoas procedentes dos mais diversos azimutes. Hoje continuamos a afirmar que queremos a democracia e também a liberdade de expressão, o respeito pela diferença e a compreensão dos outros. Pronunciamo-nos a favor destes valores, mas não nos detemos a reflectir no que temos de fazer para os transmitir à geração seguinte e assegurar a sua sobrevivência.