Queixa e pedido de audiência ao Sr.Provedor Municipal:

Ex.mo Senhor Provedor Municipal

Serve o presente para apresentar queixa relativa ao processo de aprovação e construção de condomínio, aprovado pela Câmara Municipal de Cascais para a histórica Villa Montrose, sita na Rua Alegre, no Monte Estoril, último verdadeiro pulmão verde da zona.

Razões:

1. Como é possível que um projecto como o que está em execução naquela propriedade ocorra sem Plano de Pormenor, contornando de forma subtil o PDM?

2. Como é possível que a CMC permita semelhante esventramento naquele fabuloso espaço (que comporta dezenas de palmeiras, eucaliptos e outras espécies centenárias e de majestoso porte, como um cedro supostamente a proteger e já entretanto abatido), último pulmão verde do Monte Estoril - que, por caricata contradição, por vontade do Pelouro da Cultura estaria hoje classificado como Imóvel de Interesse Municipal (!) - e também objecto de estudo por eminentes catedráticos (anexo), e referência obrigatória na documentação que a própria CMC produz sobre o património do concelho?

3. Como é possível que a CMC, através do seu Vice-Presidente, Carlos Carreiras, tivesse dado «luz verde» a este projecto, projecto que é muito pior em termos de volumetria e impacte ambiental do que um outro, ainda há pouco tempo chumbado pelo próprio Presidente da CMC, porque atentava contra aquele mesmo património?

4. Como é possível que este projecto seja aprovado e, imediatamente ao lado do Chalet Montrose, tenha sido chumbado um projecto de particular para pequenas alterações numa garagem tenha sido chumbado pelos mesmos serviços da CMC, com a justificação que alterava a traça do imóvel em causa e o conjunto urbano vizinho, ou seja, o próprio Chalet Montrose?

5. Como é possível que as obras deste condomínio tenham avançado sem a colocação prévia do indispensável «Aviso», que foi apenas colocado 24h após os primeiros protestos dos cidadãos?

6. Como é possível, que os cidadãos não tenham sido ouvidos e estejamos todos perante um malfadado «facto consumado»?

7. Como é possível que a CMC entenda como claro o processo de venda da propriedade (em anexo)?
8. Como é possível que a CMC entenda como claro um «projecto de alterações» daquele calibre?

(Solicitámos ao Sr.Presidente Capucho que parasse para pensar. Há formas de evitar estes atentados ao património, e certamente que há a possibilidade de no Município de Cascais se fazer uma permuta com o promotor deste empreendimento!

Informámos a CMC que:

- decorre entre os moradores do Monte Estoril um abaixo-assinado presencial;
- fizemos queixa à PGR, Provedoria de Justiça e IGAT.

(mais informações estão disponíveis no blogue Cidadania Csc, http://cidadaniacsc.blogspot.com , com cópia das cartas enviadas à CMC, todas sem resposta, e registo fotográfico do escândalo)

Mais acescentamos que de facto já entraram "a matar" (para usar terminologia do vice-presidente da CMC... em email que V.Ex.a poderá ler no blogue) os bulldozzers, matando a quase totalidade do jardim, a sul, e destruindo o muro a sul (por sinal, supostamente, protegido) a fim de esventrarem o solo para construção das garagens, que entretanto já começou.

Aproveitamos esta oportunidade para solicitar a V.Exa. uma audiência com carácer de urgência.

Tentaremos fazer uma intervenção em sessão de AMC, se nos deixarem.

Iremos consultar todo o processo, se nos deixarem

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero